fundação pública exemplos
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Direito Administrativo
... IV. Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes ... Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de ... sociedades mesmo sendo federais; d) são exemplos desse tipo de empresa o Banco do Brasil, a ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados ... relações de trabalho são poucos os exemplos em que se utiliza o consentimento, já que é um ... A Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz e outras entidades poderão se valer ...
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Direito Civil
... da lei nova se aplica às leis de ordem pública ... 1: Errada, pois não há regra nesse ... ão patrimonial; E: incorreta, pois a fundação é a reunião de bens organizados para uma ... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o ...
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Acesso à justiça
... (assistencialista, populista, em alguns exemplos) e que reduzia a autonomia dos cidadãos ... São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, maio 2000. p. 38-39. (17) ... Poder Judiciário exerça a sua função pública de entrega do bem da vida vindicado, como forma ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Federal de Pernambuco em 2006, graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavilla (CESMAC) em 1991 e graduação em ... Albornoz e Martín citam como exemplos a negociação assistida, a negociação automatizada, a mediação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... fundação ou associação, sem fins lucrativos, criada na ... cidadania na reconfiguração da esfera pública. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... ível à redução da criminalidade, como exemplos disso, citamos o jogo do bicho, art. 58 do ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Brasileiros (AMB) encomendou à Fundação Getulio Vargas (FGV) um diagnóstico de imagem ... (52%); (iii) omissão da administração pública na “prestação de serviços públicos” ... 18 São exemplos, dentre outros, de instâncias judiciais e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... — cujo conteúdo já é de natureza pública ou pode ser divulgado, mais facilmente, com a ... exemplos bastante ilustrativos de que o modo como a ... Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2019, p. 43-70 ... BERNAL, ... -
O Brasil e sua federação
... as quais incluem, apenas para citar dois exemplos, investigações relacionadas à criação de ... (é o caso, por exemplo, da segurança pública operada por meio da Polícia Civil e da Polícia ... diante das inúmeras agências da Fundação Nacional do Índio (Funai) 225 espalhadas pelo ...
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Ordem social
... dispõe a CF/88, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ... personalidade humana, pela convivência, exemplos, lições e orientações dados pela família, ... 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008 ... EBOOK DIREITO ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... citroque obligationem ), dando como exemplos" três contratos consensuais (compra e venda, loca\xC3" ... 612. Martins-Costa, Judith. Oferta pública para a aquisição de ações (OPA) – Teoria da ... doações, nos negócios jurídicos de fundação, nos testamentos e na promessa pura de doação ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... e Pesquisa do Judiciário (Ciapj), da Fundação Getúlio Vargas (FVG Conhecimento), intitulada ... exemplos destes modelos: no STJ, há o Athos faz a ... o tipo de demanda de processos de saúde pública (tipo de tratamento, medicamento solicitado, tipo ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Nesta linha, a Fundação IBGE detectou, em 2001, em sua Pesquisa Nacional ... que se passou a efetivar clara política pública de geração de empregos e de prestígio do ... Observem-se alguns exemplos recorrentes de tentativas de irregular ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a ... (definindo a desobediência civil como “pública, não-violenta, conscienciosa ainda ato político ... com Haidt: Os gatilhos atuais da fundação autoridade/subversão ... incluir qualquer coisa ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... é membro da organização desde a sua fundação", em 1919 ... A OIT é formada pelos seguintes \xC3" ... 421. (15) Do francês, ordem pública. Tradução nossa. (16) BRASIL. Consolidação ... conflitantes, como se observará nos exemplos adiante explanados. Em diversas passagens, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... pondera: “Considerem-se os dois exemplos seguintes: 1) A, empresário de construção ... , deverão respeitar, sempre, a ordem pública e os princípios da ordem jurídica em que estão ... Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009, pp. 600-606 ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... comportamento individual, a partir dos exemplos de bem-viver retratados nas constituições ... ções para o restabelecimento da ética pública ... Palavras-chaves : Bem-Viver ... Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo ... 276 | ... -
Elementos da análise institucional
... conferida à Administração Pública, mas também por reconhecer a especialização e ... Não obstante haja alguns exemplos, não são suficientes para caracterizar uma ... legal convencional sobre a fundação ( the founding ) e sobre a Reconstrução dos ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... em relação aos rumos da ação civil pública. Não que naquele período não houvesse nenhum ... É suficiente lembrar, à guisa de exemplos, textos como o da Lei 4.717, de 29.06.1965, que ... Conforme o acordo, foi criada a Fundação Renova, a quem cabe, com recursos das ...
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Direito grego
... editou uma lei proibindo a maledicência pública, vindo a ser a primeira norma regulamentando os ... jovem para no dia da festividade de fundação, plantar uma oliveira como símbolo de ... Exemplos de ação privada: assassinato, perjúrios, ...
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Direito Constitucional
... , os preceitos ligados à Administração Pública (art. 37 e s.) etc.”; B: Errada. É fruto do ... ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de ... ópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II – exemplares do Diário Oficial ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Veda apenas a exposição pública das avaliações de desempenho, verbis : ... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ... ano, por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... São exemplos mais flagrantes da eficácia dessa estratégia a ... órios por omissão da administração pública ou em decorrência de ações judiciais ajuizadas ... as agências nacionais – como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Campanha de ...
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Remuneração e salário
... âmbito das entidades da administração pública direta, indireta e fundacional foi fixada pela ... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 177 ...
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Legislação Penal Especial
... Fundação Universa) Em relação à Lei 11.343/2006, ... o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder ... São exemplos: crimes previstos nos arts. 302, § 3º, 303, § ...