Fundações pias
- Art. 16. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, contanto que tenham patrimônio; II - as sociedades mercantis. § único. As sociedades de que trata o número I só poderão constituir-se, por escrito, que será lançado no registro geral, e se regerão pelas disposições da Parte Especial deste Código; as mercantis continuarão a reger-se pelas disposições das leis comerciais
-
Pessoa jurídica
... Já as atuais fundações não contavam com tal denominação no Direito Romano. Irretorquível, ... , uma vez que associações e fundações eclesiásticas, bem como as pias, acumularam grande patrimônio, impossibilitado de ser comerciado (mão ...
-
Direito Desportivo Empresarial
... jurídicas de direito privado: I – as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade ca e as fundações; II – as sociedades mercantis; III – os partidos políticos ...
-
Direito das coisas
... atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Da pessoa jurídica
... , destinado a um fim que lhe dá unidade, como ocorre com as fundações ... Quanto às funções e à capacidade: ... Pessoa jurídica de ... , o estatuto ou os compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Dos livros
... constitutivos, estatutos ou compromissos das associações, fundações de direito privado, organizações religiosas, partidos políticos, ... , estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações de ...
-
Das vedações
... , estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações de ...
-
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... 44): a) Associações; b) Sociedades; c) Fundações; d) Organizações religiosas; e) Partidos políticos; f) Empresas ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
... constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Direito Desportivo Empresarial
... I – as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade ca e as fundações; II – as sociedades mercantis; ... III – os partidos políticos ...
-
Espécies de pessoas jurídicas
... jurídicas de direito privado eram: as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade ca, as fundações, as sociedades mercantis e os partidos políticos ... O Código Civil de ...
-
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... (D) as fundações de direito público. (E) as sociedades de advogados ... A: correta: ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Registros públicos
... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Distinções teóricas
... jurídicas de direito privado como as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, associações de utilidade pública e fundações, bem como as sociedades mercantis ... 198.6. Pagamento e depósito ...
-
Distinções Teóricas
... jurídicas de direito privado como as sociedades civis, religiosas, pias, morais, cientíicas ou literárias, associações de utilidade pública e fundações, bem como as sociedades mercantis ... @@198.6. Pagamento e depósito ...
-
Conceito, organização e atribuições do RCPJ
... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... As sociedades civis , religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade ca e as fundações. II. As sociedades mercantis ... (,,,) § 2º As sociedades ...
-
O nome das associações e os meios para sua tutela
... que não exercem atividade econô-mica, como é o caso das fundações e associações. Afinal, elas também precisam se individualizar, quer ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das ...
-
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... para a perfeita caracterização das obras civis (estruturas e fundações), montagem eletromecânica (por exemplo, estruturas metálicas e ... de água, luz, gás, telefones fixos e móveis, internet, có- » pias, combustíveis, aluguel e segurança predial ... » Material de ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , os estatutos ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, e os das associações de utilidade pública e das fundações; ... II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas ...
-
Acórdãos nº 2232995-29.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, DE RECEBER O BENEFÍCIO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À CONSTATAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS NÃO LHE PERMITEM ARCAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM COMPROMETIMENTO DE SUAS ATIVIDADES OU SEM REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE SEU PATRIMÔNIO (ART. 2º DA LEI Nº 1.060/50). REQUISITO NÃO VERIFICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS....
... pessoas jurídicas de direito privado, destaca as fundações (é o seu caso) que resultam da personificação de um ... ídicas sem fins lucrativos, como fundações, sociedades pias ou beneficentes, fazem jus à gratuidade. Porém, ... -
Teorias sobre a pessoa jurídica
... jacentes, aos colégios sacerdotais, às sociedades e instituições pias; mas esses entes, vice personarum fungebantur, eram designados por ... santa sé e, internamente, uma variedade de associações e fundações, que o direito privado reconhece e protege. 12 1.2 Considerações gerais ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Federal, aos Municípios, às suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos ... pias reprográficas apresentadas por pessoa jurídica de direito público, a ...