fundo de comercio goodwill
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... expectativa de rentabilidade futura ( goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ... (expectativa de rentabilidade futura) e fundo de comércio, intangíveis e outras razões ...
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Acordao N° 1421795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Juros de mora. Termo inicial. Decisão mantida. 1. Trata-se de pedido de apuração de haveres em decorrência de dissolução parcial da sociedade, pela retirada de um dos sócios. 2. ?na ausência de acordo ou disposição contratual em contrário, os juros de mora deveriam incidir a partir do nonagésimo dia...
...do fundo de comércio levou em consideraçãoa apuração ...O Goodwill é ativo imaterial da sociedade, e consiste na ... -
TJ-SP reverte pagamento de fundo de comércio a ex-sócio
TJ-SP reverte pagamento de fundo de comércio a ex-sócio após dissolução total
... há dissolução total de uma empresa e formação de nova, com composição diferente da anterior, não existe fundo de comércio — o goodwill, formado por bens avaliados para definir o preço de mercado das quotas de cada sócio — a ser pago pelos haveres dos sócios. Isso ocorre porque o ... -
Órgãos ainda não definiram tese sobre expectativa de rentabilidade futura
...ícios futuros, chamado comumente de goodwill, e (c) a existência de fundo de comércio, ...
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Acórdão Nº 0002934-56.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERIMENTO FINAL DE DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NO CASO ESTÁ CONDICIONADO À ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO (ART. 322, § 2º, CPC)....
... líquido, ativos tangíveis e intangíveis, fundo de reserva, lucros acumulados, marca, fundo de ..., duas concessões de veículos, uma de comércio de veículos e uma transportadora, além de ...goodwill - fundo de comércio). Tal procedimento é mais ... -
Acórdão nº 1005660-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1005660-72.2023.8.11.0000 AGRAVANTES: MST SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, ALEX DE OLIVEIRA CHALEGRA, ÂNGELO MARCOS DE APARECIDO, APARECIDO CARLOS DA SILVA, DELMI GOMES FERREIRA, DIOGO MENDONCA BARROS, ELIAS SANTANA DE MORAIS, EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA, EZEQUIEL DOS SANTOS CORREA, FRANCISCO IRISNALDO DE SOUZA OLIVEIRA, GENÉSIO DA SILVA,...
...AUSÊNCIA DE NULIDADE. TÉCNICA GOODWILL. JUROS DE MORA. ART. 1.031, § 2º, CC. ... da empresa que compõem o chamado fundo de comércio (?Goodwill?). Não há que se ... -
Acórdãos nº 0004166-92.2010.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. AUTORA DISTRIBUIDORA QUE INGRESSA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PEDINDO MULTA CONTRATUAL, LUCROS CESSANTES E COMPENSAÇÃO PELA PERDA DO GOODWILL. SENTENÇA QUE CONCEDE A MULTA E OS LUCROS CESSANTES, MAS NÃO A INDENIZAÇÃO PELA ALEGADA FORMAÇÃO DA CLIENTELA EM PROVEITO DA PROPONENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTO DISPOSTO NA SENTENÇA COM EXCEÇÃO DO FLUXO DOS JUROS...
... E COMPENSAÇÃO PELA PERDA DO GOODWILL . SENTENÇA QUE CONCEDE A MULTA E OS LUCROS ...ência da clientela ( goodwill ou fundo de comércio) para a apelada, ... -
Acordao N° 1337846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Balanço especialmente levantado. Ação limitada à apuração do patrimônio contábil. Indenização. Ação própria. Juros de mora. Termo inicial. Citação válida mesmo quando ordenada por juízo incompetente. Litigância de má-fé. I - o indeferimento da realização de nova perícia, constatado que o...
...cálculo o goodwill. Defendem a não apresentação de laudo claro e ... o valor de mercado dos bens, incluído o fundo. de comércio (goodwill), tendo por referência a ... -
Acórdão Nº 0621485-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO DE ACORDO COM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO APONTANDO O VALOR DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.A questão posta em análise cinge-se em verificar se a decisão que não
...DO FUNDO DE COMÉRCIO DAS EMPRESAS DISSOLVENDAS. ...Comércio (Goodwill) resultou em perda patrimonial, ou seja, em. ... -
Acórdãos nº 2223911-96.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2019
Embargos de declaração – Acórdão – Omissões – Inexistência – Mero inconformismo – Embargantes que reiteram as alegações trazidas na minuta do agravo e já apreciadas pelo acórdão - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2223911-96.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do...
... deve ser pago a título de “Goodwill” ou fundo de comércio. ... -
Acórdão Nº 0000945-79.2017.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA. SOCIEDADE MÉDICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE A SÓCIA RETIRANTE AGIU COM DESÍDIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES MÉDICAS. SOCIEDADE QUE POSSUI COMO PRINCIPAL...
...ária, lucro e patrimônio intangível (goodwill), vê-se que. não é o caso dos autos, pois a ...clientes e a MARCA; h) Apuração do Fundo de Comércio – Goodwill - aviamento. objetivo, ... -
Acórdãos nº 1002729-52.2017.8.26.0077 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
Ação de dissolução parcial de sociedade, com exclusão de sócio minoritário, por quebra da afeição de ser sócio. Reconvenção deste, com pedido de dissolução pelo mesmo motivo, com pedido cumulado de cobrança de valor emprestado à sociedade. Sentença de extinção sem resolução de mérito da ação e da reconvenção, a primeira por falta de interesse de agir (a saída do sócio já teria se dado...
... por especialista, incluindo fundo de comércio e 'goodwill'. Na ... -
Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
...ÓBITO DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. FUNDO DE COMÉRCIO. FLUXO DE CAIXA DESCONTADO,. COM ... tange ao valor do fundo de comércio ou goodwill ou. aviamento, foi utilizado o método de ... -
Acordao N° 1290332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Perícia contábil. Balanço de determinação. Regularidade. Suficiência do depósito. Demonstração. Recusa injustificada do credor. Comprovação. Obrigação declarada extinta. Valores depositados a mais. Restituição à parte autora. Princípio da sucumbência. Pagamento das despesas processuais pelo...
... balanço de determinação a avaliação do fundo de comércio; v) o laudo. pericial baseou-se ... Muitos doutrinadores também o chamam de Goodwill. O Goodwill é. ativo imaterial da sociedade, e ... -
Acórdãos nº 0018434-87.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
SOCIEDADE LIMITADA Dissolução parcial de sociedade Apuração de haveres Inclusão dos bens incorpóreos Método de avaliação da empresa Impropriedade do método do fluxo de caixa descontado Método apropriado para avaliação do valor econômico da empresa nos casos de trespasse, fusão, cisão ou incorporação Método que contempla juros e riscos projetados para depois da saída do sócio Cabimento do balanço...
...étodo que, para apurar o valor do fundo" de comércio, se utiliza da média hist\xC3"... a doutrina estrangeira denomina goodwill, ou fundo de comércio. Nas palavras ... -
Acórdãos nº 1002521-39.2015.8.26.0077 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
SOCIEDADE CONJUGAL – Separação judicial – Partilha das cotas sociais do autor – Forma de apuração de haveres – Ação cautelar de separação de corpos ajuizada em 1999 – Incidência do CC16 e da Lei n. 6.515/77 – Inclusão dos bens corpóreos da sociedade na apuração de haveres – Inexistência de direito aos lucros auferidos após a separação de corpos, por força do efeito ex tunc da sentença...
... se circunscreve à indenização do fundo de comércio em sociedade empresária ... O fundo empresarial ( goodwill ) normalmente deve compor o valor dos ... -
Acórdão nº 1.0024.07.542349-1/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
INVENTÁRIO. CESSÃO DE QUOTAS. TESTAMENTO. VIAS ORDINÁRIAS.
... ter sido utilizado o método denominado goodwill, que representa o valor dos ativos intangíveis ... de mercado, que também pode ser chamado de FUNDO DE COMÉRCIO OU GOODWILL, o qual acertadamente ... -
Acordao N° 1739270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Embargos de declaração. Art. 1. 022, cpc. Hipóteses taxativas. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Multa. Aplicação. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (cpc, art. 1. 022). 2. Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões...
...a exclusão do Goodwill apurado por expert, ante a preclusão da ... sustentem que o “goodwill” ou fundo de comércio deva integrar o cálculo, a título ... -
SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ nº 04.986.320/0001-13 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2019 Aos Acionistas, O grupo Ser Educacional S.A. apresenta o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019. As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciam...
...Fundo garantidor FG-FIES 3.136 447 9.070 1.401. ...Total do Goodwill 134.745. 2018. Parti-. cipa-. ção. Direta. ...Fundo de comércio 20% 2.239 2.239 3.276. Goodwill (ii) 5.125 5.125 ...
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Acórdãos nº 2142094-78.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
Ação de apuração de haveres. Decisão que determinou o levantamento de balanço especial. Ré que argumenta pela suficiência do balanço do último exercício social para apurar o valor pago ao espólio de sócio falecido e, ademais, que não é cabível a utilização de balanço especial em sociedade "holding". Contrato social que elenca critérios distintos para a avaliação do valor das quotas no caso de...
... que a doutrina estrangeira denomina goodwill , ou fundo de comércio. Nas palavras do ... -
Aspecto Tributário
... lado, a formação de uma holding , de um fundo de investimento ou ainda de um trust , e, de ...goodwill" ) 71 . . A conferência da participação societ\xC3"... futura, os intangíveis, o fundo de comércio e as outras razões econômicas, previstas na ...
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Acórdão nº 0002407-71.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. CLARA DISTINÇÃO ENTRE FUNDO DE COMÉRCIO E MERAS BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO CURSO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. A CONTRARIEDADE A ESSE ENTENDIMENTO NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DE OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. INOCORRÊNCIA DE PROVIMENTO INTEGRAL DO...
...CLARA DISTINÇÃO ENTRE FUNDO. DE COMÉRCIO E MERAS BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE ...goodwill" of a trade, ou simplesmente goodwill. No meio jur\xC3"... -
Cláusula de Não Concorrência
... 1789, definitivamente a indústria e o comércio ficaram liberados das velhas restrições - ...fundo de comércio vindo a concorrer com a fábrica que ...4. Customer, patient, or client goodwill associated with: a. An ongoing business or ...
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Decisão Monocrática N° 07181521420188070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO SOCIETÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DECRETADA. LIQUIDAÇÃO DE...
...LAUDO TÉCNICO. ATIVOS INTANGÍVEIS. GOODWILL. INCLUSÃO NA APURAÇÃO DOS HAVERES. ...fundo de comércio, pois a elevação do patrimônio ... -
Acórdãos nº 0044778-81.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro não reconhecidos – Requisitos do art. 535 do CPC não preenchidos – Caráter infringente do recurso – Embargos conhecidos e rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0044778-81.2009.8.26.0053; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª...
...ção correspondente à perda do fundo de comércio ( R$ 280.944,60, em abril/2012 ...ábil, o fundo de comércio (ou goodwill) é a diferença entre o Valor ...