fundamentação jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Inservível a fundamentação jurídica invocada pelas recorrentes (arestos que encontram óbice na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Inservível a fundamentação jurídica invocada pelas recorrentes (arestos que encontram óbice na ...
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Acórdão nº 2010/0215837-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA TOTAL: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MAJORAÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE ... , conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 5.A gravidade in concretu do delito pode ser dimensionada pelo ...
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Acórdão nº HC 172556 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO REGIME SEMIABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULAS ... , conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 4.A gravidade in concretu do delito pode ser dimensionada pelo ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isentos de ... ópria escrituração fiscal e elemento suficiente para a fundamentação e a constituição do crédito tributário ... § 11. Os dados dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-82.2010.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 3 - Assim como não se admite tese sem fundamentação jurídica, também não se admite fundamentação jurídica sem tese, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59400-97.2002.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 3 - Assim como não se admite tese sem fundamentação jurídica, também não se admite fundamentação jurídica sem tese, pois ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62915 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0181031-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 6.In casu, todavia, ao fixar o regime inicial de ...
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Acórdão nº HC 196069 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 5.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
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Acórdão nº HC 183159 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 3.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
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Acórdão nº HC 183658 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 4.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
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Acórdão nº 2015/0302981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa da pretendida ...
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Acórdão nº 2007/0108300-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não apresentada fundamentação jurídica apta a corroborar a alegação de que todos os integrantes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1323-53.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração que, além de visarem à reforma da decisão embargada, em desconformidade com a regra prevista no art. 535 do CPC, insistem em alegar a inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de...
... º 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de ampla fundamentação jurídica e mediante o explícito rechaço de todos os argumentos ... -
Acórdão nº 2008/0251030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - O litígio contido na cautelar apresenta relevante fundamentação jurídica sobre o fato, não se evidenciando de plano o alegado direito ...
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Acórdão nº HC 187544 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 5.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
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Acórdão nº HC 178540 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 4.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
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Acórdão Nº 225407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. A prisão preventiva está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Sobressai, no caso, “a periculosidade do ora paciente, uma vez que, em tese, seria...
... PRISÃO ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO" ... CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE ... 1. A prisão preventiva est\xC3"á lastreada em fundamentação jurídica ... idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 2014/0193185-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa da pretendida. ...
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Acórdão nº 2012/0172926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa da pretendida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-03.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração que, além de visarem à reforma da decisão embargada, em desconformidade com a regra prevista no art. 535 do CPC, insistem em alegar a inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de...
... º 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de ampla fundamentação jurídica e mediante o explícito rechaço de todos os argumentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-48.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração que, além de visarem à reforma da decisão embargada, em desconformidade com a regra prevista no art. 535 do CPC, insistem em alegar a inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de...
... º 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de ampla fundamentação jurídica e mediante o explícito rechaço de todos os argumentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132100-17.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração que, além de visarem à reforma da decisão embargada, em desconformidade com a regra prevista no art. 535 do CPC, insistem em alegar a inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de...
... º 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de ampla fundamentação jurídica e mediante o explícito rechaço de todos os argumentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8000-96.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração que, além de visarem à reforma da decisão embargada, em desconformidade com a regra prevista no art. 535 do CPC, insistem em alegar a inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de...
... º 331 do TST, cuja incidência foi mantida à luz de ampla fundamentação jurídica e mediante explícita rejeição de todos os argumentos ...