Fundações Educacionais
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Decisão Monocrática Nº 0305480-41.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2020
... Apelado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Cesar Luiz Pasold Junior (OAB: ...
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Decisão Monocrática Nº 0309523-55.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-09-2019
... Réu : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogado : Cesar Luiz Pasold Junior (OAB: ...
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Decisão Monocrática Nº 0304363-49.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2019
... Apdo/Apte : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ou a ... ão sujeitos ao imposto os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ática da administração pública direta e das autarquias e fundações, de maneira correta e sustentável; ... III – contribuir para a ... d) desenvolver atividades educacionais e de sensibilização em temáticas relacionadas à conscientização e ...
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Decisão Monocrática Nº 0003646-13.2008.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-10-2019
... Interessado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE ... Advogado : Bruno de Oliveira Lopes (OAB: ...
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Decisão Monocrática Nº 0307473-56.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-11-2020
... Apelado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Bruno de Oliveira Lopes (OAB: ...
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Decisão Monocrática Nº 4005721-55.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-03-2019
... Interessado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogado : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 0333852-39.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 02-10-2019
... Recorrido : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogado : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 4005516-26.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-05-2019
... Agravado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto ...
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Decisão Monocrática Nº 0309199-02.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-07-2020
... Interessado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) e ...
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Decisão Monocrática Nº 4001778-30.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-10-2019
... Interessado : Associação Catarinense das Fundações" Educacionais ACAFE ... Relatora: Desa. Vera Copetti ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0333852-39.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 02-10-2019
... Recorrido : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogado : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, ... utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; ... XVII – sistema utilizado pela Secretaria de ...
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Decisão Monocrática Nº 0331322-62.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 22-01-2019
... Recorrido : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Cesar Luiz Pasold Junior (OAB: ...
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Acórdão Nº 0701437-40.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-03-2016
... Recorridos : Acafe - Associação Catarinense das Fundações Educacionais e Estado de Santa Catarina ... Advogado : Loreno Weissheimer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 5 de julho de 1978, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de Carreiras ... em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0016298-04.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... Apelado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) e ...
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Decisão Monocrática Nº 0311668-84.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2019
... Requerido: Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Requerido: Estado de Santa Catarina ...
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Decisão Monocrática Nº 4002843-65.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-01-2019
... Interessado : Associação Catarinense das Fundações" Educacionais ACAFE ... Relator: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4005533-33.2017.8.24.0000 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2019
... Agravado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais - Acafe ... Advogados : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0313885-37.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-07-2019
... Interessado : Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE ... Advogados : Cesar Luiz Pasold (OAB: 943/SC) e ...