Fundos de comércio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-75.2015.5.06.0241), 19-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES - Os embargos de declaração representam o instrumento processual instituído pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de decisões judiciais. Aqui, esses vícios não existem. Embargos declaratórios rejeitados.
... DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO.EMBARGADO: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SIND DOS TRAB NA IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DO ESTADO DE PE RELATOR: ... empregadores em razão de arrendamento do parque industrial e dos fundos agrícolas para a primeira embargada; que o juízo não pode conhecer de ... -
Processo nº 0004768-89.2014.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... fundos do imóvel, ... comércio ilegal e o contrabando, além de ...
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Acórdão nº 50012444820208210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. NULIDADES. ALGEMAS. FOTOGRAFIA NA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES E DAS PENAS. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. PRELIMINARES. NULIDADE. FOTOGRAFIA NA DENÚNCIA. A inserção de fotografia do réu na denúncia pode ensejar violação ao direito...
... , armas de fogo e munições foram encontrados em um galpão, nos fundos da residência e os demais objetos apreendidos estavam no interior da ... , cujo teor não deixa dúvida de que ela atuava ativamente no comércio ilícito de entorpecentes. Constam no caderno códigos cifrados, sem ... - Sem crédito para empresas ligadas ao desmatamento
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Decisão da Presidência nº 632400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... 821/2010 ... USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL ... ADMISSÃO DO SINDHOBAR COMO AMICUS CURIAE ... MATÉRIA ... , a padronização das edificações, com a revitalização dos fundos do comércio, de modo a acabar com o desconforto da população e com as ...
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Decisões Monocráticas nº 712353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... 821/2010 ... USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL ... ADMISSÃO DO SINDHOBAR COMO AMICUS CURIAE ... MATÉRIA ... , a padronização das edificações, com a revitalização dos fundos do comércio, de modo a acabar com o desconforto da população e com as ...
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Acórdão Nº 0000265-03.2012.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Situação em que o conjunto de indícios aponta para a alegada sucessão trabalhista, circunstância que, em conformidade com os artigos 10 e 448 da CLT, justifica, ainda que em caráter precário, a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da relação processual, resguardado o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Agravo de petição interposto pela...
... pela exequente, para determinar a inclusão da empresa Comércio de Medicamentos Brair Ltda. no polo passivo da ação, autorizando o ... o acordado para que a Reclamada transferisse os pontos comerciais (fundos de comércio) à empresa Comercio de Medicamentos Brair ... A questão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001741-57.2015.5.06.0002), 13-12-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO LESIVA. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao empregado o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam, qualitativamente, uma...
... de 2015, o Reclamante vendeu à empresa cliente L P DE MENEZES COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, o equivalente a R$4.113,41 em produtos, e no dia ... empresa, em cheques, que foram recusados pelo banco, por falta de fundos, tendo o obreiro tomado ciência da recusa no dia 30/09/2015 e, nesse ... -
DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... D E C R E TA : ... Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da ... tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no ...
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Decisão da Presidência nº 1033326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... pessoa jurídica de fachada, exclusivamente para fraudar o comércio local, adquirindo mercadorias mediante cheques sem provisão de fundos e ...
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Acórdão Nº 5002259-28.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
... consta na inicial: No dia 6 de fevereiro de 2020, às 20h40min, nos fundos da loja "Gulla Gulla", localizada na Rua Bertha Weege, Barra do Rio Cerro, ... comercial, o denunciado Diego se dirigiu aos fundos do comércio, anunciou o assalto à vítima Sheila e tentou realizar a subtração de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... Criaçãode Animais De ... Criaçãode Escargo Desde que o comércio de animais vivos ... não contemple animais ... silvestres.;Desde que a ... Outras Sociedades de ... Participacao, Exceto ... Fundos de Investimento, ... PrevidenciárioseImobiliários ... Fundos De ...
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Direito internacional público
... (b) Organização dos Estados Americanos ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações Unidas para Educação, ... não vivos, efetua pagamentos à Autoridade Inter-nacional dos Fundos Marinhos. O limite máximo da plataforma continental ampliada, em milhas ...
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Processo nº 0028504-47.2015.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... nos fundos da residência supramencionada, os 2º e 3º ... comércio de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos ... União lança o Plano Nacional de Segurança Nacional, instituindo fundos destinados a aparelhar os Estados e Municípios para a atuação ...
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Acórdãos nº 0002122-89.2016.8.26.0627 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... Buscas que culminam com o encontro, nos fundos do terreno e no interior de vaso sanitário existente ... de crack , indubitavelmente destinadas ao nefasto comércio. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Relatos dos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022702-24.2022.8.19.0014 (Criminal), 07-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, (COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE FRAUDE) E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM CONCURSO FORMAL, E EXTORSÃO QUALIFICADA, TUDO EM CONCURSO MATERIAL ¿ ARTIGOS 155, PARÁGRAFO 4º, II E IV, DO CP E 244-B-LEI 8069/90 (ECA), EM CONCURSO FORMAL, E ART. 158, §1º, DO CP, TUDO EM CONCURSO MATERIAL ¿ PENAS: EDIO ¿ 09 ANOS, 08 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E 27 DIAS-
... Josiane Gomes de Souza, proprietária de um comércio próximo ... Após determinado tempo, um casal (Lohana e Luan) se dirigiu ... fundos de uma propriedade. Em contato com a moradora Kesia ... Rios da Silva, ... -
Decisão monocrática Nº 7326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... e profissional inclusive para a criança e adolescente e gestão de fundos para tal finalidade ... IX. Incentivo a novos modelos produtivos e istemas alternativos de produção, comercio, emprego e crédito, inclusive a startups, podendo para tanto abrir sedes ...
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Decisão Monocrática Nº 4000240-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Agravado : Jung Transportes e Comércio Ltda ... Advogada : Rosane Jung Alves (OAB: 42809/SC) ... de poupança, mas também as mantidas em conta corrente e fundos de investimentos" (p. 3). Forte em tais argumentos, pugnou pelo ...
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Acórdão nº 50001835020218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... ocorrência de tráfico no local e envolvimento anterior com o comércio ilícito -, a demonstrar sua destinação ao comércio ilegal (MARIANO DA ... Referiu que os policiais foram para os fundos da casa e retornaram dizendo que tinham encontrado drogas. Questionado ...
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Decisão Monocrática N° 07194309020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Caliandra Gaube Dantas da Silva contra decisão proferida em cumprimento de sentença (processo n. 0715196-83.2017.8.07.0007) deflagrado por Comércio de Perfumaria e Bolsas Kerigma Ltda ME, em que o d. juízo a quo rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ora agravante (ID 91443458 dos autos de origem). Em suas razões recursais,...
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Acórdão Nº 00053722520168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2022
... a abordagem e revista, localizaram drogas enterrada nos fundos, em cima do telhado e no interior da residência, além de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013169-54.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013169-54.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorridos: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA - autor Origem: III Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... existe nos fundos um rio o que o caracterizaria como área de preservação permanente ou ... -
Acórdão Nº 0020272-63.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a sucessão trabalhista, o que afasta a responsabilidade do quarto e quinto demandados pelos débitos gerados na presente ação. Recursos providos.
... -63.2017.5.04.0234 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, BRASIL PHARMA S.A ... árcias, detentora de 16 lojas no Estado de Pernabuco, assim como fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda, Farmácia dos Pobres ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... incorpóreos”, mas apenas “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de Rui Saavedra, o Relator ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e papéis de crédito comerciais, ...