funcionario horista

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como do respectivo adicional" (Orientação Jurisprudencial da SDI de nº 27

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...

I - RECURSO DE REVISTA PATRONAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. FORMA DE INCIDÊNCIA. SÚMULA 368 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando se verifica que a decisão recorrida se encontra em sintonia com a orientação consubstanciada no item III da Súmula 368 desta Corte. II - RECURSO DE REVISTA OBREIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS

RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014 E ÀIN Nº 40/TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS 1 - O TRT de origem não examinou a controvérsia concernente ao labor extraordinário sob o prisma do art. 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal. Inviável, pois, a análise da alegada violação desses dispositivos, por falta de prequestionamento, conforme Súmula n.º

• Revista do ministério público do trabalho

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento, com jornada de seis horas, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República (Enunciado nº 360 do TST). De outro...

HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Atento à evidência de o Regional ter considerado demonstrada a configuração de turnos de revezamento em razão da existência de labor abrangendo as vinte e quatro horas do dia, torna-se irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso...

HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Aplica-se à espécie a Orientação

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORA NOTURNA REDUZIDA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO PARA 60 MINUTOS. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO PARA 37,13%. VALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à hora noturna reduzida, dá-se provimento ao...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. NATUREZA SALARIAL. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Assim, a teor do disposto no Enunciado nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho, compõe a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive para o cálculo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, -As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade 'banco de horas', que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em consonâ

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. NATUREZA SALARIAL. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Assim, a teor do disposto no Enunciado nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho compõe a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive para o cálculo de...

RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao prever jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, não revogou o artigo 73, § 1º, da CLT, que trata da jornada noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos. Recurso de revista...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. NATUREZA SALARIAL. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Assim, a teor do disposto no Enunciado nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho, compõe a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive para o cálculo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada lesão direta à regra constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação de dispositivos de lei ou...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Segundo entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV,...