funcionário público pode advogar
899 resultados para funcionário público pode advogar
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'OAB tem que se acostumar com orçamento menor', defende Scaff
Entrevista: Alfredo Scaff, candidato à Presidência da OAB-SP
... E outra coisa, o presidente da OAB pode sim receber ajuda de todo e qualquer desde que ... o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a polícia. É isso que quero. Quero o ... ? Para ele ter oxigênio, ter vontade de advogar e aí, no terceiro ano, paga anuidade ... funcionário, ter dificuldade com o computador? Toda a ... -
Improbidade: perda do cargo não significa perda do tempo de contribuição
Lima Neto: Improbidade administrativa e tempo de contribuição
... da aposentadoria não impede o servidor público apenado de utilizar em outro regime de ... ções previstas no Estatuto do Funcionário Público do Estado do Rio de Janeiro puníveis ... pena de cassação de sua aposentadoria pode utilizar o respectivo período contributivo para ... Impossível advogar a tese de que ele estaria impedido de, cumprida ... -
Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... pode ser que tenha; eu não tenho mais. Não tenho ... Depois da formatura eu fui advogar" para um grande em - preendedor. Ele era um empres\xC3" ... O médico não se tornou corrupto, o funcionário públi - co não se tornou corrupto porque é cionário público. Ele já era corrupto como produto da sociedade ...
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... Alegre no Júlio de Castilhos, colégio público onde fiz todo o curso secundário, na época ... entra no Ministério Público ainda podia advogar… ... Ruy Rosado de Aguiar Jr. — Sim, ... a uma decisão política anterior, que pode mudar a qualquer hora. E quando muda, altera toda ... : não seria o caso de ter lá um funcionário da ANAC ou de qualquer órgão público que ... -
Decisões Monocráticas nº 172505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
... , por ter sido o crime praticado por funcionário público, prevalecendo-se do cargo, razão pela ... 5º, LXXVIII, da CF) não pode sobrepor às garantias constitucionais do ... em liberdade provisória e proibida de advogar ... Mas isso usando outros advogados ... No ano ...
- Legislação
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O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... é selecionada por concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz, ... (e não só aos Juizados Especiais Cíveis) pode ser resolvida com base no senso jurídico comum ... como juiz leigo, não estando impedido de advogar nos demais juizados 27 ... Este ... 79 da justiça, considerado funcionário" público para fins penais, por exercer função p\xC3" ... -
Direitos Humanos
... pode ser interpretada no sentido de: a) permitir a ... humanos, no sentido de limitar o poder público em prol dos governados.2 A democracia ateniense ... Entretanto, pode-se até advogar que a Declaração, por ter definido o conteúdo ... sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...
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Legislação Complementar
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes políti- ... contrato ou convênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
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Legislação Complementar
... contrato ou convênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação ... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
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O que há em comum nos casos Richa, Haddad e a advogada algemada?
O que há em comum nos casos Richa, Haddad e a advogada algemada?
... , que não está escrito, mas sabe existir, e pode fundamentá-lo”. (grifei) ... Sim, acreditem no ... Azembe”? Com 28 anos de Ministério Público, desde o meu estágio probatório sempre me ... E advogar virou um exercício de humilhação cotidiana ... , a juíza leiga, o porteiro, o funcionário do balcão e o assessor olham — e tratam — o ... -
Decisão da Presidência nº 3056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
DECISÃO: O Ministério Público Federal, em pronunciamento subscrito pela ilustre ... à empresa Manguinhos; QUE, o depoente pode afirmar que o encerramento do contrato com a ... pública, valendo-se da qualidade de funcionário. 19 ... No entanto, a BRASKEM é uma sociedade ... Como ensina Rui Stoco, patrocinar é advogar perante alguma autoridade, motivo pelo qual o ...
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Decisões Monocráticas nº 3056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
DECISÃO: O Ministério Público Federal, em pronunciamento subscrito pela ilustre ... à empresa Manguinhos; QUE, o depoente pode afirmar que o encerramento do contrato com a ... pública, valendo-se da qualidade de funcionário. 19 ... No entanto, a BRASKEM é uma sociedade ... Como ensina Rui Stoco, patrocinar é advogar perante alguma autoridade, motivo pelo qual o ...
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'Imprensa parou de investigar para apenas divulgar apurações de órgãos oficiais'
Entrevista: Solano Nascimento, jornalista e doutor em Comunicação
Acervo pessoal/Reprodução ... Advogar na área criminal vem ficando mais difícil. Não ... ãos dedicados a isso, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita ou comissões ... Pode haver absolvições por falhas na investigação ... dinheiro, desvios, envolvimento de funcionário ... -
Súmula do STJ que considera estupro sexo com menor de 14 anos foi destaque
Resumo da Semana: Súmula que considera estupro sexo com menor de 14 anos foi destaque
... duas teses: uma afirma que o Ministério Público pode para ajuizar ação de alimentos em proveito ... Servidor do INSS perde aposentadoria por advogar contra a autarquia ... Atendimento diferenciado a ... Manter funcionário de sobreaviso ofende “direito à ... -
No Direito Penal, 2019 foi o ano que não terminou
Direito Penal: 2019: O ano que não terminou
... -americanas, além de um enfrentamento público com o próprio Supremo Tribunal Federal - nas ... em acordo com a regra ainda posta - não se pode prender preventivamente “como resposta de ... típico da função exercida pelo funcionário público, e passa a abranger qualquer ação por ... é quando tais doutrinadores resolvem advogar e, sem problema algum, decidem para seus ... -
A Assistência Social e o Crime de Advocacia Administrativa: Uma Interpretação Necessária
... , por meio do patrocínio do servidor público" (MATTOS, 2012, p. 640), é prática há muito ... Por patrocínio, pode se identificar a defesa de interesses próprios ... pública, valendo-se da qualidade de funcionário"). (grifo nosso) ... Nesse passo, importante ... ção incriminada consiste em patrocinar (advogar, proteger, defender), direta ou indiretamente, ...
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... Entendimento de que se mostra equivocado advogar" em favor da tese de que a \"expressa e prévia anu\xC3" ... O Ministério Público do Trabalho, em parecer de lavra do Exma ... à permanência da unicidade sindical, não pode ser retirada de plano sem ampla reforma sindical ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário representadas público, para fins penais, tendo ... -
Acórdão Nº 0020232-04.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A...
... Entendimento de que se mostra equivocado advogar" em favor da tese de que a \"expressa e prévia anu\xC3" ... à análise prévia do Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... à permanência da unicidade sindical, não pode ser retirada de plano sem ampla reforma sindical ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Bandeira: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
... central de digitalização, com um funcionário atencioso para ajudar no peticionamento ... , auditórios e setores de atendimento ao público, além da instalação de novos computadores e ... A única coisa que fiz na vida foi advogar ... -
Lição 8 - Da execução de alimentos
... os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença; ... as partes e conste de algum documento público ... 1. Esta lição conta com notas extraídas o livro Como advogar no cível com o Novo CPC, 4ª. ed. Araçariguama: ... Se o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
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Concursos Públicos
... Mestrando em Direito Público pela Universi-dade FUMEC. Advogado do Núcleo de ... O edital de chamada do concurso público pode ser denominado “lei do concurso”, em que a ... O funcionário público impedido de advogar não está ...
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Advogado de estatal pode defender servidor empregado nela, decide OAB-SP
Advogado de estatal pode defender servidor empregado nela
... renunciar à representação do funcionário ... Jurisprudência sobre mediação e ... ção para um ex-procurador que pretende advogar contra o ente público que representou no passado ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... 7º, IV. Não se pode retirar do julgamento do STF que o adicional ... de cálculos de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por ... é benefício que diferencia cada funcionário em função do seu tempo de serviço no Banco e ... á quem, com base na Orientação, passe a advogar o cabimento do recurso ordinário nas sentenças ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... em conta que o vencimento do servidor público é 38% superior à média nacional, pode-se ... a receita bruta de um assalariado ou funcionário público e buscarmos indagar quais seriam as ... incluir advogado, totalmente proibido de advogar. Os impedimentos transitórios têm ...