Funcionário Europeu
- Praias cheias impulsionam contágio no verão europeu
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Acórdão, Processo nº 5001317-54.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... embarcando grande quantidade de cocana para o continente europeu em carga destinada exportao, a partir do Aeroporto Internacional de ...
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Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o...
... humanos e também de algumas anotações comparadas com o modelo europeu de direitos humanos. O texto organiza-se em duas partes. A primeira ... , ou em uma determinação sumária de que um oficial (ou funcionário público, dependendo do contexto) dos Estados Unidos fosse simplesmente um ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... O processo medieval europeu, no que respeita à sanação dos vícios existentes nas sentenças, se ... prevaricação identifica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, consistente, a teor ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... tratando dos membros nomeados pelo Governo Federal, que seja funcionário administrativo, magistrado ou catedrático de Direito ou de Ciências ... , uma lei, uma convenção internacional ou, especialmente no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... os juristas empíricos medievais do ocidente continental norte-europeu ... Dentre os livros de Direito dessa segunda vertente, destaca-se o ... chamado caso por caso, o pronunciador da lei passou a ser um funcionário permanente. Surgiu a necessidade racional de previsibilidade, o caráter ...
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Língua portuguesa
... 13 do conquistador europeu, é em seu caso constantemente cerceado por uma noção mais nítida, ... 40 40 depende dele para a segurança de sua propriedade, e o funcionário para o seu posto. O favor é a nossa mediação quase universal — e, ...
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... Aliás, sobre tal questão, o GDPR europeu, em seu art. 32, expressamente ressalta que as medidas técnicas e ... , advindo, ainda a título exemplificativo, da atuação de um funcionário do controlador ou do operador ou, ainda, de hackers integrantes de uma ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... si diferenças mais profundas que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e pressupostos da nossa ... 7) Funcionário Público e o Servidor "Celetista": A Lei n. 6.185, de 11 de dezembro de ...
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Introdução
... si diferenças mais profundas que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e pressupostos da nossa ... 7) funcionário Público e o servidor “Celetista”: A Lei n. 6.185, de 11 de ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... ); j) São aprovadas as Convenções sobre Corrupção do Conselho Europeu de Direito Criminal e Civil (1999); k) Decisão da Comissão Europeia, ... funcionário público estrangeiro” (FURTADO, 2015, p. 175). ii) Convenção ...
- Conselho Europeu aprova leis para definir vínculos empregatícios de trabalhadores de aplicativo
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... que exigem boa-fé, o que não é recomendado pelo Conselho Europeu, e que a denúncia seja feita a autoridade competente 5 ... Por autoridade ... Desenvolvimento Econômico) sobre combate da corrupção de funcionário públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, que foi ... -
Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... a corrupção, dando ensejo à cria- ção do chamado Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), em 1999. Em seus relatos, a OLAF aponta ... Penal, criminalizando as condutas de inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir ... -
Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... 91 ... Parlamento Europeu (GREENS/EFA, 2019, p. 53). Sabemos que GREENS/EFA trata-se de um grupo com ... de supremacia especial de la Administración –relación de funcionario, scrvicio público, concesionario, etc.– que justificase el ejercicio ...
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O princípio da separação de poderes
... de mercado no final do século, praticamente na maioria do mundo europeu e americano, o que mostra muito claramente que o Estado de Direito, com ... c) conhecimento nos juízos de residência de todo funcionário público (art. 261, inc. 6º); ... d) conhecimento em todos os assuntos ...
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Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
... por John Henry Merryman em 1969 3 , os países do continente europeu pertencem a uma tradição legal unida - a tradição que é marcada por ... ocorre entre a data em que o processo foi encaminhado ao funcionário judicial e as datas de efetiva realização da distribuição e do ... -
Responsabilidade do estado
... no caso de atos omissivos, mas sempre ligada diretamente ao funcionário do serviço público, é a dissertação de Celso Antônio Bandeira de ... objetiva, sem culpa, portanto, pertencente do sistema europeu" continental ... 1.4 Outras teorias ... Várias teorias gravitam na \xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...
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A importancia da ata notarial
... Merece lembrar que o europeu conquistador trouxe a espada para se impor, a cruz com as bênçãos ... ávia, por tradição e influência teuta, o notário é funcionário do Estado, sendo as vezes, espécie de Juiz-certificante, integrante de ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... serviços do atleta, membro de comissão técnica ou outro funcionário ligado ao departamento de futebol, sem solução de continuidade, ... que surge uma proposta de criação de um estatuto jurídico europeu para as sociedades anônimas desportivas (392) ... O conceito de ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Ben Namakin, um funcionário com a Sociedade de Conservação de Pohnpei, alegou que o aumento do ... maiores males do imperialismo europeu e expansão dos Estados Unidos para o Ocidente durante o século XIX foi a ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ecoaram pelo mundo do Direito e da política, no plano europeu e pelas Américas, em que se reafirmava a perspectiva materialista de ... en unas pocas figuras típicas (magistrado, abogado, notario, funcionario público, etc)”. BARCELLONA, Pietro; COTTURRI, Giuseppe. El Estado y ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Romano, o qual rel etiu, como inl uência solar, em todo o Direito europeu continental e nos países latino-americanos e, também, embora não com a ... Direito Público, que se inicia perante o juiz público — funcionário do Estado, em que a parte requerente a ele expõe os fatos, que manda ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... da SEC) e um prêmio de US $ 5 milhões em 20 de maio a ex-funcionário de uma empresa cuja denúncia detalhada levou a SEC a descobrir ... Assim, em outubro de 2013, o Parlamento Europeu rogou que a Comissão Europeia (CE) apresentasse uma proposta legislativa ...