fundações rasas
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Acórdão Nº 0006439-65.2007.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.DANOS ESTRUTURAIS CAUSADOS NA RESIDÊNCIA DOS DEMANDANTES EM RAZÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO EM TERRENO LIMÍTROFE AO DOS AUTORES. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A EDIFICAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS E OS DANOS
...UTILIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES RASAS NA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES QUE, POR SI SÓ, NÃO ... -
Acórdãos nº 0001233-95.2008.8.26.0246 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ilha Solteira. Danos materiais e morais. Ilha Solteira. Estouro de cano de água potável da rede da Prefeitura próximo à residência da autora. Danos à estrutura do imóvel. Reparo realizado pela Prefeitura. Insubsistência de danos. O Município reconheceu o rompimento de tubulação de água e os danos causados ao imóvel da autora. Os reparos foram feitos pelo município e estão...
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Fundações com Rebaixamento do Lençol Freático - Responsabilidades por Danos na Vizinhança
..., caso não possuam edificações bem construídas e devidamente bem conservadas, principalmente as edificações antigas, com fundações rasas ou degradadas, que não foram devidamente reforçadas ao longo do tempo. Exemplo típico são as fundações com estacas de madeira, pois o ...
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Terceiro exemplo
... “prel”) se apoiando ao solo presumivelmente por meio de fundações diretas rasas. As edículas, que estão colocadas ao fundo do lote e ...
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Sentença nº 1001504-74.2019.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
.../02/2016, para a execução dos “serviços de execução de fundações rasas, atuando em alguns canteiros de obras em que a 4ª Reclamada tinha ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ...Vigas de concreto armado; Pilares. Punção; Fundações rasas e profundas; Estruturas hiperestáticas; Sistemas de protensão. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.193449-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESATERRAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO - NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - CONSTATAÇÃO - PROVA PERICIAL - PERDAS E DANOS - CUMULAÇÃO - NÃO CABIMENTO - CONVERSÃO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS - DECOTE.- Não...
..., devido ao suporte do bulbo de tensões ocasionado por fundações rasas ou quaisquer tipos de fundação de edificações de 1 ou mais ... -
Acórdão nº 1.0471.06.063863-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANOS NOS IMÓVEIS - APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA - FUNÇÃO SOCIAL DO SEGURO - APLICABILIDADE DO CDC - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - A seguradora que celebra...
... decorrem de vício construtivo, qual seja, utilização de fundações rasas sobre aterro e utilização de laje inclinada apoiada sobre ... -
Acórdão nº 0800812-76.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 2023
... DE GELO CONTENDO 137,49 M² DE ÁREA, MÉTODO CONTRUTIVO COM FUNDAÇÕES RASAS ARMADAS (SAPATA), VIGA BALDRAME, CONCRETO ARMADO EM PILARES,VIGAS E ...
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Acórdão nº 0800812-76.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-03-2023
... DE GELO CONTENDO 137,49 M² DE ÁREA, MÉTODO CONTRUTIVO COM FUNDAÇÕES RASAS ARMADAS (SAPATA), VIGA BALDRAME, CONCRETO ARMADO EM PILARES,VIGAS E ...
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Decisão Monocrática Nº 5005862-52.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
...No caso de fundações rasas e lindeiras (de divisa) não dimensionadas/executadas corretamente, ...
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Acórdão Nº 5005862-52.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA -DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO VIZINHA - PROVA PERICIAL - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DO DECISUMPresentes a probabilidade do direito e o risco de dano à saúde e à integridade física dos ocupantes de imóvel afetado por construção vizinha, bem assim a necessidade premente e imediata da respectiva...
... de tensões" para dissipar suas cargas no terreno. No caso de fundações rasas e lindeiras (de divisa) não dimensionadas/executadas corretamente, ... -
Acórdãos nº 0017191-45.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
Responsabilidade Civil – Danos causados no imóvel do espólio autor, em decorrência da construção de campus universitário – Prova pericial produzida em medida de produção antecipada que demonstra que peso da estrutura colocado sobre um solo de várzea acarretou interferências no imóvel – Imóvel que apresentava fundação adequada para seu projeto construtivo, mas que não resistiu à deformação do solo
... ponto, o Perito consignou que foram utilizadas “Fundações rasas que são executadas imediatamente abaixo dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018476-06.2008.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. Preliminar de intempestividade e ilegitimidade ativa rejeitadas. Nulidade por cerceamento de defesa não configurada. Denunciação da lide inadmissível. Incidência do verbete nº 240, da Súmula deste Tribunal. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO ESPECÍFICA. Prescrição não configurada. Entendimento consolidado do STJ, em sede de recurso repetitivo, Tema 5
...construção precária, sem embasamento técnico, com. fundações rasas sobre este material de má qualidade. Conforme informações da ... -
EXTRATO De termo aditivo
... elevado, conclui-se pela mudança da Estaca Mecanicamente para Fundações Rasas e utilizar Sapata Isolada, o qual irá atender as expectativas para ...
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Acórdão Nº 08012912420148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... ao longo de corredores ou „becos de acesso, distante das fundações de todas as paredes, sendo ainda escavações rasas, por volta de 40cm a ...
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Acórdão Nº 5039949-05.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMOLIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO E DAS ATIVIDADES NESTAS DESENVOLVIDAS, COM BASE EM PROVA NÃO SUBMETIDA À COGNIÇÃO DO PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E COROLÁRIO MENOSCABO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO."O...
... as avarias - rachaduras, desnivelamentos, afundamento das fundações da edificação e outras descritas com detalhes nos aludidos documentos ...Luiz P. Effting, foi construída sob a técnica de fundações rasas, sendo seu desempenho satisfatório, pois a construção possui 20 anos e ... -
Acórdãos nº 0009725-19.2011.8.26.0037 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
Ação de cobrança. Seguro habitacional. Sistema Financeiro de Habitação. Intervenção da Caixa Econômica Federal como terceira prejudicada. Impossibilidade. Falta de interesse jurídico já constatada por esta Câmara por ocasião do julgamento de Agravo de Instrumento interposto anteriormente. Recurso da CEF não conhecido. Preliminares. Inépcia da inicial. Inocorrência. Pedidos formulados de maneira...
... que os imóveis originais circunvizinhos possuem fundações" rasas para a região, de modo que vão sofrendo com a a\xC3"... -
Acórdãos nº 1008604-65.2015.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. Laudo pericial e provas apresentadas que possibilitaram um claro conhecimento acerca da inexistência de vícios de construção. Aplicação dos arts. 370 e 371 do Código de Processo Civil. Nomeação de perito que não sofreu impugnação. Irresignação da parte autora em relação ao laudo pericial pautada apenas em elementos...
... de falhas construtivas , como a utilização de fundações rasas, inadequadas para o tipo de solo; falta ou ... -
Acórdãos nº 0005209-68.2012.8.26.0441 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. PRETENSÃO DAS EMBARGANTES DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. O aresto não padece de nenhum vício formal a ser sanado. O acórdão examinou a controvérsia nuclear entre as partes e contém fundamentação suficiente à decisão que estampa, de forma clara, lógica e inequívoca. É cediço que o...
... quando existem construções leves apoiadas sobre fundações rasas em solo constituído de argila mole, areia fofa, ... -
Acórdãos nº 1009297-34.2014.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
Apelação – Seguro habitacional – Vícios construtivos verificados – Embora não haja comprometimento da solidez e estabilidade da construção, a ré é responsável pela higidez da obra, devendo, por isso, responder pelos prejuízos decorrentes da utilização de materiais e técnicas construtivas inadequadas – Sentença reformada em parte – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1009297-34.2014.8.2
...óveis são em decorrência “ a utilização de fundações rasas e inadequadas para o tipo de solo, falta ou ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000408-11.2013.8.19.0202 (Criminal), 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. CONTROVÉRSIA ACERCA DA ALEGADA RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DA AUTORA, APÓS PERFURAÇÕES SUBTERRÂNEAS REALIZADAS NA RUA ONDE A DEMANDANTE RESIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CRFB. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA COMPROVANDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS
...baixo de suas fundações rasas e o próprio terreno adjacente à obra. também desceu, sendo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.104364-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ATO ILÍCITO - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAR CARACTERIZADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base na...
...ísticas claras de terem sido provocadas por abatimentos nas fundações da edificação e dos muros.Conforme informações obtidas através dos ... dessas fundações e utilizou equivocadamente fundações diretas e rasas em um solo de baixa capacidade de suporte.Informamos que obras ... -
Acórdãos nº 0943261-10.2012.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO. DEFEITOS NOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELOS AUTORES. COBERTURA CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INDENIZAÇÃO. MULTA DECENDIAL. PREVISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Ausência de impugnação específica quanto aos fatos alegados na inicial e ao laudo pericial. Perícia judicial desnecessária. Laudo...
...(fls. 305 1º vol.) [..] 1.4. Fundações: [..] As fundações rasas aplicadas aos imóveis ... -
ACÓRDÃO Nº 2293/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-08-2012
COPA DO MUNDO DE 2014. LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2012. OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE CONFINS/MG. POSSÍVEL SUPERDIMENCIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES. SERVIÇOS EXECUTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL. POSSÍVEL ATRASO DA OBRA COM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA ORIGINALMENTE APRESENTADO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TCU. DETERMINAÇÕES. NOTIFICAÇÃO....
... soluções técnicas adotadas para a adoção de tubulões nas fundações objeto do Contrato 072-EG/2011-0058, com particular cautela quanto a ...áveis, principalmente as concernentes à utilização de fundações rasas, como sapatas, em atenção ao art. 50 da Lei 9.784/99 e ao princípio da ...