funcionário público pode advogar
899 resultados para funcionário público pode advogar
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (A) O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante ... instaurado contra Sara será, em regra, público ... (D) O recurso contra eventual decisão ... 32 ... Rafael, funcionário da concessionária prestadora do serviço ... como vereador, tornou-se impedido de advogar, na forma prevista no art. 30, II, do EAOAB ...
-
Você se vê neste exemplo?
... Se a resposta for sim, cuidado, pois você pode estar em rota de colisão consigo mesmo ... esfera de conhecimento: advogados devem advogar, administradores devem administrar e consultores ... funcionário era sempre o de outras bancas”, ou seja, o ... para me mostrar corretamente ao meu público alvo. O que vejo hoje é um grupo de advogados ...
-
Funções essenciais à justiça
... à justiça: i) o Ministério Público; ii) a Advocacia Pública; iii) a Advocacia ... , 4 mil anos, com base no Magiai, funcionário do Real), em Esparta (com base no Éforos, juiz ... Brasil , a história do Ministério Público pode ser assim sistematiza: no período colonial , o ... à justiça institucionalizada para advogar para o Estado, isto é, para representar judicial ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. MEDIDA AUTORIZADA COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO MONITORAMENTO NÃO DEMONSTRADA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. CRIME QUE DEMANDA A INFLUÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBRE OUTRO COLEGA NO PATROCÍNIO DE INTERESSES PRIVADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. ART. 580 DO CPP....
-
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para o ... ofício ou em virtude de comunicação que pode ser feita por qualquer pessoa ... (D) ... ória, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o ... seja, tornaram-se totalmente proibidos de advogar, inclusive em causa própria, conforme art. 28, ...
-
Classificações das nulidades processuais penais
... do juiz relativamente ao Ministério Público é uma das características do sistema ... das partes na defesa de seus direitos, não pode justificar decisões injustas, o que justificaria ... , em que afirma ser buscar ganho fácil advogar apontando nulidades”. E prosseguiu o ... ão preventiva por um não juiz (funcionário ou conciliador) é inexistente ... Teoria da ...
-
Questões Prático-Profissionais OAB
... denúncia oferecida pelo Ministério Público. Ainda, exclui-se qualquer comentário acerca da ... o artigo 53, I da Lei 11343/06 , só pode ser determinada mediante autorização judicial e ... @Problema 2 ... Caio, funcionário público, ao fiscalizar determinado ... sido procurado pela família de Caio para advogar em sua defesa, responda aos itens a seguir, ...
-
Questões Prático-Profissionais OAB
... denúncia oferecida pelo Ministério Público. Ainda, exclui-se qualquer comentário acerca da ... o artigo 53, I da Lei 11343/06 , só pode ser determinada mediante autorização judicial e ... 2 PROBLEMA 2 ... Caio, funcionário público, ao fiscalizar determinado ... sido procurado pela família de Caio para advogar em sua defesa, responda aos itens a seguir, ...
-
Direito Civil
... brasileiro, casado no exterior, apenas pode" proceder dessa forma mediante expressa autorizaç\xC3" ... que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, ... em decorrência da conduta de seu funcionário, independentemente de culpa. (arts. 932, III, e ... como advogado ou totalmente proibido de advogar ...
-
Decisão monocrática Nº 10047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... O Ministério Público Federal, em manifestação da lavra do ... administrativa configura-se quando o funcionário público patrocina interesse de outrem, do em pleitear, advogar ou facilitar, o que não se vislumbra na ...
-
Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... a depu- tado federal e, aí, comecei a advogar" em Brasília, ou seja, voltei \xEE" ... De - pois, ele entrou no Ministério Público, em 1987 ele veio para ... 242 História Oral ... ê não podia dar aula, porque deputado não pode dar aula, não pode ser professor, porque tem ... Estou advogando, e funcionário ...
-
Legislação
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
-
Advocacia Administrativa (Art. 321)
... Pública, valendo-se da qualidade de funcionário ... 1.1. Forma Qualifi cada ... O delito será ... ou fundação instituída pelo poder público ... 2. Análise Didática do Tipo Penal ... , que tem a signifi cação de pleitear, advogar, defender, apadrinhar interesse alheio. A ação pode ser exercida direta (pelo próprio funcionário) ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... environ mundial é apresentada ao público. Veja Exhibit Museum Clima amolecida, diz ... , este parecia ser um mecanismo para advogar seus próprios objetivos de preservação dos ... de água salgada nos recursos de água doce pode ser catastrófico 57 ... Com a perda de água ... Ben Namakin, um funcionário com a Sociedade de Conservação de Pohnpei, ... -
Questões subjetivas
... ção de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação enseja o ... ção, que tese jurídica você poderia advogar em defesa dos interesses da reclamada para ... funcionário deverá anotar a placa do veículo, o número de ... colega de trabalho de mesmo nível somente pode caracterizar falta grave e ensejar a dispensa por ...
-
Leis
... subordinados ao regime do funcionalismo público ... Art. 5º Esta Lei não se aplica às ... b) ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ... Art. 4º Não pode ser representante comer-cial: ... a) o que não ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 2016) ...
-
Direitos Humanos
... da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições ... direitos humanos no âmbito do espaço público ... A eficácia vertical dos direitos humanos ... E ainda pode-se até advogar que a Declaração, por ter definido o conteúdo ... sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...
-
Decisão da Presidência nº 34331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... jurídica por profissionais impedidos de advogar por força da legislação, como no caso dos ... do quadro administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia ... Narram que o Tribunal de ... ), é admissível o writ contra o funcionário que está realizando o ato ilegal, a ser impedido ... impossibilia nemo tenetur, ou seja, ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível ... Se as ...
-
Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... do Ministério Público, ou seu substituto, pode, antes de extinta a ação penal, promover o ... do Ministério Público é vedado advogar, sob pena de nulidade dos atos praticados: ... I ... as disposições do Estatuto dos Funcionário Públicos Civis da União que regulam a ...
-
A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... econômico pelo que, de modo irônico, pode-se dizer que quod non est pecúniae, non est in ... garantido ao idoso no uso do transporte público, assegurado pelo Estatuto do Idoso. Esse foi ... que todo cidadão tem a um funcionário público imparcial. 31 ... Contudo, cuidar-se ... Muito pelo contrário. O que se está a advogar é exatamente uma maior flexibilidade no ...
-
Legislação Complementar
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
-
Decisão da Presidência nº 20989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... que traz notícia de evidente interesse público, a respeito do legado do ex-Ministro da Justiça ... Criminalista mudou a forma de advogar e de investigar no Brasil ... O legado de ... dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e ... sujeito ativo especial, que é o funcionário público ... Daí a corretíssima observação ...
-
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... poderia emitir a opinião da lei) não pode verdadeiramente ser considerado como um poder, na ... Constituição, a ascensão do Direito Público e os direitos fundamentais passaram a assumir ... ão, em vez de, como Bentham chegou a advogar em tempos, se declarar privado de jurisdição, ... Só não pode ... nomear um funcionário público para um cargo se for seu amigo ou algo ...
-
Segundo Diálogo
... é esta: não fazer nunca hoje aquilo que se pode deixar para amanhã. Eu, pela minha parte, lerei ... ensinará, aos advogados, como se deve advogar ... Em lugar do juiz instrutor, teremos, de ... amigo nosso representava o Ministério Público. Eu defendia um pobre coitado imputado não ... da função não faz infalível o funcionário ... E, fora isto, há, no novo Código, ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Temos para nós que a decisão do Regional pode ter sido adequada à solução daquele processo, ... base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por ... No caso de retorno do funcionário ao serviço público, urge estabelecer o paralelo ... O Banco, por sua vez, passou a advogar que a base deveria ser os últimos 36 (trinta e ...