fundamentação jurídica

2392211 resultados para fundamentação jurídica

  • Acórdão nº HC 156494 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... e à exigência de comportamento diverso não constituem fundamentação idônea para o fim de exasperar a pena a título de elevada culpabilidade ... , conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 7.No caso, todavia, a escolha do regime inicial fechado não se ...
  • Acórdão nº 2015/0168894-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA OS COSTUMES. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, POR OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM BASE NOS MESMOS...

    ... pelos outros, independentemente de fundamentação, sem que haja alteração  ...
  • Acórdão nº 2015/0128943-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... jurídica" diversa  ... da pretendida ... IV. É deficiente a fundamentação\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0224069-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO. SÚMULAS 168/STJ E 315/STJ. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados ...

    ...   quando,  apesar  de  concisa,  a  fundamentação  ... tação  ... jurídica ...
  • Acórdão Nº 211152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 691 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 29500 / DF de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº HC 194232 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MAJORAÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE ... , conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 3.A gravidade in concretu do delito pode ser dimensionada pelo ...
  • Acórdão nº 2016/0149523-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUTORIA EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE NÃO  ... PODEM  SER  ATRIBUÍDOS  AUTOMATICAMENTE  AOS  ... PRISIONAL  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... CONCLUSÃO  ... PERICULUM  ...
  • Acórdão nº HC 155071 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 5.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
  • Fundamentação jurídica da Resolução n. 1.805/2006
  • Acórdão nº HC 185366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MAJORAÇÃO, EM 1⁄2, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE ... , conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 8.A gravidade in concretu do delito pode ser dimensionada pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-59.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
    ... desta Corte, motivo pelo qual, o recurso encontra-se sem fundamentação jurídica, nos termos do art. 896 da CLT, neste tópico. Recurso de ...
  • Acórdão nº 2013/0131609-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE APLICOU A SÚMULA 284/STF. MANUTENÇÃO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE JURÍDICA NÃO DEBATIDA. TRANSCRIÇÃO DE EXCERTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM...

    ... FUNDAMENTAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº HC 188833 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 3.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
  • Acórdão nº 2008/0210837-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SFH – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ – IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO-OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DIREITO DE PROPRIEDADE E VALORAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME ARTIGO 20, § 4º, DO CPC - AUSÊNCIA DE...

    ... - NÃO-OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DIREITO DE ...
  • Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.1. O recurso especial que indica violação do artigo 1.022 do CPC/2015, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF, aplicada por analogia.2. Não há...

  • Acórdão nº 2011/0207720-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL E MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. AÇÕES IMPROCEDENTES. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CPC E AO ART. 22 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF....

    ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO  ... 2.  As  partes  não  apresentam  argumentação  jurídica  suficiente  para  ...
  • Acórdão nº 2008/0186227-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CONSUMADO.  RESPEITO  À  SEGURANÇA  JURÍDICA.  OMISSÃO  E  ... GENÉRICA.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0063387-8 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1334097 / MG de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº HC 192024 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 3.A gravidade in concretu do delito pode ser ...
  • Acórdão nº 2010/0166949-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... , em regra, conclusões lineares ou deslastreadas de justa fundamentação jurídica ... 3.In casu, todavia, ao fixar o regime inicial de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-43.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EFEITOS DA QUITAÇÃO. Além de não terem sido registradas no acórdão recorrido quais parcelas sem ressalvas foram objeto do termo de rescisão do contrato de trabalho (Súmula nº 126 do TST), a própria empregadora admite que a quitação não foi específica quanto às parcelas discutidas em juízo, mas, sim, genérica, alegando que o reclamante teria dado -ampla e geral

    ... 2 - Quanto ao montante da indenização, observa-se que a fundamentação jurídica invocada pela empresa é inservível para o fim de conhecimento ...
  • Acórdão nº HC 121282 / MA de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... jurídica e não pode servir de justificativa isolada a manter a segregação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-70.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em...

    ... 2 - Não consta no agravo de instrumento a fundamentação jurídica que, segundo a parte, autorizaria o conhecimento do recurso de ...

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