fundo de comércio indenização
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Acórdãos nº 1000375-05.2017.8.26.0449 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... 51, I, da Lei 8.245/91. Indenização por perda do fundo de comércio ...
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Acórdãos nº 0017341-98.2012.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Defesa Inexistente Indenização pelo Fundo de Comércio ...
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Acórdãos nº 1017681-16.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... da atividade econômica de comércio" de combustíveis e lubrificantes (\xE2\x80" ... de desapropriação do seu fundo de comércio, por força da edição ... contexto, à percepção de indenização pela supressão do fundo de comércio, ...
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Acórdão Nº 0068752-97.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRANOTIFICAÇÃO REQUERENDO INDENIZAÇÃO PELO FUNDO ... DE COMÉRCIO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0001103-06.2012.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... Assunto : Indenização" por Dano Moral ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... 4) Indenização do fundo de comércio, em razão da desvalorização do ...
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Acórdãos nº 1024327-08.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Febrero de 2018
... VILMAR DIAS CORREIA e VILCAR COMERCIO & SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME., são ... (voto nº 10967) Ação de indenização perda de fundo de comércio - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071127-68.2015.8.19.0001 (Cível), 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 776) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 13.277.981,78 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) À AUTORA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DO LAUDO (EM 30/01/2017), E JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO RÉU AOS...
... indenização por dano ... emergente, lucros cessantes e fundo de ... comércio, assim como pela ocupação do Posto ... de ... - Acórdão Nº 0301867-87.2017.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Decisão Monocrática nº 50701244420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 02-06-2022
... DESAPROPIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO E RESIDÊNCIA. IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 0010202-82.2013.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... RENATA LOUÇÃO DURÃES e L & D COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME, é ... rescisão contratual e indenização. Imóvel locado interditado pela ... indenização pela perda do fundo do comércio e por danos morais ...
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Acórdãos nº 0188617-86.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... AFASTAMENTO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO ...
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Acórdão nº 0101287-08.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... Apelante : Elg Comercio de Alimentos Ltda Me ... Advogado : Vânia Maria ... Capital que, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS nº ... RESSARCIMENTO DO FUNDO DE COMÉRCIO. NÃO ... CABIMENTO. PRECEDENTES DO ...
- Acórdão Nº 5002142-33.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão nº 1.0024.11.301242-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO RENOVATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PEDIDO DA RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO.
... ÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO ... O STJ em seu ... -
Acórdão Nº 0005644-68.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-08-2023
... CINCO ANOS. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO E ... NÃO CABIMENTO ...
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Acórdãos nº 0063226-56.2012.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA ... INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1058850-68.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Paulo , em que é apelante VILA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, ... LOCAÇÃO Pleito de indenização pela perda do fundo de comércio ...
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Acórdão nº 82732 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1977
DESAPROPRIAÇÃO. PERDA DO FUNDO DE COMERCIO. INDENIZAÇÃO CONCEDIDA. DIVIDA DE VALOR. CABE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 5000285-75.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESPEJO QUE SERIA INDEVIDO ANTE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PACTO LOCATÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. LITIGANTES QUE CELEBRARAM ACORDO EM AUDIÊNCIA, FIXANDO DATA PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. RÉU QUE CUMPRIU O AVENÇADO, DEVOLVENDO AS CHAVES EM CARTÓRIO. JUÍZO
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões ... máximo de 2 anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo ...
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Acórdãos nº 2037875-48.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... valor definitivo de eventual indenização pelo fundo de comércio Esse valor ...
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Acórdãos nº 0004455-97.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... 9227/16 Indenização por desapropriação. Fundo de ... indenização por perda de fundo de comércio em desapropriação (p. 618/624 e ...
- Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
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Acórdãos nº 2121205-69.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ÇÃO LOCAÇÃO INDENIZAÇÃO FUNDO DE COMÉRCIO CONDIÇÕES ...
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Processo nº 0012769-53.2013.8.19.0075 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... Indenização ... a condenação ao ressarcimento do fundo de comércio. ...