fundamentação jurídica

2392211 resultados para fundamentação jurídica

  • Acórdão nº 2015/0028221-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR E FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERMUTA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO...

    ...OFENSA . AO . ART. . 535 . DO . CPC/1973. . FUNDAMENTAÇÃO  DEFICIENTE.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA . ...ção da causa de pedir, do pedido e da fundamentação jurídica". 4. Agravo interno a que se nega provimento. ACÓRDÃO. Vistos  e\xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina causa diversa da que foi proposta na inicial, sendo desconexa com a situação...

    ...argumentação  jurídica  diversa  daquela  suscitada  na  petição  inicial.  É . ...  o  magistrado  não  está  adstrito  à  fundamentação  jurídica . ...
  • Acórdão nº 2014/0211907-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERÍCIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. PEDIDO DE NULIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A...

    ...FUNDAMENTAÇÃO . DO . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 2.  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0080909-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. ADSTRIÇÃO DO PEDIDO À SENTENÇA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA S&

    ...DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO . DO . RECURSO. . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0258806-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL.

    ...DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO. . INCIDÊNCIA, . POR . ANALOGIA, . DA . SÚMULA . Nº . 284 . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2015/0223826-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N&#x

    ...FUNDAMENTAÇÃO DO . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 4.  O\xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOFTWARE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A sentença extra...

    ...argumentação  jurídica  diversa  daquela  suscitada  na  petição  inicial.  É . ...  o  magistrado  não  está  adstrito  à  fundamentação  jurídica . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do 535 do Código de Processo Civil de 1973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria...

    ...fundamentaçãojurídica sólida, mediante convicção formada do exame . feito \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0154646-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC/1973. ART. 131 DO CPC/1973. AÇÃO MOVIDA CONTRA A LOCADORA DO VEÍCULO (PROPRIETÁRIA) E A LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 492 DO STF. 1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC/1973, quando...

    ...fundamentação...
  • Acórdão nº 2016/0190934-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o...

    ...configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os . ...
  • Acórdão nº 2015/0309251-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535 E 131 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no presente caso, demandaria a alteração das

    ...fundamentação  válida.  Não  se  prestam  os  aclaratórios . ...
  • Acórdão nº 2013/0374215-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VIOLAÇÃO ART. 131 DO CPC/1.973. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNA

    ...controvérsia  apresentada,  lançando  fundamentação  jurídica  sólida, . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou a controvérsia com base nos elementos coligidos aos autos e, em seguida, assentou que o valor da verba honorária não se mostra...

    ...controvérsia  apresentada,  lançando  fundamentação  jurídica  sólida, . ...
  • Acórdão nº 2014/0201805-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVÓRCIO ANTERIORMENTE DECRETADO. DESCONSTITUIÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há...

    ...lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide . ...
  • Acórdão nº 2016/0062425-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 e 7 DO STJ. DECISÃ

  • Acórdão nº 2013/0064992-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE LICITAÇÃO. ART. 89 DA LEI Nº 8.666/1993. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO ESPECÍFICO. INTUITO DE LESAR O ERÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL VIOLADOS. ...

  • Acórdão nº 2014/0339631-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentaçã

    ...ESPECIAL. . BANCÁRIO. . DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO" . DO . RECURSO. . INTERPRETAÇÃO . DIVERGENTE.  INCIDÊNCIA  DA \xC2"...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. ...
  • Acórdão nº 2014/0322817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    ...FUNDAMENTAÇÃO . DO . RECURSO. . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. 4. Agravo\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0046870-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DESTA CORTE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO....

    ...FUNDAMENTAÇÃO . DO . RECURSO. . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2015/0198384-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DESTA CORTE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO

    ...Nº . 83 . DESTA . CORTE. . DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  Nº . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 3.  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0150311-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de...

    ...  argumentos  suscitados  pela  parte,  adotar  fundamentação . ...jurídica  sólida,  mediante  convicção  formada . ...
  • Acórdão nº 2015/0078449-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 619 DO CPP NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE...

    ...fundamentação" clara, adequada e suficiente, razão pela qual não há . ofensa\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0141501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS....

    ...DE . COBRANÇA . DE . SEGURO. . DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA . SÚMULA . Nº . 284 . DO . ... dessa  maneira,  a  ausência  de  fundamentação  jurídica  e . legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0105117-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As alegações de...

    ...NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula 284 do STF. ...
  • Acórdão nº 2013/0333795-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 do STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegada afronta à lei federal não foi...

    ...FUNDAMENTAÇÃO  DO . ... dessa  maneira,  a  ausência  de  fundamentação  jurídica  e . legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. ...

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