fundo comércio conceito jurídico
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de trabalho em uma ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... relação de consumo pode referir-se ao comércio" de algum produto ou à prestação de algum servi\xC3" ... levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... § 8º, do RICMS/RS) inova o ordenamento jurídico, ou seja, a Administração Pública Estadual, ao ... veículos utilizados por este no comércio ambulante.” (destaques nossos) ... 699 ... Portanto, o conceito mineiro de bem intermediário se fez mais ... exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”. 792 O Regulamento do ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... ções linguísticas na região do jurídico ” ( A Regra-Matriz de Incidência do IPI: ... ão somente em sua utilização como pano de fundo para discussão da polissemia e da vagueza na ... ísticas e quantidades, não mereça tal conceito, ica sujeita ao regime da importação comum”) ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... fato oferece para o desenvolvimento do conceito de ponto virtual adiante abordado 1 ... um intervalo de onze anos) em face do fundo de empresa de “A”? Poderia ser vislumbrado um ... ) pode ser reconduzido o negócio jurídico celebrado 3 Estrutura contratual: obrigações ... , correspondente ao “ lugar do comércio , em determinado espaço, em uma cidade, por ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... NERY JÚNIOR ... APELANTE: CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE ... seria inimaginável em nosso sistema jurídico. Do mesmo modo, ainda que a confidencialidade ... forma geral, de elementos constitutivos do fundo de comérciodas partes na arbitragem tem ... § 6º, da Lei 9.307/1996, corresponde ao conceito específicode "sigilo profissional" (que não é ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... que permeia o avançado arcabouço jurídico de proteção aos Direitos Humanos e a realidade ... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ... ção previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da ... ,9%), Construção Civil (879, 24,4%), Comércio (564, 15,7%), Indústria da Transformação (500, ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... ser detalhado dentro desse universo é o conceito de sociedade. Pelo que se retira da norma contida ... VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de ... de determinados bens destinados ao comércio, sempre visando a lucratividade. Tudo isso vem à ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito ... e sociedade civil aparecem como o escuro fundo natural donde se acende a luz do Estado. Sob a ... como forma cambiante do investimento jurídico" social; (iii) o rompimento com a ilusão de uma \xE2\x80" ... a imposição de uma organização do comércio de escravos ser uma imposição da rede de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ária, da teoria geral do negócio jurídico – no âmbito da regulamentação da ... – Nos termos do artigo 3,º, n.º 2, o conceito de “órgão jurisdicional” inclui os ... , refira-se a tutela da segurança do comércio jurídico local e das expectativas de terceiros ( ... Ora, desde logo aqui, e por razões de fundo que não nos é possível por enquanto ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Concorrência Portuguesa ou Novo Regime Jurídico da Concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, ... que tal seja susceptível de afetar o comércio entre os Estados-Membros, o facto de uma ou mais ... A proposta dos Autores teve como pano de fundo três situações: o acordo de energia assinado ... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ...
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Exercícios prácticos
... situação hipotética, que argumento jurídico o(a) advogado(a) de Divino poderia utilizar para ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... subtração e a forma como ingressou no comércio lesado. O material furtado foi avaliado em R$ ... Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do ...
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Corrupção
... ção, liberdade econômica, abertura ao comércio e alta renda per capita 43 ... Na questão ... ão em sentido amplo, cujo enfrentamento jurídico é complexo, por vezes, inviável ... Toda ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ... , tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional - FMI, aceitavam as ...
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Direito Empresarial
... comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou ... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... , mas o ato não gerará qualquer efeito jurídico" (art. 993, caput, do CC) ... Gabarito “B\xE2\x80" ... A emissão de cheque sem fundo não implica responsabilidade do banco sacado em ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... Pedro Farias Oliveira ... Assessor Jurídico no Ministério Público do Estado do Rio de ... a função reparatória, que consiste no conceito consagrado no artigo 927, CC, e remete à ... civis públicas serão revertidas para um fundo gerido por Conselho Federal ou por Conselho ... coletiva em face de uma empresa de comércio eletrônico por conta do uso de discriminação ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro subsistirá ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ... ", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ... 63, do TST - A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... O conceito também é ratificado por Márcio Mo-rena Pinto: ... dos preceitos básicos deste ramo jurídico, muito pelo contrário, os incorpora para melhor ... no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de rechaçar os preços mais baixos ... úblicas (como o Banco Mundial ou o FMI – Fundo ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... ção de pela doutrina de seu regime jurídico com o regime mercantil no sentido clássico, ou ... imposto era justificada pela existência do Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT), que tinha ... , prática que se tornou conhecida como comércio" eletrônico ou e-commerce , já analisado no cap\xC3" ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... , estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva ... 4 ... Atribuir o caráter jurídico às catástrofes foi um trabalho realizado pela ... trabalhos do UNISDR, e tendo como pano de fundo o terremoto e tsunami que assolaram a região da ... , as injustiças propiciadas por um comércio e por um consumo indiscriminado e desigual, a ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ígenas como “amigos remotos”, que no fundo não tem grande ou alguma intimidade existencial ... foi possível conquistar um regime jurídico mais favorável, capaz de proporcionar ganhos e ... os minérios, havia meras trocas de comércio, em especial do pau-brasil, sem grandes ... em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico ... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354 ... refletir a respeito do tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante ... , afinal, não porque se trata de um conceito de difícil alcance, mas sim porque a sua ... contexto, a paisagem torna o anúncio um fundo despercebido, de modo que “o merchandising é ...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido ... órdão, que a decisão e seu fundamento jurídico devem produzir " os efeitos extraprocessuais e ... Ainda para o mestre Rubens Requião, "o fundo de comércio ou estabelecimento comercial é o ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... íodo soube lidar perfeitamente com o jurídico formal e o econômico material ou pragmático ... Alves. O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço ... São ... Paulo: Almedina, 2015, p ... No conceito aristotélico, a igualdade era verificada a ... e a grande depressão, os fluxos de comércio se reduziram significativamente e o II ...
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Introdução. Noções gerais
... Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e sociedade ... 7.2. Direito do Comércio Internacional. 7.3. Direito Administrativo ... Pode-se praticar um ato jurídico" ou um crime, ou até um ato político, por interm\xC3" ... No fundo, essa teoria termina por negar o Direito ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... ”, “demais fundos ou entidades de investimento coletivo”, “fundo soberano ou companhia de investimento controlada por fundo soberano”, ... domiciliar seria o meio-termo mais adequado às exigências do comércio internacional, pois “as teorias — da nacionalidade e da ... -
Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... jurídico); 3.9. Dissídio coletivo de greve. 3.10 ... previdenciário ou relacionado com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, naturalmente, a ... o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações ...