Fundo de aposentadoria programada individual
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Decisão da Presidência nº 1122166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisão da Presidência nº 1132506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1122166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1123047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1119127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1132506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... ídica adquirente também será cotista do fundo; e ... II - o contrato ou apólice ... Aposentadoria Programada Individual - FAPI; e ...
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Decisão da Presidência nº 1108698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... empregado na recomposição financeira de fundo de previdência privada complementar por meio de ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a que se refere a ...
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Decisões Monocráticas nº 1216134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... álculo do imposto de renda do valor pago ao fundo de pensão, mesmo que extrapole o limite ... as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI cujo ônus seja da ...
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Decisões Monocráticas nº 1108698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... empregado na recomposição financeira de fundo de previdência privada complementar por meio de ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a que se refere a ...
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Decisão da Presidência nº 1108652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... empregado na recomposição financeira de fundo de previdência privada complementar por meio de ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a que se refere a ...
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Decisões Monocráticas nº 1211698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... recomposição de parcela deficitária de Fundo" de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, al\xC3" ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... , creditado nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ... VII ... XII - proventos de aposentadoria ou reforma motivados por acidente em serviço e ... individual ... A isenção deste item XX abrange inclusive ... Plano de Incentivo à Aposenta-doria Programada Individual (FAPI), destinadas a seus empregados e ...
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MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao prazo médio de repactuação do Fundo até o dia imediatamente anterior ao da ... , sociedade seguradora e Fundo de Aposentadoria" Programada Individual - Fapi, no caso de aplicaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1280770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... a 31.12.1995, a complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para ... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1137354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisão da Presidência nº 1113050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisão da Presidência nº 1137354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual Fapi, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1139596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual FAPI, a ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... situações de invalidez, doença, aposentadoria e desemprego. Em seguida, a Constituição ... , através de uma poupança individual de cunho obrigatório (sistema de ... sociedade contribui para a criação de um fundo único previdenciário, do qual se retiram as ... , instituiu o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o plano de incentivo a ...
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Referencial legal
... políticos, restringia autonomia individual e suspendia parcialmente direitos e garantias ... órias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. • ... e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ... - Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à ...
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Planejamento Tributário
... o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições recolhidos no ... % (dez por cento) da reserva mate-mática do Fundo de Previdência Privada como incentivo para a ... relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), destinadas a seus empregados e ...
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Chegou a hora de prestar contas ao Leão do IR; prazo começa nesta segunda e acaba em 29 de abril
... Alguns cdigos foram agrupados: o cdigo 38 (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), por ...
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Guia completo sobre Imposto de Renda 2022: confira perguntas e respostas
... Alguns cdigos foram agrupados: o cdigo 38 (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), por ...
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Entenda as medidas do governo para destravar e baratear o crédito
... de planos de previdncia complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ...