fundo comércio conceito jurídico
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Ética profissional
... , acadêmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de ... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um ... não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ... O art. 22, § ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência tributária com o qual ... de regras que compõem o ordenamento jurídico, realizando-se as devidas relações de ... constitui mera mercadoria destinada ao comércio. Apenas com a incorporação do veículo ao ativo ... adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comer-cial, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ão coletiva e vice-versa; o regime jurídico do bem é de uso comum , harmônico, não ... se destina , mas não é público sob o conceito do art. 98 ... Portanto, embora criticável ... , a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, ... com bombas usando bananas de dinamite no fundo do mar ... G) Inspirado em seu otimismo e ...
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Da Penhora
... antes do advento da lei, ferindo ato jurídico perfeito e direito adquirido. Prossegue-se na ... a cartas precatórias por motivo de fundo, por razão substancial; apenas os motivos ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ... é, servindo de moradia e de fundo de comércio, sendo o imóvel de natureza divisível, não ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ça do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, Piero. La cassazione civile ... 972) ... Conceito ... Sendo a rescisória uma ação, é ... Em nosso sistema jurídico só se declara a inexistência ou ineficácia ... o processo com julgamento das questões de fundo ... O CPC de 1973 exigia que o pronunciamento ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... à parte aguardar a emissão da sentença de fundo para poder atacar, preliminarmente, no recurso ... para a formação do convencimento jurídico do magistrado a respeito dos fatos descritos na ... também proíbe o juiz de: a) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ...
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Biodiversidade
... 13.1 CONCEITO DE BIODIVERSIDADE ... A biodiversidade pode ser ... jurídico, mas que são fundamentais para a compreensão da ... 13.2.3 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna ... modalidade monetária e será recolhida ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... ão avaliadas com o intuito de mostrar o conceito e o papel desempenhados pelo Direito na de e em que medida o ordenamento jurídico pode ou não garantir a liberdade ... Em ... regida pelo capital, onde todo o comércio, bem como as relações entre os burgueses, ... , junto com as normas informais, o pano de fundo da ação comunicativa. Por isso não é ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... são tributos que obedecem a regime jurídico próprio , e cuja propriedade vem da ... arrecadado a título de tributo a órgão, fundo ou despesa fundamento que aparta os impostos das ... á incluído no âmbito semântico do conceito utilizado na Constituição”. Contribuições, ... ’ as contribuições de Câmaras de Comércio, congregações israelitas e outras entidades ...
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Direito Desportivo Internacional
... ser considerado como um “Ordenamento Jurídico" Desportivo Internacional”: ... A ordem jur\xC3" ... A Bandeira Olímpica é composta por um fundo branco, com 5 anéis entrelaçados no centro: ... Já a nacionalidade de basquete é um conceito único ao esporte, é a definição de regras ... ça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... 9 ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
... 3.1 Dúplice fixação do aluguel. 3.2 Fundo de empresa em shopping centers. 3.3 Normas ... fiscalização dos próprios atos de comércio, na atualidade de seu exercício, especialmente ... Há muito que se vem ampliando o conceito de fundo de comércio, para fundo de empresa ... , afirma que cada qual “tem regime jurídico próprio, de que resultam importantes ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos ... temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e ... encontramos em (CÁMARA DE INDUSTRIA Y COMERCIO ARGENTINO - ALEMANA, 2020) ... No entanto a ... ão advém da recomendação dada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o qual ... -
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... por linguagem competente, emerge o fato jurídico tributário e instala-se automática e ... grande crescimento experimentado pelo comércio eletrônico nos últimos anos. Assim, as vendas ... DAS REQUERENTES E A QUESTÃO DE FUNDO VERSADA NOS AUTOS. PROTOCOLO ICMS Nº ... dadas em bonificação se enquadram no conceito de desconto incondicional, também não compondo ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ... Fundo de Liquidez da Previdência Social, previsto no ... de quaisquer atos no Registro de Comércio; ... g) para a participação em concorrências, ... ão do Ministério Público, do Serviço Jurídico da União ou de outros órgãos ou autoridades de ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando formular um sistema de conhecimento ... Comércio e das Colônias, 1939, p. 48. 402 WELZEL, Hans ... formavam, no seu pensamento, o conceito de delito ao qual se impunha uma pena ... Em ... Foi, em face de tal pano de fundo legislativo, que, em meados da primeira década ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... significado de cosmos, que traz em si o conceito de unidade de uma pluralidade, de equilíbrio, ou ... emancipadas pelo desenvolvimento do comércio e o exercício da política, floresceu a razão ... , pois “há um logos que subjaz mais fundo nos mitos”, como adverte Lima vaz. 88 O mito em ... pode ter sentido jurídico, mas de fato ou de mero local de convívio, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, iniciando-se pelo surgimento da uberização ... conjunto de condições não econômicas de fundo, indispensáveis para uma economia capitalista, ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... , serviços (públicos e privados), comércio e instituições ... Logo, a promessa de um ...
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Exame dos princípios
... as áreas do conhecimento jurídico (cultura enciclopédica), que hoje são ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ... ); se, contudo, utilizarmos como pano-de-fundo o processo, nada obstará a que a vejamos como ... e por ser, de outro turno, interesse do comércio jurídico que os direitos tenham um valor tanto ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... consentimento repercutirá no mundo jurídico, especialmente no direito médico ... De modo ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... Trad. por ... ] parece que esse debate é apenas o pano de fundo para colocar em campos distintos aqueles que ... não está submetida à lógica do comércio para bens materiais 86 e não há propriamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... Cessionários ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos ... b) oneração de bens, como pressupostos de fundo" da fraude de execução; em ambos os casos, estar\xC3" ... comercial e fundo de comércio podem ser consideradas, sob o aspecto vulgar, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... veio tomar lugar em nosso ordenamento jurídico, não se percebiam em suas raízes quaisquer ... individual do sinistro; formação de fundo" mútuo comum com que atendê-lo; tratamento matem\xC3" ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... comércio, da indústria, dos ... transportes ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... na economia mundial foi assustador: o Fundo Monetário Mundial (FMI) 2 chegou a afirmar que o ... o Código Civil não possui um regime jurídico uniforme de alteração das circunstâncias e a ... ócio, prejudicando o desenvolvimento comércio jurídico 8 que as codificações ... ao BGB, fala sobre a essência do conceito de boa-fé objetiva ( Treu und Glauben ) ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... O individualismo jurídico", principal efeito da doutrina do liberalismo econ\xC3" ... sacrificaram os princípios do livre comércio em prol de algum tipo de protecionismo 378 ... No ... ”), o marcavam como uma subespécie do conceito ato , dependente, portanto, da vontade ... ção pelo dano causado reverterá a um fundo ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... de Comunicação - ICMS e da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 75.591.800 14.786.600 0 90.378.400 ... maior ou igual a 7,0 (sete) pontos, ou conceito aprovado, ou equivalente, na avaliação final, ... , contrato ou qualquer outro vínculo jurídico, prestem serviços de natureza ... permanente, ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... - emite cheque sem suficiente provisão de fundo em poder do sacado, ou lhe frusta o pagamento ... a prática de ato que produza efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: ... Pena - ... crimes contra as marcas de indústria, comércio ou serviço ... Violação de direito de marca ... Conceito de funcionário público ... Art. 368 ...