Fundo de aposentadoria programada individual
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Legislação
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
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Legislação
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
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Legislação Complementar
... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ... Art. 14. A alíquota do depósito ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
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Legislação Complementar
... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ... Art. 14. A alíquota do depósito ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
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Acórdão, Processo nº 5000648-49.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... aposentadoria – evidentemente não se constitui em ... quotista de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI (Lei nº 9.477, de 1997, art ... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000302-81.2015.5.06.0011), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORMULÁRIO PPP. REQUISITOS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Ausente algum dos requisitos...
... e sociedade seguradora ou administrador do Fundo de Aposentadoria programada Individual - FAPI, ... -
Sem queda dos juros, governo lança hoje pacote para facilitar o crédito. Veja as principais medidas
... de planos de previdncia complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ...
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Sem queda dos juros, governo lança hoje pacote para facilitar o crédito. Veja as principais medidas
... de planos de previdncia complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... IV — orientação e promoção individual", familiar e social ... Seção I ... Da Sa\xC3" ... ência a programas e benefícios de aposentadoria" ... Artigo 29 ... Participação na vida pol\xC3" ... para controle dos registros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); d ) ao ... ções para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual — Fapi, a que se refere a Lei n ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
... conceito de velhice para efeito de aposentadoria tem um conteúdo inequívoco, independentemente ... trate de previdência aberta e plano individual, as partes serão exclusivamente a entidade e o ... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual – Fapi, ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... ído o primeiro plano formal de aposentadoria de que se tem notícia. A American Express ... fluxo financeiro integram uma reserva individual, usada para pagamento do benefício tão somente ... o participante e a empresa patrocinadora do fundo ou, então, de vínculo associativo entre o ... do Fundo de Aposentadoria Programada Individual ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE ...
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Acórdão N° 2011.0001.006219-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/04/2018
... : i) total das co tribuições vertidas ao fundo ... individual, atualizado monetariam nte e ... " entre a Reserva M temática de Aposentadoria" ... Programada (RMAP), limitada 80% das contribui\xC3" ...
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Entidades fechadas de previdência complementar - revisão de sua imunidade tributária - impossibilidade de incidência de IRPJ e CSLL sobre seu superávit
... contribuir para complementar a aposentadoria de seus empregados e associados, tornando-se ... ao pensar que a empregadora é dona do fundo de pensão que criou. Na verdade, "a empresa ... do Fundo de Aposentadoria Programada Individual-FAPI poderão optar por regime ...
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Retenção do Imposto de Renda na Execução Trabalhista
... IX — prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando ... , de institutos, de caixas de aposentadoria ou de entidades governamentais, em decorrência ... ções pagas pelos empregadores relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual — FAPI, ...
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Medida Provisória nº 2.158-34 de 27/07/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV ‑ no ... planos de previdência privada e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual ‑ FAPI, ...
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Resolução nº 2201-000.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2016
... -se à Contribuição à Previdência e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4273-39.2011.5.12.0014) 21-02-2018
... diferenças de complementação de aposentadoria, em razão da integração destas progressões ... individual em exame, não se constata a alegada preclusão ... da prescrição parcial mantém incólume o fundo do direito, uma vez que a prescrição alcança ... financeiro do Plano de Readequação Programada" do Quadro Pessoal ... Recurso de revista ... n\xC3" ...
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Acórdão nº 2002-000.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
... DE PENSO.Para que a complementao de aposentadoria, reforma ou penso, recebida de entidade de ncia privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou ...
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Acórdão nº 2002-000.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
... DE PENSO.Para que a complementao de aposentadoria, reforma ou penso, recebida de entidade de ncia privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou ...
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Muritiba - Vara cível
... Ocorre que esse plano de aposentadoria individual, quando adquiridas com recursos do ... , o Banco do Brasil trouxe que o BB FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) é um ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... á indicar o código de receita relativo ao fundo pelo qual houver optado ... § 3º Os recursos ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, a que se refere a ...
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Medida Provisória nº 2.158-33 de 28/06/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no ... planos de previdência privada e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
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Decisão Monocrática nº 2005.72.04.004600-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
... recebidos a título de resgate do fundo de aposentadoria programada individual "FAPI" ...
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Decisão Monocrática nº 5012733-07.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2013
... à entidade de previdência privada ou fundo de aposentadoria programada individual - FAPI. In ...
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Acórdão nº 50137225920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... financeiras equiparáveis a qualquer outro fundo de investimento, conforme art. 76 da Lei Federal ... Individual - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro ... ção previamente estabelecida (aposentadoria do segurado) e contemplam, como cláusula de ... , existe o FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), que funciona como um fundo de ...