Fundação Europeia para a Formação
5037 resultados para Fundação Europeia para a Formação
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... entre política e direito para a formação das próprias instituições jurídicas. 47 O ... (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) produziu um ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado ... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... Montevideo: Fundação Konrad Adenauer, 2005. p. 190-194 ... 16 ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Europeia, a inteligência artificial refere-se a ... Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2019, p. 27 ... ção de Dados Pessoais : elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2 ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Mesmo que essa discussão – relativa à formação de uma corte de justiça para a Unasul – esteja longe de ter lugar por ... 47 O Protocolo de Tegucigalpa tem natureza de tratado-fundação relativamente à integração centro-americana, especialmente ( a ) por ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Da privacidade à proteção de dados pessoais : elementos da formação da Lei geral de proteção de dados. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: ... Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020. p. 347-369 ... 120. MENDES, Laura Schertel ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... á-se frequentemente por técnicos sem formação jurídica, no seio de um procedimento singe-lo ou ... 7ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996, p. 313-314) ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio, 2021 ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: ... ão cumulatividade dos tributos sobre a formação dos preços finais ao consumidor”, 219 ... o ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
... a candidatura britânica de adesão às Comunidades Europeias arrastou a decisão portuguesa. Na realidade, Portugal, prosseguindo os passos da Grã-Bretanha e compreendendo novamente que não podia ficar à margem do ‘processo Europa’, partiu para as negociações que o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo Portugal - CECA (este último sobre o comércio dos produtos siderúrgicos) em 22 de Julho de 1972.
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
... no contexto de proteção aos dados pessoais) para verificar a compatibilidade de tal instituto com o ordenamento brasileiro. Além disso, considerando que o direito ao esquecimento é, sobretudo, um direito do caso concreto, são propostos alguns critérios e parâmetros para a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior.
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... , em virtude de decisão proferida pela Fundação PROCON – SP, em processo administrativo de n° ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... de globalização, contribuindo para a formação de uma espécie de “aldeia global”. 36 ... ou o Firefox , de titularidade da fundação Mozila, são responsáveis pela popularização ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... necessárias ao longo do tempo, para formação de um véu protetor das conquistas dos direitos ... fundação ou refundação do ordenamento jurídico estatal ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
... ao uso qualitativo dos ditos meios tecnológicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
... a orientação num sentido da solidariedade europeia -que só pode ser afirmada de forma conjunta - para manter o modelo baseado no Estado Social e na diversidade cultural que tem determinado a realidade do velho continente.
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , do Oriente ao Ocidente, ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império ... ões com reflexos para a política portuguesa, determinantes à fundação do reino. Somente após a fundação do reino, manifestar-se-iam as ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... ático é mais complexo e envolveu a formação tardia de acordos preferenciais de comércio (à ... política externa do governo Dutra”, Fundação Getulio Vargas/CPDOC, 1990) argumenta que, ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
... da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... ção científica, da educação e da formação profissional; pelo apoio às pequenas e médias ... I e II), Edição da Fundação ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... estrangeiro oriundo de um julgamento da Comissão Europeia mostrou-se como uma importante fonte de benchmark para parametrização de limites