fundo de comercio goodwill
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acordao N° 1638191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não verificados. Inconformismo com a conclusão do julgado. Impossibilidade de modificação pela via eleita. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado. 2. Havendo compatibilidade lógica entre...
... APELANTE(S) ... LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e CARLOS AUGUSTO ... E PROJEÇÃO DE LUCROS FUTUROS – GOODWILL – ... MÉTODO ADEQUADO – PERÍCIA – ... da empresa que compõem o chamado fundo de comércio ... (Goodwill)” (Acórdão ... -
Acórdão Nº 4017972-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... perito que refizesse o laudo, avaliando o fundo de comércio, bem como a avaliação dos imóveis ... de avaliação do fundo de comércio ("Goodwill"). Apuração na data do óbito, quando a empresa ...
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Decisão Monocrática N° 00349032520158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. RETIRADA DE SÓCIA DA SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE HAVERES. PROVA TÉCNICA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS DE
... AUSNCIA DE NULIDADE. TCNICA GOODWILL. JUROS DE MORA. ART. 1.031, 2, CC. CORREO ... imateriais da empresa que compem o chamado fundo de comrcio (?Goodwill?). No h que se afastar a ... -
Acordao N° 1293694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Execução de honorários. Alegação de falta de documento essencial. Rejeição. Excesso de execução. Inocorrência. Oferta de caução. Desnecessidade. Decisão mantida. 1 - verifica-se que o cumprimento provisório de sentença foi instruído com os documentos obrigatórios previstos no parágrafo único do art. 522 do código
... COMERCIO,ORLANDO CARLOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS ... de mercado, inclusive com a inclusão do goodwill ... A perícia foi apresentada, fls. 720/3749 ... Como se sabe, o goodwill, fundo de comércio, aviamento, representa intangível ... -
Decisão Monocrática N° 00342883520158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme dispõe o art. 1.026, § 3º, do CPC, se a parte reitera embargos de declaração protelatórios, sujeita-se a duas penalidades, quais sejam: a multa fixada inicialmente será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa; e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da...
... AUSNCIA DE DEMONSTRAO. FUNDO DE COMRCIO (GOODWIIL). INCLUSO. POSSIBILIDADE ... que compem o chamado fundo de comrcio (?Goodwill?). No h que se afastar a tcnica ?Goodwill? da ... -
Acórdão Nº 4025627-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... do laudo pericial que, ao apurar o valor do fundo de comércio, utiliza-se de sistemática de ... O Fundo de Comércio ou ... Goodwill , que reporta a lucratividade do negócio, não ...
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Acordao N° 1401184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração opostos por autor e réu. Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Retirada de sócio. Apuração de haveres. Omissão. Contradição e obscuridade. Vícios inexistentes. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do cpc, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão
... o resultado da perícia na apuração do goodwill, ... alegando erro de cálculo. Segundo afirma, a ... DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO ... (GOODWIIL). INCLUSÃO ... -
Acordao N° 1628980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embargos de declaração - direito empresarial, civil e processual civil - dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres - apelação - falecimento do sócio - data da resolução da sociedade - dia do óbito - balanço por determinação - continuidade e projeção de lucros futuros - goodwill - método adequado - perícia - homologação - preclusão - conclusões idôneas - honorários periciais - majoraç
... LUCROS FUTUROS – GOODWILL – MÉTODO ADEQUADO – PERÍCIA – ... da empresa que compõem o chamado fundo de ... comércio (Goodwill)” (Acórdão ... -
Acordao N° 1607818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Juros de mora. Termo inicial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver...
... EMPRESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWIIL) ... INCLUSÃO ... compõem o chamado fundo de comércio ("Goodwill"). Não há que se afastar a técnica "Goodwill ... -
Acordao N° 1400285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Processual civil e civil. Dissolução parcial de sociedade. Sócio dissidente. Liquidação de sentença. Necessidade. Apuração de haveres. Produção de prova técnica. Cumprimento de sentença. Via inadequada. Não cabimento. 1. Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno, cujas razões recursais tratam exatamente sobre a
... EMPRESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWIIL) ... INCLUSÃO ... ("Goodwill"). Não há que se afastar a técnica "Goodwill" ... -
Acórdãos nº 1017681-16.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... para os fins de indenização de seu fundo de comércio suprimido por força do ... ção do fundo de comércio (“goodwill”) deve estar estribada nos livros ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051392-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MEAÇÃO DE COTAS SOCIAIS. LAUDO PERICIAL PARA AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. MODALIDADE UTILIZADA PARA APURAÇÃO DE HAVERES DEVIDOS AO SÓCIO RETIRANTE. HIPÓTESE DIVERSA DOS AUTOS, JÁ QUE A AGRAVANTE NÃO É SÓCIA E MUITO MENOS RETIRANTE, MAS APENAS MEEIRA DAS COTAS SOCIAIS EM NOME DO...
... , em síntese, que: 1) a perícia apurou fundo de comércio ... (goodwill) sem aplicação da ... -
Acórdãos nº 0031059-54.2010.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... de sua parte do fundo de comércio. Impossibilidade. Empresa ... , também chamado de aviamento ou goodwill , consiste basicamente na valorização de ...
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Acordao N° 1622525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Reexame da controvérsia. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1. 022, cpc). 2. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo...
... PALAZZO e FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... Desembargadora ANA ... computados integralmente, incluindo o fundo de comércio (goodwill). Aponta julgado nesse ... -
Decisão monocrática nº 1021351-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-09-2023
... de gerar lucros futuros, nem aviamento, fundo de comércio, aplicação da metodologia de fluxo de caixa descontado nem Goodwill, ou quaisquer outras ferramentas similares, ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... expectativa de rentabilidade futura ( goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ... (expectativa de rentabilidade futura) e fundo de comércio, intangíveis e outras razões ...
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O Comércio Eletrônico e Suas Repercussões no Direito Empresarial e Tributário
Em tempos hodiernos, a sociedade se vê inundada de tecnologia que redunda no aumento exponencial de velocidade de informações. Com efeito, essa tendência intensifica as relações sociais e comerciais pela via eletrônica. Ao direito compete acompanhar a evolução das sociedades e se amoldar às novas tendências. Neste contexto, emergem o contrato eletrônico e o estabelecimento empresarial virtual...
... Electronic Contract. Virtual Trade. Goodwill of a trade. Taxation ... Sumário: 1. Introdução. 2. O comércio ... Antes de tais legislações, é verdade, o termo estabelecimento, fundo de comércio e outras sinonímias já haviam sido utilizadas por leis ... -
Acordao N° 1614699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Embargos de declaração. Apelação. Omissão. Erro material. Inexistência. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A insatisfação dos embargantes com o...
... PATRIMONIAL. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. PROGNOSE ... RESULTADOS FUTUROS ... razão de o fundo de comércio ou goodwill ser conceituado como a capacidade de geração de ... -
Acordao N° 1309281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Liquidação de sentença. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Vícios sanados. Ausência de efeitos modificativos. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar...
... AUSÊNCIA ... DE NULIDADE. TÉCNICA GOODWILL. JUROS DE MORA. ART. 1.031, § 2º, CC ... empresa que compõem o chamado fundo de comércio (“Goodwill”). Não há que se ... -
Acordao N° 1652562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Efeito suspensivo. Contrato de cessão de direitos. Ágio de veículo. Alienação fiduciária. Efeitos entre as partes. Inadimplência. Obrigação de pagar valor pelo uso do bem. Reconhecimento. Recurso improvido. 1. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de alienação de ágio de veículo financiado com garantia fiduciária em consequência da inadimplência do adquirente. 2
... E PROJEÇÃO DE LUCROS FUTUROS - GOODWILL MÉTODO ADEQUADO - PERÍCIA - HOMOLOGAÇÃO - ... o chamado fundo de comércio (Goodwill)" (Acórdão 1355020, DJe ... -
Acórdãos nº 1017681-16.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... da atividade econômica de comércio" de combustíveis e lubrificantes (\xE2\x80" ... de desapropriação do seu fundo de comércio, por força da edição ... A avaliação do Goodwill, a mensuração do aviamento, a ...
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Acórdãos nº 2136896-60.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... constatou, levando-se por base o fundo de comércio ou 'Goodwill' da empresa ...
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Decisão Monocrática N° 00342883520158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIO SILVESTRE DA COSTA, CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, VINICIUS DE FREITAS COSTA, MARLI RODRIGUES DE FREITAS COSTA, MARCELA FREITAS COSTA MESQUITA MONTEIRO, ABERALDO FRANCO NUNES, MARILDA DE FATIMA COSTA FRANCO REPRESENTANTE LEGAL: VINICIUS DE FREITAS COSTA EMBARGADO: ABERALDO FRANCO NUNES, CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, MARILDA DE FATIMA COSTA
... AUSNCIA DE DEMONSTRAO. FUNDO DE COMRCIO (GOODWIIL). INCLUSO. POSSIBILIDADE ... que compem o chamado fundo de comrcio ("Goodwill"). No h que se afastar a tcnica "Goodwill" da ... -
Decisão Monocrática N° 00342883520158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme dispõe o art. 1.026, § 3º, do CPC, se a parte reitera embargos de declaração protelatórios, sujeita-se a duas penalidades, quais sejam: a multa fixada inicialmente será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa; e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da...
... AUSNCIA DE DEMONSTRAO. FUNDO DE COMRCIO (GOODWIIL). INCLUSO. POSSIBILIDADE ... que compem o chamado fundo de comrcio (?Goodwill?). No h que se afastar a tcnica ?Goodwill? da ...