funcionário público pode advogar
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CASO 34. Júris de Orlando
... Tardelli despediu-se do Ministério Público e aden-trou a Advocacia para engrandecer a Ordem ... Diante da resposta negativa, o funcionário solicitou meu imediato comparecimento ao ... a mulher do Orlando que nunca mais iria advogar para ele, em face do "cheque" e da "quebra de ... - A empresa não pode pegar duplicada, nem cheque. Eles pegam, vendem ...
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Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... , quando os órgãos do Poder Público se omitem ou retar- ... 12 COLEÇÃO JOVEM ... de realizar o controle preventivo pode aparentar ser desimportante dentro das inúmeras ... paciente for Tribunal, autoridade ou funcionário, cujos atos estejam sujeitos diretamente à ... Esse trabalho não tinha por objetivo advogar uma postura mais conservadora com relação a ...
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Um juiz estrangeiro no Brasil teria que consultar um psiquiatra
... 1988, até a aprovação em c oncurso público para promotor de justiça transcorreu ape- nas um ... de, com o auxílio de apenas um funcionário, ajuizar quatro mil execuções fiscais. O c ... Hoje não se pode pensar mais na justiça tradicional composta por ... ão tem experiência ou conhecimento para advogar e acaba p or provocar uma con- corrência desleal ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... Você sabe como é serviço, não é? Tudo pode acontecer. Grande abraço. Até amanhã ... o cargo de Assistente Social no Hospital Público da cidade; o advogado tributarista Geraldo ... Cada funcionário é um processo trabalhista em potencial. Há juiz ... , em vez da representação por empresa; a advogar o princípio da ... irredutibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298980-58.2021.8.19.0001 (Cível), 14-04-2023
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PLEITO DE PROMOÇÃO REFERENTE A 2018 E 2020 COM CONSECTÁRIOS PECUNIÁRIOS. EMBASAMENTO: LC 135/2014. ALEGADA INÉRCIA ESTATAL QUANTO ÀS PROMOÇÕES BIENAIS A ENSEJAR DIREITO À PROMOÇÃO RETROATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA TESE. PROMOÇÕES CONDICIONADAS A REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS, POR AUSÊNCIA DE PROCESSO...
... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO ... DE JANEIRO. PLEITO ... ADVOGAR A VIOLAÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DA ... Ademais, assinalou que a pretensão não pode ser acolhida, pois a autora ... busca “uma ... funcionário, por tempo de serviço, pelo viés da ... -
'União usa morosidade da Justiça em seu benefício e contra o contribuinte'
Entrevista: Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista
... Para o advogado a corrupção no Carf não pode ser vista de forma generalizada. “Se o órgão ... brasil que impede conselheiros do Carf de advogar? ... Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que o ... ConJur — O Ministério Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% ... O funcionário público correto, republicano, tem medo de tomar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080012-20.2019.5.07.0000), 2020-11-20
... ção apresentada na ação originária não pode gerar prejuízo ao exame da questão ora debatida ... diferença salarial, de um único funcionário, que a empregadora deixou de cumprir o seu ... , não ser empecilho o fato de a parte advogar em causa própria e, para justificar esse ... , ainda, a Procuradora do Ministério Público ...
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O amor nas relações interpessoais
... institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Já no estado ... pode avaliar a verdade com uma certa tranquilidade de ... • Acórdão n. 8.540 – Ementa: Advogar contra literal disposição de lei – ... : Advogada que agrediu verbalmente funcionário da CAASP. Fato cabalmente comprovado pelo ...
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The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... telegrafico como de grande interesse publico, sobretudo quanto ao aspecto da seguranca ... no seio do marxismo althusseriano, para advogar que "a classe operaria nao surgiu tal como o sol ... que ocorre efetivamente (e cuja ocorrencia pode ser demonstrada) nas relacoes humanas" (4) ... Assim, instruidos por um funcionario da Delegacia Regional do Ministerio do Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-74.2017.5.06.0019), 30-07-2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 (REFORMA TRABALHISTA). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. Embora já em vigor a Lei nº 13.467/17, não há como se autorizar, no caso dos autos, a incidência de suas disposições, pois não é dado ao magistrado surpreender a parte no momento da prolação da sentença, considerando que é no momento do ajuizamento da ação que a parte...
... ção de honorários sucumbenciais, não pode agora ser surpreendida com a publicação da ... as atribuições realizadas pelo funcionário tinham nítida aquele que abrange a categoria ... a ter dedicação exclusiva, não podendo advogar para qualquer outro cliente e passa a cumprir uma ... VENTURA, com a presença do Ministério Público ... -
Ética do advogado e comentários sobre infrações e sanções disciplinares. Jurisprudência
... O advogado estará impedido de advogar quando estiver suspenso do exercício ... 36, I e II), punição esta que pode ser convertida em Advertência em ofício ... nomeado em substituição ao Defensor Público recusar-se a prestar, sem justo motivo, ... pessoa, desde que providenciada por funcionário do Cartório. É matéria da competência ...
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'Relacionamento entre a PGE e a Apesp está totalmente esgarçado', diz Nusdeo
Entrevista: Marcos Nusdeo, candidato a presidente da Apesp
... legalidade e do respeito ao patrimônio público. No entanto, suas atividades não se esgotam aí ... ConJur — Advogado público defende funcionário público acusado de improbidade? ... Marcos ... — Na sua opinião, procurador também pode advogar na área privada? ... Marcos Nusdeo — ... -
DIVERSIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO EM EMPRESAS
Este artigo tem como objetivo examinar práticas relacionadas à promoção da diversidade no mercado de trabalho. Nosso foco se dirige àquelas práticas que buscam valorizar a força de trabalho feminina. Foram identificados os tipos de programas e discutidos os seus efeitos e limites. Os dados para a escrita deste artigo foram coletados em fontes impressas e digitais: relatórios técnicos, material...
... órico, no Brasil e em outros países, de advogar pela valorização da diversidade (FULLERTON, ... debate acerca da diversidade mais para o público interno ... A Empresa II é uma multinacional ... mães adotantes ou com guarda judicial que pode variar de 30 a 120 dias; a oferta de berçário ... ano de vida do ilho ou ilha do funcionário" e deve ser consentida pela sua companheira, pois \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000555-48.2015.5.06.0018), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. -Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Todavia, in casu, tenho que desse encargo a reclamante não se desincumbiu,...
... , impedimento do advogado obreiro de advogar em face delas. Requer a concessão dos ... a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... Não se lhe pode acolher, contudo, o pedido ora formulado ... da reclamada afirmou " que tanto o funcionário quanto a empresa ficam com cópia do referido ... -
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (1a sessão)
... Público do Distrito Federal, também encerrada pelos ... Quando ele volta, o funcionário lhe diz: “o carimbo chegou. Os papéis é que ... Naquela época, só pode - ria ocupar essa posição por dois anos. E o ... sobre a advocacia: era ren- tável advogar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000051-50.2016.5.02.0002)
... 896-A da CLT ... Não se pode, portanto, no exercício desse juízo inicial de ... a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental ... Assim ... advogar" contexto fático diverso daquele registrado no Ac\xC3" ... éstimos de mútuo; que Diego foi funcionário da terceira ré, não recordando o período; que ...
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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
... pode" atuar de forma solitária ou dominante com relaç\xC3" ... ão do professor alemão, parece possível advogar uma nova compreensão da relação entre essas ... ” da sua postulação pelo funcionário do atendimento, por vezes terceirizado. A SRF, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20661-74.2019.5.04.0332)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COBRANÇA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TRABALHADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O TST firmou o entendimento de que a imposição de descontos a título de contribuição confederativa, assistencial ou negocial a empregados não...
... O D. Ministério Público do Trabalho não foi ouvido, nos termos ... à permanência da unicidade sindical, não pode ser ... retirada de plano sem ampla ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins ... penais, tendo em ... equivocado advogar" em favor da tese de que a \"expressa e prévia anu\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069450-98.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE RESULTOU NA CASSAÇÃO DE PODERES DE ADVOGADO. EX-MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. QUARENTENA DE "SAÍDA". APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, § 1º, DA CRFB/88. Artigos 95, V, c/c 128, § 1º, da CRFB/88, que instituem a "quarentena" de saída, também para os promotores de justiça. Impetrante que atuou nos últimos anos (aposentou-se em 01.08.2018)...
... EX-MEMBRO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. QUARENTENA DE ... como pode gozar de prestígio suficiente para ... ciente do impedimento de que não poderia advogar em ... outra jurisdição fora de São Gonçalo, ... associado ou funcionário de advogado impedido de advogar ... por ... -
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa...
... ência de atos de corrupção de gestor público, justamente para identificar a validade dos ... públicos da comunidade, para o que não pode estar totalmente engessada para os atos de ... consiste no dever de o ‘funcionário servir a Administração com honestidade, ... forem apresentadas; g) impossibilidade de advogar ou intermediar interesse particular nos serviços ... - "Lei Anticorrupção exige regulamentação coerente entre os entes federativos"
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\'Estado só pode intervir em entidade que recebe verba pública\'
Entrevista: Carlos Miguel Aidar, advogado e ex-presidente da OAB-SP
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000187-05.2017.5.07.0030), 2019-11-19
... CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO - ... ário e último salário, se fosse funcionário público, os dois últimos contacheques e se ... de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário ... II - A ... se esforçou em demonstrá-lo, preferindo advogar a não aplicabilidade do dispositivo em foco ...