fundo social europeu
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... e a sua necessidade, se encontra no fundo ... desta natureza; mas o seu ... , como ocorreu, por exemplo, no continente europeu 98 ... O fato de o legislador não dispor ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista ... Jorge Pegado Liz, do Comité Económico e Social Europeu, mantém-se em ponto morto, o que é ... Projetos do Fundo Social Europeu para a preparação de ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... Europeu e do Conselhoǡ de ʹͷ de Outubro de ʹͲͳʹǡ ... de gestão do PNAEE e operacionalizar o Fundo de Eϐiciência Energéticaǡ de forma que este ... de sustentabilidade social ... ͳͶ Na própria Directiva são referidos ...
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Lista de siglas
... Social ... BENELUX — União Econômica formada ... FSE — Fundo Social Europeu ... FOCEM — Fundo para a ...
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Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... - ano em que é assinado o Ato Único Europeu, prevendo um vasto programa de seis anos com a ... profissional dos trabalhadores, criou-se o "Fundo Social Europeu". Já no Tratado de Amsterdã ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... the limitations of the WeChat and TikTok social-digital app in the European Union (EU), in the ... econômica dos aplicativos em solo europeu; os aplicativos TikTok e WeChat mantendo filiais ... ítulo X: A Política Social; Título XI: O Fundo Social Europeu; Título XIII: A Cultura; Título ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a tua cor! " convidava usuarios da rede social Facebook a aceder a um website onde a sua "cor de ... do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco ... Em Portugal, a Troika (o Fundo Monetario Internacional, o Banco Central Europeu ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... @7.2. Alemanha ... O princípio do Estado Social, como princípio de determinação do objetivo do ... 125 a 127 (fundo social europeu); 128 (formação profissional); ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
... social e cultural com base na efetiva reciprocidade de ... criados a Corte de Justiça, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia ... O Direito ... A Carta Social Europeia (1968), o Fundo Social Europeu (1987), o Livro Verde para a ...
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Insegurança, desperdício e ajuda alimentar na Europa do Século XXI
O artigo examina aspectos sociológicos e políticos da insegurança alimentar e da ajuda em alimentos destinada a milhões de pessoas na Europa. É abordada, inicialmente, a situação de insegurança alimentar associada à pobreza. Em seguida, menciona-se que o grave problema do desperdício de alimentos, o qual tem exigido cada vez mais atenção de governos, organismos internacionais e sociedade, e não...
... , analisa-se o principal programa europeu de a juda, dando especial atenção ao seu ... desse processo sobre a coesão social" (CASTEL, 1998). Segundo as estatísticas o\xEE\x82" ... em decisão relacionada à criação de um fundo para nanciar a ajuda alimentar , o Parlamento ... -
Repensar a legislacao e as politicas publicas desde o antirracismo em contextos europeus e latino-americanos.
... racial e apenas um sintoma de um fato social materialistico. ( ... ) As ideias articuladas do ... de processos especificos no contexto europeu, e em especial no contexto portugues. Este debate ... /1209/2014 - POCI-01-0145-FEDER-016806 e do Fundo Social Europeu, atraves do Programa de Potencial ...
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Marx in 20th Century Europe/ Marx na Europa do seculo XX.
... a chegada do ponto final ao devir social, construido sobre as premissas do mercado livre, ... sido construida uma memoria do passado europeu que nao passa pelo laboratorio da historia ... vai ter um papel determinante, atraves do fundo social europeu e das diretivas comunitarias, em ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
Após o processo legislativo de conversão da Medida Provisória nº. 881/2019 na Lei nº. 13.874/2019 o país presenciou o alvorecer da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, fruto da tentativa de desburocratização da atividade empresarial, nomeadamente como alternativa ao desenvolvimento econômico nacional. Tendo como cerne a agroindústria brasileira e os seus reflexos em âmbito regional,...
... 6) ... A criação do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola ... despesas relativas à coesão económica, social e territorial e à competitividade para o ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... otimização do desenvolvimento econômico-social" em âmbitos territoriais e em escalas superiores \xC3" ... ão do modelo socialista histórico (leste europeu) ou do modelo da social democracia (Europa ... ária, como o Comitê Econômico e Social, o Fundo Social Europeu, o Comitê das Regiões, o Fundo ...
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"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... Gordon, 2008). De facto, o esquecimento social da escravizacao racial (e do colonialismo) (Cf ... (ECRI), o extinto Observatorio Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) e a atual ... /1209/2014 - POCI-01-0145-FEDER-016806 e do Fundo Social Europeu, atraves do Programa de Potencial ...
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Pensar o género na publicidade: percepções de estudantes do ensino superior português
Neste artigo discutem-se resultados do projeto PubliDiversidade1. Após a realização de grupos focais com jovens universitárias os da área de comunicação, analisaram-se as suas percepções relativamente à dimensão de género na publicidade, enfatizando também as estratégias de auto e heteroregulação existentes. Concluiu-se pela escassez de perspetivas críticas e de rutura face a representações...
... in ads, subtracting them to social and market imperatives, although some of the ... como a Diretiva 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2007, a ... pelo consórcio estabelecido entre o Fundo Social Europeu e o Programa Operacional para o ... -
A decência do trabalho
Através dos dados coletados, é possível detectar os esforços de proteção jurídica na América Latina que valorizam a igualdade salarial por gênero e raça
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer ... homens e mulheres e previu a criação do Fundo Social Europeu (FSE). O sistema de proteção ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v ... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... instâncias precedentes sobre a matéria de fundo da ... impetração, a apreciação dos pedidos ... -
Lei nº 14.366 de 08/06/2022. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aplicar até 20% (vinte por ) dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, excetuados os de que ... Curve AAA, divulgada pelo Banco Central Europeu, ou outra taxa de referência que venha a ser ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... No julgamento de fundo, o Colegiado sufragou o entendimento da relatora, ... , houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... podem ser considerados, numa dimensão social, a aspiração dos se res humanos por uma ... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... ção Mundial do Com ércio (OMC) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Essas ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... excepcional relevância da matéria de fundo e o interesse público na sua definição ... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... , Bélgica e Finlândia (país europeu com o melhor resultado no Programme ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... fundo é essa ... importantíssima questão sobre a ... , não só no Brasil, mas no Leste Europeu e no ... próprio Estados Unidos, corroer os ...