fundação pública exemplos
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Direito Administartivo
... eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos ... (C) exemplos de atuação consensual da administração ... autônomos (C) autarquia (D) fundação pública (E) empresa pública Art. 41, IV ...
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Direito Civil
... ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes ... Gabarito “B” ... A lei traz diversos exemplos de direitos expressamente assegurados ao ... ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração ...
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Princípios da administração pública
... 394) (2017) Banca: IADES – Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília – DF – Prova: Técnico Administrativo ... ão com relação ao ato anterior; e) meros atos administrativos (exemplos: atos declaratórios, atos enunciativos ... ) ... Ademais, conforme ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do sistema de Administração Pública que cada uma das esferas independentes de governo ... serem denominados os criadores de uma fundação. Os fundadores e instituidores podem ser, na ... A seguir, são apresentados alguns exemplos relativos às possibilidades de constituição de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Há vários exemplos de problemas ambientais decorrentes de condutas ... ão de atos de suborno, a Administração Pública, e, por conseguinte, toda a sociedade ficaria ... : Ministério do Meio Ambiente/Fundação Biodiversitas, 2008. p. 471. Disponível em: ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a toda a actividade e sistema de acção pública" punitiva. Se o sistema não se organizou em funç\xC3" ... Da mesma forma, há múltiplos exemplos de condutas que já foram caracterizadas como ... 7ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996, p. 313-314) ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... Acesso em: 27 abr. 2018 ... 2 Um dos exemplos concretos dessa mudança é a já existente ... Se o contrato de concessão pública define que a mudança de controle acarreta na ... -se cinco testes em um computador da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, e o tempo ... -
Corrupção
... particulares na gestão da coisa pública: ... “Mas, quando os cidadãos se ... Os países nórdicos são exemplos de baixa corrupção e orçamentos públicos ... A fundação da Transparência Internacional (TI) e a ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... 5 Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, em curso na 1ª Vara Federal da ... Tem-se em comum nos exemplos referidos a presença do que ficou conhecido na ... Goiás criou, em fevereiro de 1988, a Fundação Leide das Neves Ferreira, que definiu grupos de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 159 Pensando sobre gênero – exemplos e ... 11 Ver mais em CIDH publica relatório sobre avanços e desafios no ... 2. ed. Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2015. SAFFIOTI, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... do leitor, passase a apresentar alguns exemplos" dessas técnicas ... 2.1.1.1 Aprendizado de m\xC3" ... tal afirmativa, uma p esquisa da Fundação Getúlio Vargas apontou que há no país 72 ... Além de pública, a decisão judicial deve ser motivada, ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de ... seleção para ingresso em universidade pública, entendendo que tal ação afirmativa não ofende ... negociados, como ocorreu na fundação das Nações Unidas, especialmente na ... -
Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... como marco; C: incorreta, pois a fundação é a reunião de bens e não de pessoas; D: ... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio ... já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos ... 4. edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005, p. 556), a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... ório, como, para citar apenas alguns exemplos, notificações, citações, interrogatórios, ... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição ... Lei Le Chapelier podem ser dados como exemplos dos princípios da liberdade de contratação e ... ção do México e a da Alemanha e a fundação da OIT significaram um passo ainda maior ...
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Cibercriminalidade
... ou por meio dele, servindo como exemplos o dano a dados ou programas informáticos, a ... física ou jurídica, esta privada ou pública, e capturar ou criptografar dados e ... ública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público; II - quando, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11743-75.2015.5.15.0151)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... E A FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (PROGRAMA DE POLÍTICA ... , Venosa apresenta os seguintes exemplos: ... "Um motorista particular atropela e ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... ás, o sistema brasileiro é pródigo em exemplos de tributos idênticos em sua essência (estamos ... ITBI e a contribuição de iluminação pública. 110 Inseridos na competência comum 111 da ... da sentença que concluiu ter a Fundação ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, p. 77-78 ... 89 ... ção por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e ... o insucesso da União e dos Estados nos exemplos" citados acima – faturamento, salário e importa\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... dos indivíduos, além da liberdade pública, através do cumprimento das leis estabelecidas ... Sociologia ... 6. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, ... Seriam exemplos de direito-função os direitos do pai em ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 75 ... à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... , de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... a) Não tem aplicação ao crime ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Um ator da Rede Globo matou uma ... ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público ... 3. Os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... , em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, ... de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”) a ...