Fundações Creditícias
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências” ... públicas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas à ... Administração Pública, poderão as entidades fechadas ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei" ... Acerca ... da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas" ... Mas, a Emenda Constitucional n. 19/98 deu a esse ...
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Introdução
... ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei” ... da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas” ... Mas, a Emenda Constitucional n. 19/98 deu a esse ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... á que determinadas entidades, como cadernetas de poupança e fundações, amparem-se no regime especial previsto para as EDVEs; contudo, por sua ... outro país ou território que não seja o espanhol; c) Creditícias e financeiras, sempre que os créditos e empréstimos sejam concedidos a ... -
Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... : cooperativas e fundações) que, apesar de não se caracterizarem juridicamente como empresárias, ... ções tributárias, previdenciárias, administrativas e creditícias, nas palavras do próprio texto constitucional. As microempresas e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... aos Estados, Municípios, União, DF e das autarquias e fundações públicas ... Ainda incorre em um equívoco a decisão de origem, pois o ... ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... suas fundações; ... IV. as entidades de benefício mútuo, destinadas a propor- ... creditícias que tenham qualquer tipo de ... vinculação com o sistema financeiro ...
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Mutuípe - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência. Neste contexto, não há como ...
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Terceiro setor
... ções da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), as Fundações de Apoio e as Sociedade Civil de Interesse Público que serão estudadas ... A) As organizações creditícias que tenham vinculação com o sistema financeiro nacional podem receber a ...
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Barra - Vara c�vel
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Decisões Monocráticas nº 1270322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas'. - Lei Municipal nº 13.160/2008 que autoriza o protesto de ... vez que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Decisões Monocráticas nº 1210940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto (artigo 1º da ... vez que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Decisões Monocráticas nº 1116360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, conforme preconiza o art. 1° da Lei Federal n. 9.492/97, cuja ... vez que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Decisão da Presidência nº 1270322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas'. - Lei Municipal nº 13.160/2008 que autoriza o protesto de ... vez que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Decisão da Presidência nº 1116360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, conforme preconiza o art. 1° da Lei Federal n. 9.492/97, cuja ... vez que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Mandado de segurança
... Federal e dos Municípios, bem assim de suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; Agente de ... de consumo que cada vez mais faz uso das operações creditícias. O atendimento a um sem-número de clientes gera a uniformização do ...
- Acórdão nº 2202-003.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2016
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... suas fundações; ... IV. as entidades de benefício mútuo, destinadas a propor- ... creditícias que tenham qualquer tipo de ... vinculação com o sistema financeiro ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público ... se houver prévia dotação ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Da Penhora
... ão, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias e Fundações de Direito Público, que não explorem atividade económica ... A ... a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, e a Lei ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e ... ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei ... Art. 180 ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... suas fundações; ... V - entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar ... bens ... creditícias que tenham qualquer tipo de ... vinculação com o sistema financeiro ...
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Barra - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...