fundo de comércio indenização
-
Acórdãos nº 0039304-32.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... APELAÇÕES Ação de indenização fundada na perda do fundo de comércio -- ...
-
Acórdão nº 0004447-04.2008.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... : Adpk - Administracao Participacao e Comercio S/c Ltda ... Advogado : Pedro Geraldo Do ... INDENIZAÇÃO AS PARCELAS DENOMINADAS ... VANTAGEM DA COISA ... FUNDO DE COMÉRCIO QUE NÃO SE CONSTITUIEM ...
-
Acórdãos nº 0013464-83.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... 6274/15 Indenização. Desapropriação de estabelecimento ial. Indenização do fundo de comércio. Possibilidade. Autor que ...
- Acórdãos nº 1020004-86.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 1036078-16.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... por benfeitorias e por indenização correspondente ao fundo de comércio ...
-
Acórdãos nº 0070960-13.2012.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PRETENSÃO DE COMPENSAR A PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE ... inicial, para pleitear a indenização pelo fundo de comércio que ...
-
Acórdãos nº 2178851-71.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de depósito prévio de indenização pela perda do fundo de comércio. A ...
-
Acórdão nº 0211318-37.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... que, nos autos da Ação de Indenização por perdas de danos materiais e morais e lucros ... Aduz, por fim a inexistência do fundo do comércio, uma vez que o contrato firmado ...
-
Acórdão Nº 0002505-79.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS. – RESTRIÇÃO DE CRÉDITO ... ATIVIDADES E VENDIDO O FUNDO DE COMÉRCIO ... INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ...
-
Acórdãos nº 1012588-72.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... ÍZA SENTENCIANTE: CYNTHIA THOMÉ INDENIZAÇÃO PERDA DO “FUNDO DE COMÉRCIO” ...
-
Acórdãos nº 1005038-55.2017.8.26.0268 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Indenização do fundo do comércio. Descabimento ...
-
Acórdão Nº 0009266-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Cielo e Tarumã Distribuidora e Comércio ... de Móveis e Decoração Eireli ... Órgão ... RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO" DO FUNDO DE COMÉRCIO QUE ... NÃO IMPLICA EM REN\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0030119-08.2019.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... INDENIZATÓRIO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO. INOCORRÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE ... INCABÍVEL INDENIZAÇÃO PELA ... VALORIZAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO ...
-
Decisão monocrática Nº 0007828-36.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-04-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... MATERIAIS, FUNDO DE ... Materiais, Fundo de Comércio e Lucros Cessantes ... 36.2017.8.16.0194, que ...
-
Acórdãos nº 1016440-44.2016.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... apelante CONSTRUFORT DE JUNDIAÍ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS DE CIMENTO LTDA-ME, ... úncia ao direito de indenização por benfeitorias no imóvel. Indenização por perda do fundo de comércio indevida. Recurso desprovido, com ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001435-34.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-01-2020
... do imóvel, bem como eventual indenização de toda a área e inclusive do fundo de ... de indenização pelo fundo de comércio e da totalidade do imóvel ou não ...
-
Acórdãos nº 1013204-81.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Apelação Cível Ação de indenização por Perdas e Danos Fundo de Comércio ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... b) dispensa, com a conseqüente indenização legal, dos empregados sujeitos ao regime da ... V - A participação, através do Fundo de Estímulo, e bem assim as percentagens a que ...
-
Acordao N° 1398307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Renovatória c/c pedido de indenização. Retomada do imóvel para uso próprio. Possibilidade. Presunção de sinceridade (súmula 485 stf). Não ilidida. Ônus da prova. Locatário. Art. 373, i, do cpc. Indenização. Art. 52, § 3º, da lei de locações. Requisitos. Não preenchidos. Locação vigente. 1. Nem toda locação, mesmo que preenchidos os requisitos autorizadores...
... INDENIZAÇÃO. RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO ... Não há que se falar em indenização pelo fundo de comércio, nos termos do § 3º do art. 52 da ... -
Acórdão Nº 0011709-16.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2022
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO ... PLEITO DE CONDENAÇÃO AO ... INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. NOVO ... LOCATÁRIO QUE ...
-
Acórdãos nº 0001622-12.2015.8.26.0642 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... cont ratual cumulada com indenização arrendamento de fundo de comércio ...
-
Acórdãos nº 0201736-80.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Inadmissibilidade. Indenização por perda do fundo de comércio ...
-
Acórdão nº 92112 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DO D. 24. FUNDO DE COMERCIO. - INDECLINAVEL O DIREITO A INDENIZAÇÃO DO TERCEIRO QUE, TITULAR DE FUNDO DE COMERCIO, SOFREU DANO PATRIMONIAL EM DECORRÊNCIA DE ATO EXPROPRIATORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0100, DESAPROPRIAÇÃO, FUNDO DE COMERCIO, INDENIZAÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão nº 92112 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DO D. 24. FUNDO DE COMERCIO. - INDECLINAVEL O DIREITO A INDENIZAÇÃO DO TERCEIRO QUE, TITULAR DE FUNDO DE COMERCIO, SOFREU DANO PATRIMONIAL EM DECORRÊNCIA DE ATO EXPROPRIATORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0100, DESAPROPRIAO, FUNDO DE COMERCIO, INDENIZAO ... DJ 21-03-1980 PP-01555 ... -
Acórdãos nº 1006320-62.2016.8.26.0269 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... ao direito de retenção e indenização por benfeitorias Validade Exegese ... STJ Indenização pelo fundo de comércio Impossibilidade Contrato ...