Funcionário Europeu
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Eleição: momento central da democracia representativa
... , prevalecia a adoção do sufrágio restrito tanto no continente europeu como na América ... Somente a partir da segunda metade do século XIX, ... visão extrema, o cidadão, ao votar, comportar-se-ia como funcionário do Estado. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional ... Tomo VII ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... funcionário público. Fala-se em justiça social, proteção dos fracos dentro das ... 63 Finalmente, cabe pontuar que, muito antes do Iluminismo europeu, expressões que podem ser consideradas um humanismo filosófico surgiram ...
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Artigos 511 a 610
... desenvolvimento dessa ideia por meio do chamado "Diálogo Social Europeu (art. 118 B do Tratado da CCE). A "Concertación Social" na Espanha ... cada sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e do qual ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... subordinar ao imperialismo anglo-americano) e a passagem do Leste Europeu da influência ocidental (ora inglesa, ora alemã) para a soviética ... Entre os investigadores estava Karel Schwab, um alto funcionário do departamento de segurança do partido tchecoslovaco. O julgamento dela ... -
Por Ucrânia, Europa estuda impedir novos empréstimos à Rússia
... impedir empréstimos de bancos da União Europeia, como o Banco Europeu de Investimentos e o Banco Europeu para a Construção e o , informaram diplomatas e um funcionário alemão ... A ideia da União Europeia é pressionar o presidente russo ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... , no entanto, não nasceu no Brasil, a escolha dela veio do Direito Europeu 11 que previu este instituto para normas de regência da formação dos ... 337-G, como um crime próprio, temos a figura do funcionário público patrocinando direta ou indiretamente, interesse privado perante a ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 56. EUROPA, Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e ... 90 — Tim Wu ... (em frase atribuída a um funcionário graduado da Google) ... A epígrafe é atribuída por Tim Wu a um ...
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Pressão sobre as metas da Grécia
... e reformas, afirmou ontem um alto funcionrio do Banco Central Europeu. Em entrevista rede alem de televiso ARD, o membro do Conselho Executivo ...
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Coordenadores e autores
... hoje três sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses sistemas. Assinale a ... na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... John Milton, poeta, intelectual e funcionário público inglês, da Comunidade da Inglaterra sob Oliver Cromwell, durante ... Istambul, que rejeitou seu recurso, Leyla dirigiu-se ao Tribunal Europeu de Direitos do Homem, na qual alegou que a proibição do uso do véu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... relacionados à exportação foram firmados com o comprador europeu STEPHAN BOGAERTS e seu representante no Brasil "BRUNO CORDEIRO" ... Declarou que " GUMERCINDO, um funcionário de pátio da empresa Petrofisa, mencionou que conversando com o motorista ...
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Justiça multiportas e inovação
... ”, onde o interessado primeiro seria atendido por um funcionário encarregado da triagem dos conflitos, que depois faria o seu ... de 16 de dezembro de 1996; b) Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de ...
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Acórdão, Processo nº 5014645-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
... , para transportar grande quantidade de cocaína para o continente europeu ... Considerando a complexidade da suposta organização criminosa e a ... 149.577.688-38, funcionário da empresa Swissport Brasil Ltda.; 2) FRANCARLO BRALIA, vulgo “Cacá ou ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... , que foi a de Daniel Cohn-Bendit, ainda hoje ativo no parlamento europeu. Ele tinha a minha idade na época, talvez fosse um ano mais novo, e era ... , o fi lho do ministro, e fi nalmente o professor Mendanha, um funcionário de carreira, de grande integridade. Este estava no cargo quando eu me ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Acesso em: 09.09.2018 ... do Direito Contratual Europeu 767 , que separam as figuras da resolução e da indenização, ... documentos e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com controle de ...
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Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... O Conselho Europeu" de Tampere, de outubro de 1999, é comumente considerado como o marco hist\xC3" ... ção" é utilizado quando o processo é levado a cabo por um funcionário do Estado, sendo a mediação de iniciativa privada. Na Colômbia, a ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... do(a) Cliente; e (c) que, no caso de um(a) representante, funcionário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha assinado o Adendo de ... Ainda, o Tribunal de Justiça Europeu, firmou recentemente o entendimento em caso envolvendo a empresa Uber de ... -
Outras formas de contratação
... 2.157/2001, a Diretiva n. 2.002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.03.2002 que estabelece um quadro geral relativo à ... a) que resulte de contrato que o funcionário ou empregado consular não tiver realizado implícita ou explicitamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... funcionário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha assinado o Adendo de ... Ainda, o Tribunal de Justiça Europeu, firmou recentemente o entendimento em caso ... envolvendo a ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... O constitucionalismo moderno europeu repete essa visão romana. A Constituição era vista como uma carta ... 161243-6, do Distrito Federal. O caso diz respeito a um funcionário brasileiro da Air France , ao qual não tinham sido estendidos alguns ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ítico, geralmente identiϐicado como corte constitucional (modelo europeu). O controle difuso é geralmente associado ao controle incidental, isto ... á mais nomear, por sua livre vontade, nenhum Juiz, nenhum funcionário administrativo do mais baixo grau de hierarquia. Não repetirei agora o ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... de sistemas de IA permite que agentes de polícia (e qualquer funcionário público ou privado) economizem tempo na ... 7 Tradução livre dos ... , junto com a participação nas iniciativas e acordos em âmbito europeu a respeito do desenvolvimento e implantação de IA, o marco legal ... -
Responsabilidade civil e os 'novos turcos': o papel da conduta humana nos danos relacionados à inteligência artificial
... 9 A Resolução de 16 de fevereiro de 2017 do Parlamento Europeu apresenta a seguinte definição para veículos autônomos: “24 ... ções, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo ...
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O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
... com então 66 anos que tentava entrar no país quando o funcionário da alfândega encontrou na internet um artigo de sua autoria, redigido ... Neste importante " leading case", o tribunal europeu reconheceu a responsabilidade das ferramentas de busca pelo processamento ...
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A responsabilidade civil extracontratual do data controller por facto do data processor
... pela violação das regras sobre a proteção de dados no direito europeu e, dependendo da resposta a esta questão, o fundamento e o alcance de uma ... , a dependência de um comportamento culposo de órgão, funcionário ...