fundo de comércio definição
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Decisão Monocrática Nº 0000999-46.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... Interessado : Acn Comércio de Produtos de Transito Ltda ... Interessado : ... Interessado : Fundo de Melhoria da Polícia Militar FUMPOM ... ério pontual, em alguns casos, para definição da competência. Sem ignorar a gama de processos ...
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Política Internacional
... 4: Errado ... Embora a definição" básica de interdependência não esteja errada \xE2\x80" ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... de Bretton Woods (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e GATT/OMC) ancoram-se ...
- Acórdão Nº 5012914-16.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
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Direito internacional público
... seu conteúdo, elas não constituem a definição de normas internacionais de jus cogens; além ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações ... estão mais ligados ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional. A origem do Banco ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... o exame propriamente dito da questão de fundo ... 5. Ausência, no mérito propriamente dito, ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I ... pelo atirador; enquadram - se nesta definição, pistolas, revólveres e garruchas; ... XV - arma ... fique no centro do fosso, próximo ao fundo e sobre o material em combustão, e a outra ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sedimentar e modificação topográfica do fundo marinho e daquela onde o efeito dos aportes ... requerer estudos específicos para definição da extensão da faixa terrestre da orla ... , marinas e atividades diversas (comércio", indústria, habitação e serviços); e ... \xC2" ...
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Acordao N° 1659902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Embargos de declaração. Constitucional e tributário. Mandado de segurança. Objeto. Icms. Contribuinte. Empresa varejista. Operações interestaduais. Diferencial de alíquota do icms - difal. Recolhimento. Exigência. Emenda constitucional nº 87/2015. Modificação da sistemática vigente. Repartição da receita do icms. Definição do sujeito ativo do tributo. Responsabilidade pelo pagamento (cf, art. 155,
... ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ... SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA ... REPARTIÇÃO DA RECEITA DO ICMS ... DEFINIÇÃO DO SUJEITO ATIVO DO TRIBUTO. RESPONSABILIDADE ... CUSTEIO DO FUNDO DE ... COMBATE E ERRADICAÇÃO À POBREZA DO ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... tensão e um elemento importante na definição da forma de Estado ... Constitucional n. 42, ... e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e ... exatamente essa questão de fundo, na motivação, de que a opção política ...
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Direito Internacional
... A própria definição de jus cogens , codificada no tipificado no art ... a execução fiscal de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra o ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tal admissão torna, no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao ... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito ... (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sexta-feira atirou um cachimbo aceso para o fundo da gruta e explodiu com tudo. Todas as ... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano ... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; XVII - Ministério da Justiça e ... dos programas de financiamento relativos ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ...
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Direito Tributário
... que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos ... sócio- administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : L J COMERCIO DE PISCINAS LTDA ... RECORRENTE ... : RENE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio ... 2. das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas, ... t) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 221 A definição de fornecedor de serviços consta no artigo 1º, ... No fundo, este meio de obtenção de prova concretiza uma ... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... ída e estadia de navios, sendo livre o comércio" de cabotagem às mercadorias nacionais, bem como \xC3" ... Do que foi dito, entendemos que a definição do conteúdo de cada signo indicativo de ... delicada para se aplicar, pois que, no fundo, toda obrigação é uma prestação de fazer, um ...
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Planejamento governamental
... das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do ... ência e maior abertura da economia ao comércio internacional; Eficiência da ação do setor ... e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; ... b) dos demais ...
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Acordao N° 1638845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Embargos de declaração. Constitucional e tributário. Mandado de segurança. Objeto. Icms. Contribuinte. Empresa varejista. Operações interestaduais. Diferencial de alíquota do icms - difal. Recolhimento. Exigência. Emenda constitucional nº 87/2015. Modificação da sistemática vigente. Repartição da receita do icms. Definição do sujeito ativo do tributo. Responsabilidade pelo pagamento (cf, art. 155,
... EMBARGADO(S) ... DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA ... Desembargador ... REPARTIÇÃO DA RECEITA DO ICMS ... DEFINIÇÃO DO SUJEITO ATIVO DO TRIBUTO. RESPONSABILIDADE ... COBRANÇA DA EXAÇÃO E DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO À POBREZA ... DO ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... 1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E DEFINIÇÃO ... Conceituar a previdência social exige, ... , a quem exerce atividade remunerada – no fundo a garantia primeira pelo menos dos recursos ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi transformado em Ministério do Trabalho e da ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... não brilhar por sua precisão, essa definição de trabalho tem o considerável mérito de evitar ... comerciantes medievais para regular o comércio transfronteiriço na ausência de uma autoridade ... O autor, tendo como pano de fundo os interesses estratégicos da Internet Society ...