fundação universa

1563 resultados para fundação universa

  • Acórdão nº 2016/0188922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA EQUIVOCADA. ACOLHIMENTO. 1. Caso em que o acórdão embargado tratou da irresignação em relação ao resultado de exame psicotécnico, não tendo examinado a alegada ilegalidade da fase, ante a apontada ausência de previsão legal. 2. A autoridade coatora, para

    ...Fundação Universa responsável pela execução do certame. ...
  • Acórdão nº 2014/0001912-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR CONTINUIDADE OU ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCAT&#

  • Decisão Monocrática N° 00037253220178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021

    Cuida-se de apelações interpostas contra a r. sentença una dada nas ações n. 0001411-16.2017.8.07.0001 (proposta por Sociedade de Ensino e Beneficência em desfavor de Fundação Universa), 0003725-32.2017.8.07.0001 (proposta por Fundação Universa em desfavor de Sociedade de Ensino e Beneficência) e 0004595-77.2017.8.07.0001 (proposta por Fundação Universa em desfavor de Sociedade de Ensino e...

    ...(proposta por Sociedade de Ensino e Beneficência em desfavor de Fundação Universa), 0003725-32.2017.8.07.0001 (proposta por Fundação Universa em ...
  • Decisão Monocrática N° 00045957720178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021

    Cuida-se de apelações interpostas contra a r. sentença una dada nas ações n. 0001411-16.2017.8.07.0001 (proposta por Sociedade de Ensino e Beneficência em desfavor de Fundação Universa), 0003725-32.2017.8.07.0001 (proposta por Fundação Universa em desfavor de Sociedade de Ensino e Beneficência) e 0004595-77.2017.8.07.0001 (proposta por Fundação Universa em desfavor de Sociedade de Ensino e...

    ...(proposta por Sociedade de Ensino e Beneficência em desfavor de Fundação Universa), 0003725-32.2017.8.07.0001 (proposta por Fundação Universa em ...
  • Acordao N° 1235742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Civil e processo civil. Cumprimento de sentença. Fundação universa e ubec. Redirecionamento da cobrança em desfavor de terceiro. Instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Preclusão consumativa. Ocorrência. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Mérito. Confusão patrimonial. Não comprovada. Formação de grupo econômico. Matéria irrelevante. Bloqueio

    ...CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO UNIVERSA E UBEC. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA EM DESFAVOR. DE TERCEIRO. ...
  • Acordao N° 1257762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Embargos de declaração. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Fundação universa e ubec. Redirecionamento da cobrança em desfavor de terceiro. Instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Relação de mantença inexistente. Omissões. Inocorrência. Mero intuito de reexame. Prequestionamento. Inviabilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO UNIVERSA E UBEC. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA EM DESFAVOR. DE TERCEIRO. ...
  • Acordao N° 1335390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Apelação cível e agravo interno. Tutela de urgência recursal. Recurso prejudicado. Contrato de parceria na construção e locação de imóvel. Rescisão contratual cumulada com reparação civil e retomada do bem. Competência. Justiça comum distrital. Demanda contra agente público. Ilegitimidade passiva. Ausência de irregularidade processual e prejuízo à defesa. Custos da obra assumidos pela construtora.

    ...que antes concedera o efeito suspensivo à apelação da Fundação Universa. 2. Descabe falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade, ...
  • Acordao N° 1434789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Processual civil. Cumprimento de sentença. Funiversa. Encerramento das atividades. Uniao brasileira de educacao catolica. Ubec. Ilegitimidade passiva. Recurso improvido. 1. A natureza jurídica da incorporação do patrimônio de uma fundação por outra não é de sucessão, que tem por consequência prática, a responsabilização do sucessor pelas obrigações do sucedido, no limite da força patrimonial (arti

    ...1. Anatureza jurídica da incorporação do patrimônio de uma Fundação por outra não é de sucessão,. que tem por consequência prática, a ...Universa e ser a destinatária do seu patrimônio após a extinção, não ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11199 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS REPASSADOS VIA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A ENTÃO SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A FUNDAÇÃO UNIVERSA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CINCO MÓDULOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA CAPACITAÇÃO DOS DIVERSOS ATORES ENVOLVIDOS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS

    ... da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em desfavor da Fundação Universa (CNPJ 03.218.102/0001-76) e do Sr. Paulo Roberto Torres ...
  • ACÓRDÃO Nº 11199 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-10-2020

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS REPASSADOS VIA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A ENTÃO SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A FUNDAÇÃO UNIVERSA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CINCO MÓDULOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA CAPACITAÇÃO DOS DIVERSOS ATORES ENVOLVIDOS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS

    ... da boa e regular aplicação dos recursos repassados à Fundação Universa, por força do Convênio 709673/2009, cujo objeto consistiu no ...
  • Decisão Monocrática N° 07259619520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Sociedade de Ensino e Beneficência em face da r. decisão (ID 28082287) que, nos autos da Ação de Conhecimento proposta em desfavor da Companhia Energética de Brasília ? CEB, Distribuidora S/A, postergou a apreciação do pedido de concessão de tutela de urgência para depois da manifestação da Requerida....

    ... ? DF e, em 2009, firmou Contrato de Parceria Comercial com a Fundação Universa, no qual se comprometia a ceder o bem descrito, para fins de ...
  • Acordao Nº 86279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. RESPEITO ÀS REGRAS CONTIDAS NO EDITAL. APLICAÇÃO DE REGRA DE ARREDONDAMENTO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE QUEBRA DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) A contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSA, que é um agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), não...

    ...ção de Obrigação de Fazer, em desfavor do Estado do Amapá e Fundação Universa.Em sua inicial (fls. 02/08), a Apelada sustentou que, no ano de ...
  • Acordao Nº 86279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. RESPEITO ÀS REGRAS CONTIDAS NO EDITAL. APLICAÇÃO DE REGRA DE ARREDONDAMENTO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE QUEBRA DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) A contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSA, que é um agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), não...

    ...ção de Obrigação de Fazer, em desfavor do Estado do Amapá e Fundação Universa.Em sua inicial (fls. 02/08), a Apelada sustentou que, no ano de ...
  • Acordao Nº 86279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. RESPEITO ÀS REGRAS CONTIDAS NO EDITAL. APLICAÇÃO DE REGRA DE ARREDONDAMENTO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE QUEBRA DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) A contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSA, que é um agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), não...

    ...ção de Obrigação de Fazer, em desfavor do Estado do Amapá e Fundação Universa.Em sua inicial (fls. 02/08), a Apelada sustentou que, no ano de ...
  • Acordao Nº 86279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. RESPEITO ÀS REGRAS CONTIDAS NO EDITAL. APLICAÇÃO DE REGRA DE ARREDONDAMENTO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE QUEBRA DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) A contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSA, que é um agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), não...

    ...ção de Obrigação de Fazer, em desfavor do Estado do Amapá e Fundação Universa.Em sua inicial (fls. 02/08), a Apelada sustentou que, no ano de ...
  • Acordao Nº 86279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. RESPEITO ÀS REGRAS CONTIDAS NO EDITAL. APLICAÇÃO DE REGRA DE ARREDONDAMENTO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE QUEBRA DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) A contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSA, que é um agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), não...

    ...ção de Obrigação de Fazer, em desfavor do Estado do Amapá e Fundação Universa.Em sua inicial (fls. 02/08), a Apelada sustentou que, no ano de ...
  • Decisão Monocrática N° 07061042920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0706104-29.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: SIMONE LIMA FERREIRA RECLAMADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA DESPACHO A Reclamação constitui instrumento processual com finalidade específica, prevista o artigo 988 do...

    ...ÇÃO (12375) RECLAMANTE: SIMONE LIMA FERREIRA RECLAMADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA       DESPACHO     A Reclamação constitui instrumento ...
  • Decisão Monocrática N° 00014111620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021

    Processo : 0001411-16.2017.8.07.0001 DESPACHO 1. Conserte-se a autuação para cadastrar a FUNIVERSA como embargada, porque, não opondo embargos de declaração, não deve figurar como embargante. 2. Após a interposição de embargos de declaração (id. 25666622), a SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA retorna aos autos (id. 26321033) informando que a Fundação Universa e o IBRAE não desocuparam...

    ...26321033) informando que a Fundação Universa e o IBRAE não desocuparam integralmente o imóvel, no prazo ...
  • Decisão Monocrática N° 07023781820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021

    Ciente da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça ? STJ (ID 23589032), que concedeu a tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial e restabelecer a medida deferida em sentença, (ID 14079894), cujo teor colaciono a seguir, na parte que interessa: (...) Com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para, em consequência,...

    ...  Expeça-se mandado para intimação para a FUNDAÇÃO UNIVERSA ou aos eventuais ocupantes do imóvel objeto da ação, para que ...
  • Decisão Monocrática N° 07307717920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face da FUNDAÇÃO UNIVERSA e OUTROS: ?Vê-se que o credor indicou imóvel residencial à penhora (ID 130836410) que possui o mesmo endereço do imóvel onde o devedor Paulo Roberto Torres foi citado pessoalmente (ID 31444679 - Pág. 13 ), tendo ainda o...

    ... na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face da FUNDAÇÃO UNIVERSA e OUTROS:    ?Vê-se que o credor indicou imóvel residencial ...
  • Decisão Monocrática N° 07023781820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021

    Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça ? STJ (ID 23589032) e a certidão do sr, Oficial de Justiça (ID 23863809), informando que restou infrutífera a tentativa de intimação da Recorrida FUNDAÇÃO UNIVERSA ? FUNIVERSA para promover a desocupação voluntária do imóvel objeto da presente demanda, defiro o pedido de ID 23886437 e determino a expedição de mandado de imissão na

    ... que restou infrutífera a tentativa de intimação da Recorrida FUNDAÇÃO UNIVERSA ? FUNIVERSA para promover a desocupação voluntária do imóvel ...
  • Decisão Monocrática N° 07023781820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021

    Pela petição de ID 24188449 informa a Recorrente a esta Relatoria que em 17/3/2021 o sr. Oficial de Justiça diligenciou ao local do imóvel individuado nesta ação para cumprir o mandado de imissão na posse, acompanhado pelas partes, e se depararam com o prédio sendo desmontado com a retirada de ares condicionados, móveis planejados e até mesmo portas. Conta que as partes acordaram verbalmente que...

    ...Conta que as partes acordaram verbalmente que a Fundação Universa procederia à retirada apenas dos bens móveis de sua propriedade ...
  • Acordao Nº 31352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2012

    MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADES PASSIVAS AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO UNIVERSA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE RECONHECIDAS - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA EMANAR O ATO COATOR - CANDIDATO AO CARGO DE TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAMENTAÇÃO MÉDICA - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA E DE INCLUSÃO NA LISTA DE DEFICIENTES FÍSICOS -...

    ... DA ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e a FUNDAÇÃO UNIVERSA. Em suas razões de impetração, sustentou que na condição de ...
  • Acordao Nº 31352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2012

    MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADES PASSIVAS AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO UNIVERSA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE RECONHECIDAS - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA EMANAR O ATO COATOR - CANDIDATO AO CARGO DE TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAMENTAÇÃO MÉDICA - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA E DE INCLUSÃO NA LISTA DE DEFICIENTES FÍSICOS -...

    ... DA ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e a FUNDAÇÃO UNIVERSA. Em suas razões de impetração, sustentou que na condição de ...
  • Acordao Nº 31352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2012

    MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADES PASSIVAS AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO UNIVERSA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE RECONHECIDAS - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA EMANAR O ATO COATOR - CANDIDATO AO CARGO DE TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAMENTAÇÃO MÉDICA - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA E DE INCLUSÃO NA LISTA DE DEFICIENTES FÍSICOS -...

    ... DA ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e a FUNDAÇÃO UNIVERSA. Em suas razões de impetração, sustentou que na condição de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT