Fundações Previdenciárias
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10644/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... SUBSIDIÁRIA - DESCONTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS ... O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte ... -se de órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-61.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85540-31.2004.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O sentido que se extrai do item IV da Súmula nº 331 desta Corte, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas ... ção, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da aplicação do ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse ... das certidões negativas de tributos e de contribuições previdenciárias ... CAPÍTULO VII ... DO CONDOMÍNIO DE LOTES ... Art. 64. Pode haver, em ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... aos feitos de interesse da União, de suas autarquias e fundações públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ... pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-43.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-21.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 131 do CPC). Não conhecido CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS EM ATRASO. COTA PARTE DO RECLAMANTE. RESPONSABILIZAÇÃO DA ... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20710/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... -1 do TST, são devidos os descontos das contribuições previdenciárias e do imposto de renda sobre os créditos provenientes de sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14407/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O Enunciado nº 331 do TST, no item IV, ao estabelecer que o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, expressamente consignou que suas disposições eram extensivas aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas...
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista ... 297 desta corte. Não conhecer. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS ... DESCONTOS. A jurisprudência desta corte consagrou o ... -
Acórdão Nº 0000915-08.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... EMENTA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. FASE. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta Seção ... ção da República, a imunidade tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0020564-81.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... Federal nos RE 566.622 e 942.287, passa a reconhecer que as Fundações Públicas voltadas à promoção de assistência social gozam da imunidade ... a imunidade tributária quanto às contribuições previdenciárias, cota patronal ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas ... Federal, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2014, a variação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , até a competência março de 1997, de suas autarquias e das fundações por elas instituídas e mantidas, hipótese em que haverá o acréscimo de ... superior a sessenta dias no cumprimento das obrigações previdenciárias correntes ou de prestações de acordos de parcelamento, a retenção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... 331, IV do TST.) ... DESCONTOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. A ... jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7243/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... São devidos os descontos relativos às contribuições previdenciárias e fiscais que incidem sobre as verbas de sentenças trabalhistas, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6125/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... SUBSIDIÁRIA - DESCONTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS ... O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte ... -se de órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-757900-58.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... ÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... - SÚMULA 333 DO TST ... 1. Consoante a jurisprudência consolidada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3534/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... 5.584/70. DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - O Tribunal ... Regional seguiu corretamente o disposto nas Leis n°s ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13428/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista , ... 283/292). Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, aduz que a matéria se tornou pacífica no sentido de que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-179/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
... ção dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, além de encontrar fulcro na Orientação Jurisprudencial desta ... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2754/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... de renda na fonte e o recolhimento das contribuições previdenciárias, em razão do crédito trabalhista que for devido à Reclamante em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8667/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE IMPOSTO DE ... RENDA. DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1561400/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Abril de 2003
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. IMPOSTO DE RENDA As obrigações relativas ao imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. IMPOSTO DE RENDA ... As obrigações relativas ao ...