Funcionário Europeu
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... ações recebidas de um notário público ou de outro funcionário público autorizado por lei a recebê-los. No original: “1) le ...825 do CPC). Cabe lembrar ainda o título executivo europeu para créditos não contestados pelo devedor. O artigo 1.º do ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
...funcionário de um dos maiores frigoríficos do País, que pedia registro em carteira e ..., por sua vez, vem definido, especialmente no âmbito do direito europeu, como conceito associado à circulação de trabalhadores que, buscando ...
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Crime de desacato conforme previsto no Código Penal é inconstitucional
Alexandre Sankievicz: Crime de desacato é inconstitucional
... de desacato como o ato de desrespeitar, ofender ou menoscabar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Segundo a doutrina, ...O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por exemplo, afirma que qualquer restrição à ... -
Estado deve indenizar quando descumpre duração razoável do processo
Opinião: Estado deve indenizar se descumpre duração razoável do processo
...Já em relação aos interesses em jogo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem exigido especial diligencia nos seguintes ...funcionário público, mas um agente político, não podendo ser responsabilizado do ... -
Acórdão, Processo nº 5020474-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
...há mais de quatro anos e sempre foi um funcionário exemplar, pai de família honroso e honesto. Em relação ao serviço ... apreensões de cocaína em aeroportos localizados no continente europeu, cuja origem, segundo a investigação, teria sido o Aeroporto ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
..., no inicio de 2012, foi expedida uma regulação fechando o cerco europeu à economia iraniana. Mesmo havendo todas essas restrições à ... de consolar sua colega, foi levantado o assunto por um outro funcionário sobre a escassez de remédios para diabéticos, que também vêm ...
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Direito Internacional
... mais Estados, uma organização internacional ou o principal funcionário administrativo dessa organização”. Durante a Guerra Fria, era comum a ... novos países independentes como manifestação do colonialismo europeu. O uso da expressão “nações civilizadas” deve ser repreendido, ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
...164-167). No contexto europeu, juntam-se à DUDH, por vezes, a Convenção Europeia dos Direitos do ..."De todas as ocupações, a do funcionário público é a que registra a maior taxa de sindicalização" (FUNDAÇÃO ...
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Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho
A ingerência do Cade nos mercados de trabalho
...ções em que empregadores competem para contratar determinado funcionário são a regra, e não a exceção. Nesse sentido, os empregadores se ... perspectiva europeia, Posner reconhece que o direito concorrencial europeu pode abordar algumas formas de comportamento anticompetitivo em mercados ... -
A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... e viável sua aplicação em sede interna, assemelhando ao modelo europeu, que obteve sucesso com essa empreitada” 19 . . 3.2. Natureza jurídica ...é o segundo grau também são impedidos), perito, testemunha, funcionário do Ministério Público ou conheceu do processo enquanto pertencia à ... -
O princípio da liberdade
... . No direito europeu, discutiu-se se a presença do crucifixo nas aulas em escolas públicas ... das liberdades econômicas pela vontade discricionária do funcionário do momento, em aberta transgressão dos princípios nucleares do Estado de ...
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Corrupção em Gotham City, ou saudade de quando meus heróis morriam de overdose
Andrei Zenkner Schmidt: Corrupção em Gotham City
... e eficiência restam violados apenas com o risco de um funcionário público, ao solicitar ou receber vantagem relacionada às suas funções, ... primeira viagem após aceita a matrícula, comprei no aeroporto europeu uma caixa daqueles conhecidos chocolates suíços coloridos para ... -
O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... no artigo 41 da Carta de Direitos Fundamentais pelo Código Europeu de Boas Condutas Administrativas e o valor jurídico que ele possui. . ... pelo cidadão, o qual será notificado do nome e telefone do funcionário" encarregado, devendo as decisões ser adotadas no prazo de dois meses e, n\xC3"... -
Onlife Work Experience e os Dados Sensíveis dos Trabalhadores: Proteção de Dados Pessoais e Novas Perspectivas
O presente artigo busca aplicar o conceito de Onlife Experience, de Luciano Floridi, ao mundo do trabalho. O estágio, atualmente, vivido, nas relações laborais, não permite ao trabalhador perceber os limites entre o físico e o virtual, gerando a necessidade da proteção de seus dados sensíveis, com previsão de medidas concretas. Na primeira parte, esclarecer-se-á o conceito da Onlife Work...
... (23) REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Disponível em: ... para a sua confecção, em caso positivo, revela o nome do funcionário que estaria acometido da doença. (36) Como a identiicação do ... -
'É preciso ter paciência, conversar com quem você não gosta', diz Lula sobre negociações no Congresso
...Se é falta de funcionário a gente tem que contratar funcionário, se é falta de competência, a ... com a União Europeia está travado por imposições do bloco europeu que desagradam lideranças do Mercosul. O presidente Lula já afirmou que ...
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'É preciso ter paciência, conversar com quem você não gosta', diz Lula sobre negociações no Congresso
...Se é falta de funcionário a gente tem que contratar funcionário, se é falta de competência, a ... com a União Europeia está travado por imposições do bloco europeu que desagradam lideranças do Mercosul. O presidente Lula já afirmou que ...
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'É preciso ter paciência, conversar com quem você não gosta', diz Lula sobre negociações no Congresso
...Se é falta de funcionário a gente tem que contratar funcionário, se é falta de competência, a ... com a União Europeia está travado por imposições do bloco europeu que desagradam lideranças do Mercosul. O presidente Lula já afirmou que ...
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'É preciso ter paciência, conversar com quem você não gosta', diz Lula sobre negociações no Congresso
...Se é falta de funcionário a gente tem que contratar funcionário, se é falta de competência, a ... com a União Europeia está travado por imposições do bloco europeu que desagradam lideranças do Mercosul. O presidente Lula já afirmou que ...
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'É preciso ter paciência, conversar com quem você não gosta', diz Lula sobre negociações no Congresso
...Se é falta de funcionário a gente tem que contratar funcionário, se é falta de competência, a ... com a União Europeia está travado por imposições do bloco europeu que desagradam lideranças do Mercosul. O presidente Lula já afirmou que ...
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Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário
Filipe Caldas: A inteligência artificial como sujeito passivo tributário
... a desnecessidade de custear os encargos previdenciários do funcionário; o dinheiro arrecadado poderia ser aplicado em outros setores sociais ...No entender do Legislativo europeu, cobrar tributos sobre a automação criaria barreiras para inovação. ... -
Manipular a informação é 'elemento essencial' para se manter o poder
Entrevista: Fernando Santiago, especialista em proteção de dados
... só ficou clara em 2018, quando Christopher Wylie, um ex-funcionário da Cambridge, forneceu informações a respeito da atuação da empresa e ... pessoais inspiram-se explicitamente ou implicitamente no Direito Europeu, inclusive a nova California Consumer Privacy Act americana — e claro, a ... -
Ilegalidades cometidas nas delações premiadas da JBS
João Braga: Ilegalidades cometidas nas delações premiadas da JBS
...Tal mecanismo pode ser entendido como “o funcionário de investigação criminal ou um terceiro (subordinado à polícia) que ...Europeu de Direitos Humanos[7]. No aludido precedente, agentes disfarçados, ... -
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
... autorizado.[iv] O concurso aberto neste ano para contratar funcionário temporários em situações de emergência foi suspenso. No órgão ...O Instituto Europeu de Administração (Insead) liderou movimento de mais de trinta empresas ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
...ência constitucional dos tribunais federais suíço, austríaco e europeu de Luxemburgo. HÄBERLE. Wesensgehaltsgarantie es Art . 19.2 GG , p. 34 ... Sullivan. Sullivan era um funcionário público, que se vira acusado de fatos que manchavam a sua imagem e que ...
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
...europeu do inal do Século anterior e diante da necessidade de adequação das ... centralizado, do que decorre um modelo de processo em que o funcionário do Estado é o responsável por uma investigação solitária e ...