Funcionário Europeu
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... No medievo europeu, em virtude de o poder político derivar da propriedade do solo, surgem as ... a prerrogativa de “fazer comparecer perante si, qualquer funcionário do Estado que tivesse cometido ato contrário ao direito e de o condenar ...
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... sua situação financeira ou econômica por parte de qualquer funcionário do Fisco” (TORRES, 2011, p. 147) ... 5 Art. 5º Todos são iguais ... 42,58% dos países do bloco europeu publicam o nome de seus devedores. 16 ... De acordo com o relatório ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... II, p. 536. Sobre o sistema europeu continental e a tendência de proibição, inclusive no âmbito criminal, ... Ao perceber a situação, funcionário do estabelecimento anunciou o modelo e placa do veículo, chamando ...
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Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... , em 1924, e dirigem o seu olhar para o lado Leste do continente europeu, lá onde as bandeiras da revolução bolchevique, longe de os repelirem, ... 63 – 85 Gheorghiu, em 1949, ano em que Kravchenko, um alto funcionário sovié- tico que atravessou a fronteira para o Oeste publica J’ai ... -
Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD: Aspectos Principais ? Repercussão no Direito Material e Processual do Trabalho
As mudanças de comportamento da atual sociedade evidenciaram a necessidade de se estabelecer regulamentação específica para a proteção e para o tratamento dos dados das pessoas naturais. O presente estudo buscou analisar os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados e os reflexos da regulamentação nas relações de direito material e processual do trabalho
... tema, na linha da mais moderna legislação europeia (Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais — GDPR, que dispõe sobre o assunto e ... É improvável que um funcionário seja capaz de responder livremente a uma solicitação para consentimento ... -
A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... em Compliance e Direito Penal e em Direito Penal Econômico e Europeu, ambos pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da ... um menor de idade; se o fato for cometido por um membro ou funcionário do Comitê Olímpico italiano (CONI) ou de uma federação nacional ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... de prestações sociais na medida em que se deslocam pelo espaço europeu ... No que concerne ao acesso ao mercado de trabalho, o art. 45 do ... Na função pública, a qualidade de funcionário público é submetida antes de tudo a uma condição de nacionalidade 37 ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... d) Paulo Gomes, funcionário do aeroporto, esteve presente no dia e horário dos fatos na companhia de ... 2020 para cá; Perguntado quanto custa o kg da cocaína ao mercado europeu, disse que varia entre 50 e 60mil dólares o kg; no brasil, 5/6 mil ...
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Controle de constitucionalidade
... ência dos sistemas de controle de constitucionalidade americano e europeu-kelseniano. 19. Controle de convencionalidade ... 1. CONTROLE DE ... ser desempenhada, com proiciência e vantagem, por qualquer funcionário da secretaria do Supremo Tribunal”. 145 Também Paulo Napoleão Nogueira ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... O termo “Parlamento” é próprio do Direito europeu, cujos países em geral adotam o sistema parlamentarista de governo, e ... do relator, o telefone, o ofício, a intimação por seu funcionário ou posto à sua disposição, e só por exceção se serve da ...
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Responsabilidade conjunta da administração pública e de seus agentes
... pelas obras que o consagraram, defendem a tese de que o funcionário só responde perante o Estado, descabendo ao lesado acionar o ... a teoria vigente é a do Direito Público, herdado do sistema europeu continental; porém, contra o agente causador do dano, tal se apurará ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... vazio deixado por estes foi ocupado por novas personagens no mundo europeu: são os ‘internos’. (1978, p. 61) ... Ou seja, o propósito de tais ... Guiada por um funcionário, viu-se obrigada a entrar. Tentou evitar pisar naqueles seres ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Feito no Escritório Europeu das Nações Unidas, em Genebra, em sete de setembro de mil novecentos e ... Artigo que envolvam um agente público estrangeiro ou um funcionário internacional. Do mesmo modo, cada Estado Parte considerará a ...
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Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... compreender como a atividade do literato imiscuía-se à do funcionário do Ministério da Agricultura envolvido com a aplicação da lei do Ventre ... autores e textos, propalando uma visão sui generis do discurso europeu sobre a raça e a mestiçagem. 7 ... O conceito de raça, [ ... ] além de ... -
O assédio moral no direito estrangeiro
... Já no caso Harris v. Jones (General Motors), Harris era funcionário da General Motors e tinha histórico médico de ansiedade e distúrbios ... @4.10 - União Europeia ... O Parlamento Europeu aprovou, em 20 de setembro de 2001, a Resolução n o 2.339/2001 versando ...
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Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
... O artigo 88 do regulamento europeu, destinado especificamente às relações laborais, a seguir transcrito, ... Imaginemos que um funcionário saia para almoçar e deixe o computador aberto, facilitando o acesso ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... , e onde trabalhar" Maurits Schönfeld, gerente geral do norte europeu;[5] “dezenas de milhares de pessoas em Londres dirigem com a Uber ... : (e) insuficiência de trabalho durante os períodos que o funcionário se propõe a trabalhar: (f) mudanças estruturais planejadas: (g) carga de ...
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Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... Do mesmo modo, sob a pressão do direito europeu, os privilégios reservados às mulheres diminuem, como a proibição do rabalho noturno, a pensão a uma viúva pela morte de um funcionário público, o bônus no cálculo das pensões ou o limite de idade para o ... -
Artigos 511 a 610
... desenvolvimento dessa ideia por meio do chamado “Diálogo Social Europeu (art. 118 B do Tratado da CCE). A “Concertación Social” na Espanha ... cada sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e do qual ...
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Criminalidade organizada
... ção de criança ou adolescente; II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a ... a Itália foi o único país a votar contra o Mandado de Prisão Europeu ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... fins de esclarecimento, no entanto, a Espanha foi o primeiro país europeu a elaborar uma regulamentação própria para essa categoria, consolidada ... por exemplo, três meses, é menos custoso para ele demitir o funcionário a pagar o salário desse período. Isso acentua a rotatividade da mão de ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... Interessante estudar o modelo europeu" de solução de conflitos, porque seu estudo poderá cooperar com o racioc\xC3" ... , autoridades estrangeiras, dependentes, serviçal de funcionário diplomático, administrativo ou técnico estrangeiro e outros (artistas, ...
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Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... peculiaridades e hábitos regionais, podem-se resumir em três: o Europeu-Continental, adotado em Portugal, 7 Itália, 8 Alemanha, 9 França, 10 e ... policías judiciales tienen una labor que consideran más de funcionario judicial que el trabajo de campo, las entrevistas, infiltraciones, el ...
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Contratos empresariais
... ão comer-cial de venda com exclusividade, originária do Direito Europeu, e que teria, por seu turno, raízes históricas nas cidades italianas do ... , a intimação de que trata o § 3º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência” ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... A I Guerra Mundial, que assolou o continente europeu" entre os anos de 1914 a 1918, impactou profundamente a vida das pessoas, n\xC3" ... Pense-se, por exemplo, no funcionário público que continuou a receber o seu salário, ou o aposentado que ...