fundição regali brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001072-87.2014.5.06.0018), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE. - A responsabilização de integrante da Administração Pública pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (CF) ... Informo que neste processo o sistema ... EDIVALDO SETIN e Recorrido FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA ... O Tribunal de Contas ... -
Acórdão, Processo nº 5033105-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... autor, na empresa "International Paper do Brasil LTDA. " o expunha, como ajudante de ... , o formulário legal expedido pela "Fundição Regali Brasil LTDA." (id 4878062) informa que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188400-12.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
... FERNANDES DA SILVA e Embargada FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA ... A Quinta Turma, mediante ... -
ATO Nº 15.740, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção de uso das radiofrequências à FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA., CNPJ nº 07.702.969/0001-53, ...
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Despacho dE 11 de outubro de 2023
... SP 14 47998.000717/2013-62 200136887 Alert Brasil Network Ltda Epp SP 15 47998.006486/2013-09 ... 008078/2010-31 23976632 Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A SP 23 ... 46423.000025/2011-02 21726744 Fundição Regali Brasil Ltda SP 174 46423.000026/2011-49 21726710 ...
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Acórdãos nº 1000692-38.2015.8.26.0363 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... -Mirim , em que é apelante FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA, é apelado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147200-88.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Consignada pelo Regional a comprovação do pagamento das verbas rescisórias somente após o decurso do prazo legal, não há falar em violação do art. 477, § 6º, -b-, da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... -88.2009.5.15.0022, em que é Agravante FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA. e Agravado DANIEL DOMINGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-42.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÕES - SÚMULA 126 DO TST. 1. Conforme estabelece o art. 456, parágrafo único, da CLT, inexistindo cláusula expressa a respeito de todas as atividades a que o empregado se obrigou na época da contratação, entender-se-á que ele se sujeitou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. 2. No caso, o Regional invocou o disposto no citado art. 456
... CONSTANTINO SANDRI NETO e Recorrida FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdãos nº 0002661-18.2009.8.26.0363 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... ÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA ... ACORDAM, em 4ª ...