funcionarios da nossa caixa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2819-35.2010.5.02.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA . O Supremo Tribunal Federal, em decisão de caráter vinculante proferida no julgamento do RE 586.453 (de relatoria da Ministra Ellen Gracie), entendeu pela manutenção da competência da Justiça do...
... habitualmente prestadas pelos funcionários da "Nossa Caixa" repercutem ... no valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 189800-94.2009.5.02.0052)
AGRAVO INTERNO DO BANCO DO BRASIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA DECIDIDA EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO RE 586.
... das aposentadorias devidas aos ex-funcionários da Nossa Caixa. Foi ... reconhecido que ... -
Acórdãos nº 0023515-36.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA NOSSA CAIXA S/A, POSTERIORMENTE INCORPORADA PELO BANCO DO BRASIL S/A – Pretensão de restabelecimento do reajuste de 7,5% previsto pelo Acordo Coletivo do Trabalho do Banco do Brasil – Impossibilidade – Inteligência do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 13.826/2008 - Reajuste concedido que observa os termos do Acordo Coletivo...
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA NOSSA CAIXA S/A, ... -
Acordao N° 1762120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de taubaté e região. Competência do juízo que conheceu a primeira demanda de mesma natureza. Incompetência territorial afastado. Inépcia da inicial. Vícios inexistentes. Logicidade entre o pedido e a causa de pedir. Tese de ilegitimidade ativa da entidade sindical. Rejeição. Inadequação da via...
... em favor de aposentados egressos da Nossa ... Caixa e ligados ao Banco do Brasil, e para ... funcionários aposentados egressos da Nossa Caixa e vinculados ... -
Decisão Monocrática N° 07084609420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Economus Instituto de Seguridade Social em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília que, nos autos do Processo n° 0733842-23.2021.8.07.0001, acolheu o pedido do Ministério Público para estender a liminar deferida na ação coletiva, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação
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Acórdãos nº 0049882-34.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – PREVIDÊNCIA PRIVADA – Complementação de aposentadoria – Ação proposta por antigos funcionários do Banco Nossa Caixa S/A em face da Economus Instituto de Seguridade Social, pessoa jurídica de direito privado. Ausência de envolvimento ou participação do Poder Público na relação contratual. Art. 5º, III.16, do RITJSP. Precedentes do Órgão Especial...
... Ação proposta por antigos funcionários do Banco Nossa Caixa S/A em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-47.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO NOSSA CAIXA - S.A. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior pacificou o entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações decorrentes de planos de previdência privada complementar que envolvam o empregado, o empregador e a...
... DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO NOSSA CAIXA ... 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA ... a aposentadoria dos seus funcionários, tendo em vista que tal obrigação decorre do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-93.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO NOSSA CAIXA - AFACEESP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO NOSSA CAIXA ... -
Acórdãos nº 1045946-86.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
Cobrança. Valores referentes à complementação de aposentadoria/pensão desembolsados em Reclamação Trabalhista. Funcionários aposentados do extinto Banco Nossa Caixa. Banco do Brasil que adquiriu o controle acionário. Obrigação da Fazenda estatual pelo custeio dos benefícios atinentes a aposentadorias e pensões dos ex-servidores autárquicos, que exerceram o direito de opção pela legislação...
... Funcionários aposentados do extinto Banco Nossa Caixa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-361100-45.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DO BANCO NOSSA CAIXA S. A. E DE ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e...
... CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DO BANCO NOSSA CAIXA S. A. E DE ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE ... os recorridos, por não serem funcionários públicos, nem de autarquias ou fundação. V - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56300-23.2008.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.) E DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar preliminar de negativa de prestação jurisdicional, delinear tanto os pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, como...
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Acórdãos nº 0010176-79.2013.8.26.0132 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
Previdência Privada. Demanda de revisão de complementação de aposentadoria. Sentença de parcial procedência Funcionária aposentada da Nossa Caixa S/A admitida em momento posterior à vigência da Lei Estadual 10.430/71, que transformou a autarquia (Caixa Econômica do Estado de São Paulo) em sociedade anônima, e anterior anterior à vigência da Lei Estadual 200/74. Obrigatoriedade de sujeição da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47128/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE EMBARGOS NÃO ADMITIDOS - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO - APOSENTADORIA INTEGRAL - LEGISLAÇÃO ESTADUAL - DIREITO ADQUIRIDO - AUSÊNCIA. Os reclamantes trabalharam para a reclamada como funcionários públicos estatutários, época em que a legislação estadual, então em vigor, assegurava a percepção de aposentadoria integral ao funcionário que contasse trinta anos de serviço....
... - RECURSO DE EMBARGOS NÃO ADMITIDOS - NOSSA CAIXA NOSSO ... BANCO - APOSENTADORIA INTEGRAL - ... trabalharam para a reclamada como funcionários públicos estatutários, época em que a ... -
Decisão da Presidência nº 1209661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE INSTRUMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO NOSSA CAIXA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 73400-87.2009.5.02.0022) 14-03-2018
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ECONOMUS E DO BANCO DO BRASIL (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.). MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À 20.02.2013. 1. Ao julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, em 20.2.2013, a matéria relativa à competência para...
... E DO BANCO DO BRASIL (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.). MATÉRIAS COMUNS ... ANÁLISE ... contribuição previdenciária dos funcionários inativos instituída para o custeio do regime ... -
Decisões Monocráticas nº 1209661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE INSTRUMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO NOSSA CAIXA ...
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Acórdãos nº 0000514-85.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
PREVIDÊNCIA PRIVADA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – AÇÃO AJUIZADA POR EX-EMPREGADOS DA NOSSA CAIXA NOSSO BANCO E BENEFICIÁRIOS DE PLANO ADMINISTRADO PELA ECONOMUS, RELATIVO AOS APOSENTADOS DO GRUPO 'B' – EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S/A – ADMISSIBILIDADE – PATROCINADOR QUE NÃO RESPONDE PELAS DIFERENÇAS COBRADAS – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO E.STJ – CHAMAMENTO AO PROCESSO...
... AJUIZADA POR EX- EMPREGADOS DA NOSSA CAIXA NOSSO BANCO E BENEFICIÁRIOS ... ÇÃO AO GRUPO 'B' DE EX- FUNCIONÁRIOS DO BANCO NOSSA CAIXA PRESCRIÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 767263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2013
... : Complementação de pensão Funcionários celetistas do Banco Nossa Caixa Recálculo dos ...
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Decisões Monocráticas nº 767263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2013
... : Complementação de pensão Funcionários celetistas do Banco Nossa Caixa Recálculo dos ...
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Acordão nº 20150978566 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... E BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDOS: CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... constrangimentos após a incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, simplesmente por ser ...
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Sentença nº 1000511-74.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... , uma vez que a incorporação do Banco Nossa Caixa S.A pelo Banco do Brasil ocorreu em 2009 e ... médica voltado exclusivamente aos funcionários “nativos” do Banco do Brasil, o que vai de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0109432-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... de que não se trata de atividade-fim da Nossa Caixa é o fato de que o serviço oferecido pela Visa Vale aos funcionários da Nossa Caixa é em tudo idêntico ao serviço ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0262088-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. : BANCO NOSSA CAIXA S/A ... ADVOGADO : ANA CAROLINA FERNANDES ... do fundo de pensão dos funcionários da Nossa Caixa, não tem legitimidade para ...
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Decisão da Presidência nº 594435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... do Brasil e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001196-94.2022.5.00.0000)
... INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO NOSSA CAIXA ...