funcionario horista

Classificação vLex
acÃ³rdÃ£o nº 2402-007.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junho de 2019
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 580-81.2011.5.15.0008) 08-02-2017
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. 1. A decisão regional está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a Súmula nº 423 do TST somente pode ser aplicada no caso de a empresa cumprir a jornada máxima pactuada. Assim, a prestação habitual

.... DIFERENÇA SALARIAL. EMPREGADO HORISTA. . REDUÇÃO DA JORNADA . 1 . . O valor da hora trabalhada pelo ... funeral; subsídio de alimentação, garantia de emprego a funcionário em via de aposentadoria e garantia de emprego por 30 dias após ...
Índice remissivo
- Direito Sumular STF
... A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos. p. 199, 189. Súmula 12: A ...p. 514. Súmula 199: O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1746-24.2013.5.09.0016) 14-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de...

.... HORAS EXTRAS. CÁLCULO. EMPREGADO HORISTA. . 1 . - Os julgados colacionados não viabilizam a admissibilidade do ... quando, apesar da existência de acordo de compensação, o funcionário também trabalha nos dias destinados à compensação. In casu, não ficou ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1082-29.2013.5.09.0004) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. IN 40/TST. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BAIXA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. NÍVEIS TOLERÁVEIS. COMPROVAÇÃO DE NEUTRALIZAÇÃO DOS BAIXOS NÍVEIS POR MEIO DO USO DOS EPI' S. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DO...

...MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DO . PAGAMENTO SIMPLES DA HORA ... ou insalubridade nas atividades do autor, enquanto funcionário da reclamada, em função do que determina a NR-16 (Atividades e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123300-61.2008.5.15.0006) 14-11-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DA SDC DO TST. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. O desconto de valores referentes à...

.... 2. . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. . APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. CONHECIMENTO E .... O funcionário entrevistado no posto . - Arielson Pereira de Souza, Frentista, forneceu ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11598-57.2014.5.15.0085) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO NÃO SUBMETIDA AO REGIME ESTATUTÁRIO OU AO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. No caso, o Regional concluiu pela competência material da Justiça do Trabalho, porquanto considerou que "o Reclamante é concursado, contratado pelo regime...

... deferidas em turnos ininterruptos de revezamento, o empregado horista tem ajustado o valor de sua remuneração, ao exercer jornada reduzida de ... entre os Entes Federativos tais qual a do Reclamado e seus funcionários, independentemente da roupagem, são relações jurídico-administrativas" ...
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 25604-16.2015.5.90.0000) 19-02-2016

... trabalhadores inferior a 50 funcionários, não seria necessária a contratação . de egressos do sistema ... custo operacional de mão de obra, no caso dos profissionais horistas. . O percentual de encargos sociais para horistas incide normalmente . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000444-68.2015.5.02.0435) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTERJORNADAS. FUNDAMENTO DO DESPACHO...

... obteve informações in loco , junto ao reclamante, ao funcionário paradigma e com os responsáveis . da área de segurança da empresa , ...Todavia, tratando-se de empregado horista, o cálculo deverá respeitar o valor-hora do salário mínimo ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1801100-43.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. NÃO-INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido....

...NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... do modelo, sem distinção; 25) que o modelo não era funcionário exclusivo do primeiro réu, trabalhando da mesma forma de que o depoente; ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

...HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ...Jair era funcionário de posto de saúde, não sabendo o depoente qual era o seu cargo; 8) Jair ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5049/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Setembro de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado horista contratado para laborar nesses turnos em jornada superior à...

...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. GB/lt. RECURSO DE REVISTA. HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. A ...ção do empregador, mas sim em circunstância em que o funcionário" está simplesmente preparando-se para ocupar seu posto de trabalho o que n\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-36.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte se limita a afirmar que teria havido negativa de prestação jurisdicional, sem demonstrar de maneira específica e objetiva qual foi a omissão, a contradição ou a obscuridade no acórdão do TRT e qual foi o prejuízo processual daí resultante; enfim, sem fazer o confronto...

... TURNOS EM HORÁRIOS DIURNO E NOTURNO) E REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO HORISTA. 1 - Decisão recorrida em consonância com a OJ nº 360 da SBDI-1 do TST: ... encontrados no ambiente de trabalho, do cuidado e higiene do funcionário. A Reclamada não informou a vida útil dos EPIs dos Equipamentos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15720/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Setembro de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado horista contratado para laborar nesses turnos em jornada superior à...

...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. GB/lt. RECURSO DE REVISTA. HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. A ...ção do empregador, mas sim em circunstância em que o funcionário" está simplesmente preparando-se para ocupar seu posto de trabalho o que n\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-80.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Improsperável o recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com o entendimento consagrado na Súmula 357 desta Corte, no sentido de que o simples fato de estar litigando, ou de ter litigado contra o mesmo empregador, não torna suspeita a testemunha. Art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. 2....

...5. HORAS EXTRAS. CONDIÇÃO DE HORISTA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de ... de isenção de responsabilidade empresarial, que remetem ao funcionário - e não à Empresa - a responsabilidade pelo envio de e-mail causador de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

...HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ...Jair era funcionário de posto de saúde, não sabendo o depoente qual era o seu cargo; 8) Jair ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8911900-91.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente consignado pelo Tribunal Regional, abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial, tal como preconizado na Súmula n.º 275, item I, desta Corte superior, cujo teor é o seguinte: "

...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 275 DA SBDI-I ... todas atividades referentes ao tratamento de água, porque o funcionário, que era técnico de tratamento foi transferido para São Gabriel. ...
Decisão da Presidência nº 726221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Setembro de 2012

...Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Aplicação do divisor de 180 para o cálculo do ...Assim dispõe o art. 2° da lei no 2068/76: Aplica-se ao Funcionário Policial Civil, subsidiariamente, o Estatuto dos Funcionários Públicos ...
Decisões Monocráticas nº 726221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Setembro de 2012

...Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Aplicação do divisor de 180 para o cálculo do ...Assim dispõe o art. 2° da lei no 2068/76: Aplica-se ao Funcionário Policial Civil, subsidiariamente, o Estatuto dos Funcionários Públicos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 651-31.2013.5.15.0132) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGAMENTO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I,...

... de ser o Relator, essa tolerância na chegada antecipada do funcionário trata-se de mecanismo de administração do pessoal, notadamente da ... coletivos, sem especificá-lo, lembrado que o reclamante é horista, sendo que expressamente fez observar, ainda, os chamados "dias ponte". ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 9951500-29.2005.5.09.0016) 10-05-2018
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A Eg. 6ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante para determinar a sua reintegração ao emprego, considerando abusiva, por violação da boa-fé objetiva, a dispensa sem justa causa efetuada dois meses após a divulgação

... da instituição ou do empregado), apenas previa que enquanto funcionário da instituição, o funcionário permaneceria na função nomeada; l) ...que foram contratados professores horistas . para substituir os mencionados professores . dispensados ', (fl. 1105) ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9070/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Maio de 2001
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A questão relativa à prova da inexistência de turnos ininterruptos de revezamento encontra óbice intransponível no Enunciado nº 126/TST. Os arestos colacionados adotam entendimento já superado com a edição do Enunciado 360, desta Corte. Não conheço. EMPREGADO HORISTA - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL DA 7ª E 8 ª HORA. Devido apenas o adicional de

...Corte. Não conheço. EMPREGADO HORISTA - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL DA. 7ª E 8 ª HORA. Devido apenas o ... coloca o cartão de ponto em determinado local em que o funcionário há de se deslocar para trabalhar e para retornar, é de sua inteira ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34-02.2012.5.04.0233) 04-12-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional consignou que os espelhos de ponto juntados aos autos não registram o horário destinado ao intervalo intrajornada, não caracterizando pré-assinalação a simples previsão genérica, ao final de cada um deles, do período de descanso. Não cumprida, portanto, a exigência legal, não há...

... sessenta e seis por cento) sobre os salários dos empregados horistas, efetuado a partir de janeiro de 2000, que teve por finalidade exclusiva o ... perito, profissional de estrita confiança do juízo, nenhum funcionário ou visitante adentra na área de produção sem o uso de capacete, botina, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 505-32.2013.5.04.0411) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso patronal, afastando a alegação de nulidade, sob o fundamento de que não foi arguido cerceamento do direito de defesa nas razões de recurso ordinário. O fundamento, suficiente de per si, para...

... item 4 e seus sub-itens, está claro e inequivocado que o funcionário que estiver na sala de irradiação e operação de aparelhos de RX e de ...érias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados (empregada horista - fls. 52-55) e feriados, horas extras, adicional noturno e FGTS. . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12009-45.2015.5.15.0092) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. DECISÃO QUE FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SEM TER HAVIDO PEDIDO EXPRESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 211/TST. 2. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TS

...Não há como o funcionário saber, de forma clara, quais são os critérios utilizados pela reclamada ..., aliás, conforme provado nos autos ("Novo Plano de Carreira Para Horista Direto" - fl.642; id.1d776a0). Dessa forma, cabia a . reclamada promover a ...