Fundos de comércio
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Acórdão Nº 0020272-63.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a sucessão trabalhista, o que afasta a responsabilidade do quarto e quinto demandados pelos débitos gerados na presente ação. Recursos providos.
... -63.2017.5.04.0234 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, BRASIL PHARMA S.A ... árcias, detentora de 16 lojas no Estado de Pernabuco, assim como fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda, Farmácia dos Pobres ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... incorpóreos”, mas apenas “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de Rui Saavedra, o Relator ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e papéis de crédito comerciais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 676-66.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO DITO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO HOMOLOGOU A ARREMATAÇÃO E CONCEDEU PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 903, §1º DO CPC DE 2015. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE EFEITOS EXÓGENOS DA DECISÃO ATACADA. INCIDÊNCIA DA...
... IRMÃOS CASTILHO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME E OUTROS ... , ... medindo, aproximadamente, 10 M por 17M de fundos, e 1 depósito medindo aproximadamente 10M ... de frente por 17M ... -
Acórdão Nº 6407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... incorra em dispêndio superior aos fundos existentes em sua conta-corrente), ... corresponde a benefício econômico ... uma garantia de recebimento para o comércio em geral, otimizando a ... aceitação do referido título de crédito ...
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Acórdão nº HC 260802 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... dos Santos disse que ao chegar em casa, constatou a janela dos fundos da sua morada arrombada e o furto do botijão de gás, tendo os vizinhos ... obstáculo, consistente numa cerca elétrica nos fundos de um comércio, para subtrair um botijão de gás ... 6. Tais fatos não podem ser ...
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Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021. Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
... 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e às áreas de livre comércio e zonas francas estabelecidas na forma da lei; ... V – relacionados aos produtos que compõem a cesta básica; e ... VI – concedidos aos ...
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Acórdão Nº 0021226-88.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
EMENTA CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS. A prova produzida pelo reclamante não foi suficiente para infirmar os controles de ponto juntados aos autos, ônus que lhe incumbia, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Caso em que a prova mostrou-se frágil em infirmar a validade dos registros de horário, não comprovando a alegação de anotação apenas da jornada contratual ou a impossibilidade do
... que a depoente teve um comércio de salvados e roupas entre 2011 a outubro de 2017, aproximadamente, o qual ... às 07h30min e fechava às 20h, sendo que a depoente residia aos fundos de seu comércio; que a depoente costumava ir ao estabelecimento reclamado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104727-70.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0104727-70.2021.8.19.0001 Recorrente: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recorrida: JUCENI DE AMORIM DA SILVA Origem: 9° Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029641-85.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029641-85.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO C6 S A Recorridos: LARISSA STARLING DE ALBUQUERQUE FERNANDES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018077-21.2020.8.19.0206 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018077-21.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES ajuizou ação de...
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Acórdão, Processo nº 0004657-32.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... ao falecimento; Residia na mesma moradia desde 1993, tem um comercio na frente e nos fundos é a casa. Na casa onde residia, atualmente não ...
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Acórdão Nº 0020783-96.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. SÚMULA 388 DO TST. INAPLICABILIDADE. No caso de a rescisão contratual ter se operado antes da decretação da falência da empresa, incabível o entendimento da Súmula 388 do TST. Sentença que se mantém quanto à condenação ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT.
... ácias, detentora de 16 lojas no Estado de Pernambuco, assim como fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda, Farmácia dos Pobres ... -
Acórdão Nº 0021179-28.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA AJC INVESTIMENTOS LTDA. Não é responsável a reclamada AJC INVESTIMENTOS, porque não chegou a possuir participação societária na DROGARIA MAIS ECONÔMICA. Prova documental que prevalece sobre os efeitos da pena de confissão ficta aplicada a reclamada AJC INVESTIMENTOS.
... ácias, detentora de 16 lojas no Estado de Pernambuco, assim como fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda, Farmácia dos Pobres ... -
Acórdão Nº 0020928-53.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
... ácias, detentora de 16 lojas no Estado de Pernambuco, assim como fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda, Farmácia dos Pobres ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... , com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais: ... X – a instalação de obra ou ... nas áreas de fronteira, na Antártida, no alto-mar e nos grandes fundos" marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros acentos de m\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST. CAPÍTULO II DA ... Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências; 4. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; 5 ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Departamento de Gestão de Fundos; c) Secretaria de Relações do Trabalho: Departamento de Relações do ... canais de comercialização e à divulgação dos conceitos de comércio justo e consumo ético; IV - promover a articulação de políticas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... "A NORDESTINA", que são; NORDESTINA COSTA DOURADA LTDA, NATAL COMÉRCIO DE TECIDOS, CAMA, MESA, BANHO E CONFECÇÕES LTDA, A NORDESTINA -TECIDOS E ... aos autos pela Fazenda Nacional ardilosamente retrata a rua dos fundos do galpão da empresa, e não sua fachada: ... -
Acórdãos nº 1008803-29.2017.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Cheques devolvidos pelo motivo 11 (cheque sem fundos 1ª apresentação). Inclusão em órgãos de ... pagamento tão somente para adquirir produtos no comércio e não honrar com o compromisso assumido, visando ...
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Acórdão Nº 0000366-69.2015.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Os artigos 10 e 448 da CLT, norteados pelos princípios da continuidade da relação de emprego e da proteção ao trabalhador, evidenciam a adoção pelo direito pátrio do princípio da despersonalização do empregador, em face do qual o empregado vincula-se não mais à pessoa, natural ou jurídica, de seu empregador, mas, sim, à empresa, à...
... Menciona que não realizou nenhuma aquisição de cotas, fundos de comércio ou ativos/passivos da empresa da senhora Geni, bem como que ... -
Acórdãos nº 2166070-46.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Noviembre de 2018
... À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ATO TÍPICO DE ADMINISTRAÇÃO, CUJO EXERCÍCIO CABE AO ... “A instituição de fundos depende de prévia autorização legislativa, nos termos ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... de tributação não são considerados pessoas jurídicas os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de ... , representantes e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria (Decreto-lei nº 5.844 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257122-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso de Apelação da Defesa do réu Leonardo da Silva Ribeiro, em razão da Sentença da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu pela prática do crime previsto no artigo 33 c/
... quintal, o réu ingressou em um quarto existente na parte dos fundos de um ... terreno, em porta, no qual foi detido. Na sacola que o Réu ... dúvidas de que o material se destinava ao comércio ilícito que era ... praticado com o emprego de artefato explosivo, como ... -
Processo nº 0043843-56.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... automóvel na empresa de que são sócios, a Remar Veículos Comércio de Peças e Acessórios Ltda., situada na Rua Uruguai n° 245, Andaraí ... Social, do Contrato de consignação e do cheque sem provisão de fundos. 3. O caderno probatório é contundente e não deixa dúvidas quanto à ...
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Acórdão nº REsp 907014 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... :CYNTHIA RASLAN E OUTRO(S)RECORRIDO :HIDRATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA E OUTROSADVOGADO:GUSTAVO ROMANOWSKI ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS FUNDOS DE COMÉRCIO E DE RESERVA E DOS DIVIDENDOS DENTRE OS HAVERES. INTERESSE DE ...