fundo de tela
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , digitais, portáteis, de peso inferior a três quilos e meio, com tela (écran) de área superior a cento e quarenta centímetros quadrados, ... I - a pessoa jurídica adquirente também será cotista do fundo; e ... II - o contrato ou apólice conterá cláusula com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... VIII - a certificação dos projetos de irrigação; ... IX - o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE); ... X - o ... for de responsabilidade do agricultor irrigante, este deverá tela integralmente em operação no prazo previamente estabelecido, sob pena de ...
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Acórdão nº 2014/0263926-7 de T4 - QUARTA TURMA
... tela" trata de pedido de diferenças de correção monet\xC3"ária ... incidentes sobre o saldo de fundo de reserva de plano de previdência ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº HC 182847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM NÃO CONHECIDA ... I. Evidenciado que a matéria de fundo, repisada na impetração em tela, não foi objeto de debate e decisão ...
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Acórdão nº HC 197202 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... II. Evidenciado que a matéria de fundo, repisada na impetração em tela, não foi objeto de debate e decisão ...
- Acórdão nº HC 221849 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Código Penal
... dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em favor do Fundo Penitenciário Nacional, e seu valor terá como teto- o que for maior- o ...
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Acórdão nº 2006/0161533-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I.Evidenciado que a matéria de fundo, repisada na impetração em tela, não foi objeto de debate e decisão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 2º O valor apurado deverá ser recolhido ao Fundo Penitenciário Nacional, exceto se houver previsão diversa em lei ...
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Acordão da , 12-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. DIFAL. LC N. 190/2022. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÃPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE. CONTROVÉRSIA DE FUNDO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O que pretende a parte em sede de recurso especial é a aplicação dos princÃpios da anterioridade ordinária e da noventena à Lei Complementar n. 190/22, tese de...
... ANTERIORIDADE. CONTROVÉRSIA DE FUNDO CONSTITUCIONAL ... COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 237/238) ... 3. Depreende-se, portanto, que a questão em tela é de fundo eminentemente ... constitucional, de forma que não pode ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100481-38.2020.5.01.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIOS. RECÁLCULO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... decisão agravada concernente às questões de fundo. No caso em tela, a Fundação transcreveu ... integralmente a ... -
DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... CONSIDERANDO que o ato em tela entrou em vigor internacional em 1º de dezembro de 1983; ... CONSIDERANDO ... levada ou onde esteja retida não poderão tomar decisões sobre o fundo do direito de guarda sem que fique determinado não estarem reunidas as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 395-94.2018.5.05.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTEGRAÇÃO DE ADICIONAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. TRECHOS INTEGRAIS...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... agravada concernente às questões de fundo. No caso em tela, a parte recorrente transcreveu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11294-86.2015.5.15.0129)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSPORTE DE VALORES. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT NÃO ATENDIDOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... decisão agravada concernente às questões de fundo. No caso em tela, o autor transcreveu ... integralmente a ... -
Acórdão nº 2015/0306514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constituirá receita do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento ... 10. Dessa forma, a obrigação em tela (ressarcimento), estabelecida ...
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Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inovação de fundo ... tela", a incidência da Súmula nº 83 do STJ, aplicável também aos\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16435-22.2020.5.16.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista,...
... agravada concernente às questões de fundo. No caso em tela, o recorrente transcreveu ... integralmente a ... - Acórdão nº 2016/0132938-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Kirchneristas fazem perseguição ideológica na chancelaria
Martín Dinatale ... Num fundo" de tela emblemático distribuído entre funcionários do Palácio San Mart\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132-23.2016.5.05.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDENIZAÇÃO PELA GUARDA DE MATERIAL. PROVA DA GUARDA DE MATERIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. AUSENTES TRECHOS...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... agravada concernente às questões de fundo". No caso em tela, a parte recorrente não ... transcreveu a decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110-69.2015.5.05.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, a reforma da decisão, como pretendida pela reclamada, realmente exigiria o reexame do arcabouço fático-probatório dos autos, procedimento obstado no grau...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... agravada concernente às questões de fundo". No caso em tela, a parte recorrente não ... transcreveu a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 271-15.2017.5.10.0000) 10-12-2018
I) DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA CORTE REGIONAL E JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO COMO DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL. CLÁUSULA 1ª - DATA-BASE E VIGÊNCIA. O art. 616, § 3º, da CLT estabelece que, se há sentença ou acordo coletivo em...
... No caso em tela, constata-se que existe norma revisanda, pertinente à Convenção ... 2. CLÁUSULAS 15 ... - FUNDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DOENÇA; 18 ... -
Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... bem como a troca no conjunto de tela que apresentava falhas no display LCD, pelo valor de R$ ... 6. Alega que ... fundo da tela do MacBook Pro de 13 polegadas” (“flexgate”), para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055610620204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0805561-06.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Ana Carolina Silva Teixeira De Castro APELADO: MARCOS CESAR HENRIQUE DA SILVA e outro ADVOGADO: Thais Andrade De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... a anulação da sentença, sustentando, em síntese, que o imóvel em tela foi subsidiado com recursos oriundos do FAR - Fundo de Arrendamento, que ...