Fundos das Nações Unidas para a Infância
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 258 Fundos Setoriais de Telecomunicações ... Nations Children's Fund (Fundo das Nações Unidas para a Infância). . UO Unidade ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., produz, também, efeitos nefastos nos fundos públicos, vinculados ao contrato de emprego, ...Acesso em: 2 jul. 2015. ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com ..., a proteção à maternidade e à infância...
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A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas
..., programas de incentivo, angariação de fundos, apropriação de espaço, publicidade digital” ...infância, de maneira que possa desenvolver-se ... (Lei 8.069/90), Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (decreto ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... na Declaração dos Direitos da Infância de 1989, no Brasil passou-se da total ... conhecidos os números do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2012) de que ... Conselhos e fundos no Estatuto da criança e do adolescente . 2. ed. ...
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Legislação Complementar
... e 24 da Convenção da Organização das Nações Unidas — ONU sobre os Direitos das Pessoas com ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n. ...ção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... requer a alocacao de uma porcentagem de fundos de saude publica para ajudar as maes e os bebes. ... do Estado sob a Convencao das Nacoes Unidas sobre a eliminacao de todas as formas de ...
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O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
... Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Eis o artigo XXV, 1, desta ... em áreas de ocupação irregular (fundos de vale, assentamentos e invasões). . Trata-se ..., a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados). Ocorre que ... -
Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.582/2016 POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI 14.045/2018 AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE. RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE...
...CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO. DA. INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. ...Além disso, o Relator Especial das Nações. Unidas para o Direito à Saúde também afirmou, ...Ao se admitir a criação de fundos... -
O direito da criança ao esporte no Brasil
..., pois é aquela que abrange toda a infância e adolescência da população brasileira, ... dos Municípios, além dos provenientes de fundos desportivos (inciso I), receitas oriundas de ... do País e estas com as de outras nações (art. 3º, inciso III, L. n. 9.615/1998). O ... nos Esportes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
...2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e a assistência ...(NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2012). O conceito de bem-estar, ... a ter o direito de serem reembolsados por fundos para os quais eles mesmos - junto com seus ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... Na definição clássica das Nações Unidas, a juventude compreende as faixas etárias ...ção entre a dependência completa (infância) . e a da autonomia (adulto). A ‘juventude’ ... para, junto com o capital, financiar os fundos públicos que viabilizam tal pacto. . 3.3 Uma ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... No período colonial, a assistência à infância no Brasil seguia determinações de Portugal, ... adolescente, e, ainda, a manutenção de Fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos ...2009. . UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Disponível em: ...
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Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
... será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acordo com o ... de Administração pelo emprego dos fundos da Organização Internacional do Trabalho. . ... h) garantir a proteção da infância...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... e das controvérsias que envolvam outras nações para que o respeito impere, a paz prevaleça e o ... economia mista, consórcios públicos), os fundos especiais e demais entidades controladas . As 5 ... adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de 1990. Esse mecanismo foi criado ... Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Processos Coletivos
... de submeter aos órgãos e comités das Nações Unidas e a instituições regionais, em ... do Tempo de Serviço — FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários ...ção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às ...
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Questões comentadas
... Pensão b) Fundações previdenciárias c) Fundos de pensão de empresas públicas d) Regimes geral ...ção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa ... uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... públicos estaduais e municipais, de fundos constitucionais e de . ...ílias de Baixa Renda”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... em vários direitos peculiares das nações, que vieram a fundir-se na confederação ..., características, recursos patrimoniais, fundos e os órgãos de direção e de administração. ..., não podiam realizar, muitas, unidas" num único órgão, agindo como um todo, sob uma \xC3"...ções destinadas ao auxílio da infância desvalida, da enfermidade, da indigência, da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
..., à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da ... cada eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, ... 5. O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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Agravamento da violência de gênero no contexto da pandemia da COVID-19
Este trabalho realiza uma reflexão sobre o agravamento da violência de gênero em tempo de pandemia da Covid-19, com uma abordagem em âmbito nacional e internacional. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, propõe uma narrativa que se encadeia a partir de elos de compreensão de que raízes da cultura da violência em sociedades capitalistas ocidentais,se retroalimentam para dar suporte à manutenção...
..., o governo britânico não destinou mais fundos para estratégias de combate à violência de ... foi lançada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como parte ... de socialização destes, desde a infância. É, portanto, imprescindível o investimento em ... -
O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
...Tanto que o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e ..., a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... própria, são formas de financiamento, fundos, tipologias habitacionais, agentes operadores, ... -
Assédio sexual leva diretor do unicef a sair
... dia em que o número dois do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) renunciou ao ... de 2017 contra missões de paz, agências, fundos, programas e parceiros. Os dois eventos ocorrem ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... das causas de hostilidade entre as nações, por exemplo, aponta o exemplo de Péricles que, ... tomar consciência de que vive, já na infância, a criança revela sentimentos ou dóceis ou ... de recursos tributários através dos Fundos de Participação, inclusive com a alteração ... de 1948 da Organização das Nações Unidas. Os Estados apressam-se a inseri-las em suas ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (PIDESC), tendo como ponto de conexão o ..., a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... empresa Icatu-Hartford, administradora de fundos de investimento e planos de previdência, foi uma ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
..., sobretudo a Organização das Nações Unidas são de cumprimento interno obrigatório, ... dimensionar a dura realidade da infância e da juventude que vive nas periferias, favelas e ... Conselhos e fundos no Estatuto da criança e do adolescente . 2 a ...