fundação pública exemplos
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Atos administrativos
... ídico intencionado pela administração pública ... C) O ato administrativo produz efeitos, ... 1343) (2017) Banca: IADES – Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília – DF – Prova: Direito ... ao consumo e a cobrança de multas são exemplos de atos autoexecutáveis ... A) Certo B) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... É claro que os exemplos aqui estampados são insuficientes, por que ... a qual coletamos em um áureo texto da Fundação Getulio Vargas : Após a análise dos conceitos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e ... Excelência, com sua fala, deu dois exemplos. O ... primeiro deles é muito bom: saber que o ... TSE convocamos a Fundação Oswaldo Cruz, o Hospital Sírio-Libanês e o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83 ... O art. 92 ... promoverá em juízo a extinção da fundação quando: ... I - se tornar ilícito o seu objeto; ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ão púb lica direta ou indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder ... ção legal; V - entidade de utilidade pública; VI - entidade de classe ou sindical; VII - ... Debate ADI 465 0 / DF exemplos: Roberto Campos e Delfim ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, p. 42 ... 3. GOHIN, ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... Albuquerque de Mello enumera alguns exemplos de atos de império: “(a) atos legislativos; ...
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Leão xiii terá terceiro presidente em três anos
... Em Niteri, um dos exemplos de que as trocas podem atrapalhar a continuidade ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... aos menores de 18 anos e na praça pública aos menores de 14 anos). Em 19.1.1928, ... Adiante, daremos exemplos de leis extravagantes e complementares, além de ... previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva quando se ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ... com a introdução nos Estatutos da Fundação Petros — Recurso conhecido e provido (TST-RR ...
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Organização administrativa
... A Administração Pública" é subdividida em direta e indireta. A administra\xC3" ... D) Autarquia ... E) Fundação Pública ... A Administração Pública ... São exemplos de autarquias: ... A) Banco do Brasil S.A. e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... às espécies de ação penal: a ação pública e de iniciativa privada; a ação penal no crime ... ública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público ... Título ... e outros exemplos folclóricos ... 16. Da Prisão, das Medidas ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça e a pesca etc. Já a ... “RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS EM ...
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Organização do estado brasileiro
... que tratam da Administração Pública e dos servidores públicos, encerrando o ... Um dos exemplos mais recentes dessa espécie de Estado composto ... , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 829-92.2019.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... fundação, esta subsidiariamente, nas seguintes ... contratada são típicos exemplos de plena ausência de fiscalização, que ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ção da Internet podem ser de origem pública, tais como convenções internacionais, leis, ... Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, em associação com o Conselho ... Para isso, o trabalho utiliza vários exemplos práticos já existentes para explicar ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , no nível da administração pública federal ... É necessário, ainda, o ... Os exemplos aqui trazidos à colação se prendem à ... vinculadas ao Ministério da Saúde, a Fundação Nacional de Saúde 150 , a Fundação Oswaldo ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... entre março e abril de 2019, antes da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e ... chamou de “a mais vigorosa reação pública ao modelo de negócios dos gigantes digitais” ... Muitos outros exemplos ao redor do mundo poderiam ser apontados como ...
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Direito Administrativo
... ípios constitucionais da administração pública ... (B) O rol dos princípios ... Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de ... para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva (A) ter celebrado ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ajuizada pelo Ministério Público Federal contra servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que concederam Licença Prévia ... 5.1 Risco ambiental: exemplos para compreensão intuitiva ... Vejamos os seguintes exemplos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Na esfera pública é muito provável a presença de atributos ... de sociedade de economia mista, de fundação instituída pelo Poder Público, de emprêsa ... Dois bons exemplos: (I) a regra de formação da coisa julgada; (II) ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ou o Firefox , de titularidade da fundação Mozila, são responsáveis pela popularização ... através de uma rede de comunicações pública que possa armazenar-se na rede ou no equipamento ... São muitos os exemplos: blogues, redes sociais, troca de arquivos P2P ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Coordenador do Grupo de ... -se cada vez mais corriqueiros os exemplos de silenciamento de vozes na internet, por meio ... o conteúdo inserido assume dimensão pública, de amplitude global, sem qualquer espécie de ...
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Remuneração e salário
... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... essa razão, considera de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197), ... Rio de Janeiro: Fundação ...
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Direito Administartivo
... eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos ... (C) exemplos de atuação consensual da administração ... autônomos (C) autarquia (D) fundação pública (E) empresa pública Art. 41, IV ...
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Direito Civil
... ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes ... Gabarito “B” ... A lei traz diversos exemplos de direitos expressamente assegurados ao ... ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração ...