funcionario horista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10339-02.2013.5.15.0137)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR SUPERIOR A 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. TRABALHADOR HORISTA. DIVISOR 180. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.
.... INVALIDADE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. TRABALHADOR HORISTA. DIVISOR 180. VIOLAÇÃO DA COISA . JULGADA. . . . ... salariais, o texto é impossível de ser levado a cabo para o funcionário horista" . . . . Diante disso, entendeu que o . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000843-98.2017.5.07.0017), 2018-11-27
...Diz que a CCT foi omissa quanto ao empregado horista, mas não proibiu tal contratação. . Impugna, outrossim, a rescisão ... da categoria for a omissa no que tange a contratação do funcionário horista, mas não proibiu esse tipo de contratação. Dessa forma estaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000650-36.2019.5.07.0010), 2020-10-22
... o valor anotado na CTPS ( quatrocentos e pouco na modalidade de horista) mais as taxas de entrega, onde cada uma custava R$ 6,50, aluguel da moto ... recebe seu salário, sendo esta a característica base do funcionário horista." . À análise. . Por mais que não haja previsão expressa na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000843-98.2017.5.07.0017), 2017-11-13
... da categoria fora omissa no que tange a contratação do funcionário horista, mas não proibiu esse tipo de contratação. Dessa forma estaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-02.2014.5.06.0161), 26-05-2016
GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. LICITUDE DA PROVA - As gravações ditas 'clandestinas', também denominadas de unilaterais ou ambientais, realizadas por um dos interlocutores com o desconhecimento do outro, não é considerada interceptação telefônica, sendo lícita como meio de prova no processo do trabalho.
... de compensação adotado pela empresa o fato de que o autor era horista, recebendo por hora trabalhada. Pede provimento. . . Contrarrazões ... o serviço não fosse executado da maneira que ele queria, o funcionário seria demitido por justa causa;.." (id. 48af1c6 - Pág. 2) . Acrescente ... -
Sentença nº 1000158-82.2018.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ao salário contratual.Como já dito, o reclamante era funcionário horista, sendo que seu salário mensal era composta pelo valor da hora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-10.2014.5.06.0161), 21-07-2016
GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. LICITUDE DA PROVA - As gravações ditas 'clandestinas', também denominadas de unilaterais ou ambientais, realizadas por um dos interlocutores com o desconhecimento do outro, não é considerada interceptação telefônica, sendo lícita como meio de prova no processo do trabalho. Recurso a que se nega provimento.
... de compensação adotado pela empresa o fato de que o autor era horista, recebendo por hora trabalhada. Rebela-se, por fim, contra a condenação ... o serviço não fosse executado da maneira que ele queria, o funcionário seria demitido por justa causa;.." . Adiciono ainda o testemunho da ... -
Acórdão Nº 0020780-07.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. Para a validade do banco de horas em atividade insalubre, essencial a autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Inteligência da Súmula nº 67 deste Tribunal Regional do Trabalho.
..., reajuste este que lhe é devido, porquanto também era funcionário horista e, ainda, pela aplicação do princípio da isonomia ... -
Acordão nº 20130911555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... E AFINS ORIGEM: 5º VT DE GUARULHOS HORAS EXTRAS. FUNCIONÁRIO HORISTA. Para o empregado que recebe por hora ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é estatutária e não contratual. Não se cuidaria de empregador na ... Pouco importa que o regime seja de mensalista ou de horista, o recebimento de horas extraordinárias que sobejarem à 6 a hora é um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000413-80.2015.5.06.0103), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. A falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização do ato gravoso nos moldes do art. 482, "e", da CLT, eis que restou...
... o que é DESTRAVAR e TRAVAR o CÃO; que ao destravar o cão o funcionário tem que ter o cuidado da arma não disparar,e travar o cão é você .... Nesse sentido, informou que, contratado como vigilante horista, de 16/02/11 a 31/07/11, trabalhava em todos os sábados e domingos em ... -
Acórdão Nº 08141809020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-07-2023
... O FORNECIMENTO DE FUNCIONÁRIOS EM REGIME DE 44 HORAS SEMANAIS + 1 HORISTA" DESTACADO PELO RÉU E NÃO REFUTADO PELA EMPRESA. POSSIBILIDADE DE RETENÇ\xC3"... cada; b) 4 horistas de 3h cada; c) 2 horistas de 6h cada d) 1 funcionário de 12h ou, simplesmente, o escolhido pelo apelante em questão da maneira ...
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COVID. Legislação correlata
...709 — CLT — crimes praticados contra funcionário" público federal no exercício da função — Súmula n. 147 — STF \xE2\x80"...146 a 148 — CLT — empregado horista" — Súmula n. 199 — STF — época do pagamento — art. 145 — CLT \xE2"...
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Acórdão Nº 0303544-57.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR.RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA.1) PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. AUTOR QUE SE APOSENTOU APÓS A EC N. 47/2005 E CONTOU 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.2) ENQUADRAMENTO COMO "PROFESSOR DE NOÇÕES EM DIREITO". IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.3) INCORPORAÇÃO DA DIFERENCA ENTRE A REMUNERAÇÃO DO...
...§ 1º Poderão ser atribuídas aulas excedentes ao professor horista, sempre que for de interesse do servidor, limitadas estas ao número de 10 ...352/2003: [..] II - Remanejar e Aumentar a carga horária do funcionário JONAS MANOEL MACHADO, Professor - 4 - Horista, Concursado, levando em ... -
Acórdão Nº 0018778-65.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE PENHORA DOS PROVENTOS DO EXECUTADO EM TRINTA POR CENTO, MENSALMENTE, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ALEGAÇÃO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR, SENDO LEGAL A PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR –...
...informou que “o Sr. Vicente de Lima Gongora é funcionário horista do SENAI, ocupante do cargo de. ”,. ‘Professor FAC II’ com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010097-82.2013.5.06.0011), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. SEM REDUÇÃO DA JORNADA. INEXISTÊNCIA. O artigo 488 da CLT, em seu caput, determina que a jornada de trabalho do obreiro deve ser reduzida em duas horas diárias no curso do aviso prévio trabalhado. Já o seu parágrafo único oferece ao empregado a possibilidade de prescindir dessa redução diária e optar faltar ao serviço sete dias corridos. A não concessão da redução
...Almeja que haja o pagamento de diferença salarial de horista para mensalista; além do deferimento de horas extras de correntes dos ... quase dois anos, e ainda desconhecer a data de qualquer outro funcionário. . Indagada a testemunha por diversas vezes a respeito do horário de ... -
Acórdão Nº 0001466-26.2010.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
...ção de valor fixo mensal, exatamente por se tratar de funcionário contratado como horista. Portanto, correta a metodologia adotada nos ... -
Acórdãos nº 0002631-78.2015.8.26.0619 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
Servidor Público Municipal – Pretensão ao recebimento do adicional de Descanso Semanal Remunerado previsto no art. 7º, XV da CF – Dias de descanso já estão inclusos na remuneração de servidores mensalistas, como no caso – Precedentes – Recurso do réu provido. (TJSP; Apelação 0002631-78.2015.8.26.0619; Relator (a): Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de...
...ário do que alegado na inicial, o autor é funcionário mensalista e não horista, conforme ressaltado pelo réu, ... -
Tira dúvidas
... a falta justificada não faz diferença, mas, para o empregado horista o bom é não faltar, porque, justificando ou não suas faltas, ele será ...ário, inclusive por comparação, tomando o salário de outro funcionário da empresa com funções semelhantes. . (ver artigo 460 da CLT) . - Se a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias. Empregado horista. Aplicação do divisor 180 ................................. 396 . — ... processual interno do TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração. ( DJ 11.8.03) . 285. AGRAVO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...No caso de retorno do funcionário ao serviço público, urge estabelecer o paralelo da situação funcional ...7º, XIV, CF/1988). 275 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento coletivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001163-39.2016.5.06.0009), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE TEMPO PARCIAL. EMPREGADO HORISTA. PRESTAÇÃO ESPORÁDICA DE LABOR EM SOBREJORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Evidenciada a prática regular de jornada em tempo parcial, e não demonstrada a alegada realização habitual de horas extras, vedada pelo o art. 59, § 4.º, da CLT, mas tão somente a prestação esporádica de labor superior a 25 horas semanais, não há
...REGIME DE TEMPO PARCIAL. EMPREGADO HORISTA. PRESTAÇÃO ESPORÁDICA DE LABOR EM SOBREJORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO ... havia necessidade de cobrir algum posto pela falta de algum funcionário ; que não consignava nos documentos de controle de horário os dias em ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das .... 9) Funcionário público e o repouso semanal remunerado: . É devido o repouso semanal ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 275. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento ... processual interno do TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração. ( DJ 11.8.03) . 285. AGRAVO ...