fundação pública exemplos
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Introdução histórica ao direito ... Lisboa: Fundação C. Gulbenkian, 2003 ... 62 MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A evolução ... e dentro dos limites do presente estudo, cumpre apresentar alguns exemplos concretos em que a Jurisdição Constitucional poderia ser exercida pela ... -
Ações Constitucionais
... ção como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou ... cidadão podia reivindicar a exibição pública do homem livre que estivesse ilegalmente preso, ... ípios; a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista e a associação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... I, do Código Civil; b) determine a instituição de uma fundação (art. 62 do Código Civil); c) estabeleça a indivisibilidade de um bem ... Ante a dificuldade dos exemplos acima, recomenda-se que seja atribuído um valor qualquer apenas para fins ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... artigo tem como intuito apresentar exemplos de soluções jurídicas para a transferência, ... Professora da FGV DIREITO. Afliação:Fundação Getulio Vargas (FGV). Lattes: ... de contraprestação pecuniária pública. Dez agentes se pré-qualificaram para participar ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de repartição ... Damos exemplos. Registre-se, por im, que a OJ n. 392 (ver Anexo) ... se concretizou com a instituição da Fundação Petros, por meio do Decreto-Lei n. 65.690/69 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em ... No processo do trabalho, são exemplos de aceitação tácita da decisão: a) o ... ), constitucionado, assim, sua base, fundação, sustentáculo, não hesitaremos em afirmar que a ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... tiveram repercussão social, junto com exemplos de sistemas adequado para o psicopata em vigor em ... não é documento sigiloso, é uma peça pública. A prova obtida pela perícia que fica constando ... encaminhado para antiga FEBEM, hoje Fundação Casa. O menor se submeteu à disciplina prevista ... -
Princípios da Previdência Social
... social enquanto mecanismo ou política pública de proteção social: princípio da prevalência ... , livres e justas — e aqui um dos exemplos é tipo de sociedade com democracia sólida — ... , sem autorização do Estado para sua fundação de sindicato (com a ressalva do registro no ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Dados divulgados pelo Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro e pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério ... São exemplos disso, os interesses ambientais, trabalhistas, culturais, dentre outros, ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Os exemplos citados mostram as estratégias do estado para ... e da ordem em atividades de segurança pública), do uso da Lei de Segurança Nacional no caso de ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 ... ELIAS, ...
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Política Internacional
... política externa do governo Dutra”, Fundação Getulio Vargas/CPDOC, 1990) argumenta que, ... , são frequentemente tidos como exemplos" da orientação pragmática, ecumênica e respons\xC3" ... em áreas como meio ambiente, saúde pública e tecnologias sensíveis ... 1. Anulada. O ...
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Políticas públicas judiciárias
... Barcellos: “compete à Administração Pública" efetivar os comandos gerais contidos na ordem jur\xC3" ... nas demais esferas de governo (bons exemplos seriam as decisões a respeito de ações ... Social e do Trabalho e Emprego, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina ...
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Introdução ao direito e economia
... de determinada decisão ou política pública ... Por outro lado, posturas e culturas de ... 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 ... EBOOK DIREITO E ... 36. Para interessantes exemplos de como a economia pode iluminar aspectos ocultos ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ória brasileira pela Administração Pública e pela atividade jurisdicional. Ao final, se ... esta última, e aplicando inicialmente exemplos do mundo físico, pensemos que, para um pedestre, ... (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) produziu um ...
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A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
... Exemplos: configura-se a vulnerabilidade econômica quando decorrente de ... termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... de recursos e definindo a Defensoria Pública como função essencial à Justiça (art. 134) ... (DPJ/CNJ), com realização confiada à Fundação Getúlio Vargas 29 , que identificou efeitos ... a pretensão de exaurir o tema, alguns exemplos de ferramentas tecnológicas e refletir sobre a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , que consiste na preservação da ordem pública no interior dos Estados nacionais e na defesa da ... para os propósitos que conduziram à fundação do Estado ... Observa-se, por oportuno, que o ... [ ... ] Zippelius adianta também como exemplos deste impasse “representativo-partidário” as ...
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Administração indireta
... nas mãos de entes com personalidade pública – e do constante anseio de muitos dirigentes ... expressão designa uma autarquia ou fundação que celebra com a Administração Direta ... Exemplos disso são a Fundação Universidade de Brasília ...
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Ordem social
... dispõe a CF/88, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ... personalidade humana, pela convivência, exemplos, lições e orientações dados pela família, ... 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008 ... EBOOK DIREITO ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... em pesquisa, por parte da iniciativa pública ou privada, revela uma característica importante ... [ ... ] exemplos de desequilíbrio insensato - e por isso mesmo, ... Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2007, v. 1. p. 26 ... Daniel Rocha ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Ministério da Cultura — Fundação Biblioteca Nacional — Departamento Nacional do ... p. 114-5. Estes exemplos demonstram a tolerância do Estado brasileiro ou ... já entrara no estágio da vingança pública, retirando-se dos clãs e dos familiares da ...
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Da Execução Forçada
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o Código Tributário Nacional em ... Os exemplos são inúmeros, citaremos apenas dois: o art. 818 ... de previdência privada firmados com a Fundação" Rede Ferroviária de Seguridade Social — REFER \xC3" ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Dentre os vários exemplos de avanço tecnológico nenhum é mais relevante ... é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os ... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2019, ano XX, n. 3, p. 113-135 ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... Professora e Diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS. Membro ... ato de ingerência de uma autoridade pública na sua constituição, funcionamento ou ... Um dos exemplos é o acordo formulado no âmbito do Nafta, que ...