fundos de investimento em direitos creditórios
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
...ção, comércio e serviços, por meio de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, e de Fundos e Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, lastreados em recebíveis ...
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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... encerramento do fundo de investimento em direitos creditórios, para consulta e fiscalização ... de recebíveis imobiliários e cotas de fundos de investimento em ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020. II - quotas de fundos garantidores de operações de crédito com produtores rurais, pelo valor ... I Valor da Taxa de Fiscalização devida pelos Fundos de Investimento...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações ...II - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes ... para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de ...ções financeiras, em direitos creditórios provenientes dos contratos de parcerias ...
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Elementos subjacentes aos regulamentos e a divulgação do risco de crédito em fundos de investimento em direitos creditórios
El objetivo del estudio es analizar la influencia de elementos subyacentes a la regulación contable en la evidencia del riesgo de crédito practicada por los Fondos de Inversiones en Derechos de Crédito (FIDCs). La muestra está compuesta por 148 FIDCs cuyas notas explicativas de 2012 a 2014 fueron analizadas cuanto al nivel de atención de las normas de evidencia por medio de análisis de contenido...
- A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - ...investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro ...II - fundos de investimento em direitos creditórios constituídos sob a forma de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... fundos garantidores ou de fundos de investimento" em direitos creditórios, desde que direcionados \xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
...fundos respectivos. SEÇÃO II Das entidades. ARTIGO 2. ..., os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, ...II - cessão fiduciária de direitos" creditórios decorrentes de contratos de alienaç\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de ... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ... e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a ...ósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo do IOF será igual ao valor a ...IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em ... pelo órgão competente, ou através de fundos de investimento, para a carteira própria das ... e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... §§ 3o a 6o resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício ... de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de ... management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de ...ARTIGO 60-B. Os fundos garantidores de risco de crédito empresarial que ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior. ARTIGO 18. #Revogado pela ... em conta de depósito ou de investimento" mantida junto a instituição financeira, em rela\xC3"... e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de ... sobre os rendimentos auferidos pelos fundos, sociedades de investimentos e carteiras de que ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da alienação judicial de bens ou direitos, de que tratam os arts. 60, 66 e 141 desta Lei, ... sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações financeiras ou valores ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ...
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Os fundos de investimento em direitos creditórios à luz das alterações promovidas pela Instrução CVM 393
@1. Notas introdutórias Em novembro de 2001, o Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central do Brasil, publicou a Resolução 2.908, autorizando e disciplinando a constituição e o funcionamento de fundos de investimentos em direitos cre...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
...ção tecnológica e a projetos de investimento" destinados à constituição de capacidade tecnol\xC3"... e da administradora, será sujeito a direitos e obrigações próprias, não contará com ... fundos de investimento em direitos creditórios, desde que direcionados aos riscos de que trata a ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
...Fundos" de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\xC3"...V – direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor ....249, de 26 de dezembro de 1995, e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a ...Aplicam-se à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das ... 9.249, de 1995 (factoring), direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, sujeita-se à ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...§ 8º Os Fundos de que tratam os §§ 2º e 3º deste artigo ... de uma empresa brasileira de investimento na navegação e tenha sido construída no ...ções, a fiança bancária, a cessão de direitos creditórios e aquelas emitidas pelo Fundo de ...
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Acórdãos nº 2141631-05.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo ativo da ação de origem – Embora sem personalidade jurídica, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC, Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FICFIDC e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados – FIDC-NP, por serem constituídos na forma de condomínio
... MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO ... sem personalidade jurídica, os Fundos de Investimento em Direitos ... -
Acordao N° 1705112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Execução. Expedição de ofícios. Empresas de fundos de investimento em direitos creditórios. Fintechs. Diligências. Esgotamento. Excepcionalidade. Possibilidade. 1. A consulta judicial de ativos financeiros da parte executada é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o exequente envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora,
...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. EMPRESAS DE FUNDOS DE. INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. ... -
Acórdão nº 1025315-35.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CHEQUES - REPASSE À FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - CESSÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO CONTRATUAL E NÃO CAMBIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AFASTADA - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Por se tratar de Fundos de...
....400.568-74 (ADVOGADO), MBM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS - ... TUTELA ANTECIPADA - CHEQUES - REPASSE À FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - ... -
Novas regras da Anbima vão diferenciar fundos de investimento sustentáveis
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) sustentáveis terão diferenciação no próprio ...