funrural stf
- O STF e a (In)Constitucionalidade do Funrural: Estratégias Jurídicas em um Cenário de Incertezas
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Funrural no STF: o que está pacificado e o que ainda será julgado em 2022
Platini: Funrural no STF: o que está pacificado e o que será julgado
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi instituído pelo legislador no ordenamento jurídico como uma alternativa de custeio da seguridade social através da tributação diferenciada dos trabalhadores rurais. <... -
Julgamento do Funrural pelo STF ameaça independência dos Poderes
Marcos Melo: Julgamento do Funrural ameaça separação dos Poderes
O controle difuso de constitucionalidade mais uma vez poderá ser objeto de ataque pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos declaratórios do RE 718.874/RS. No Recurso Extraordinário ocorrido em 30/3/17, que tem como novo rel... - O STF, o funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
- O STF e a (in)constitucionalidade do funrural: construções jurídicas em um cenário de incertezas
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STF julga impasse na tributação do Funrural sobre exportação indireta
Opinião: STF julga tributação do Funrural sobre exportação indireta
Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do a... -
Especialistas e associações discutem efeitos de decisão do STF sobre o Funrural
Especialistas e associações discutem efeitos de decisão sobre Funrural
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal reafirmou, em novo julgamento na quarta-feira (23/5), a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Dessa forma, o passivo do fundo continua a ... -
STF deve usar julgamento do Funrural para discutir quórum para modulação
Ao julgar Funrural, Supremo deve discutir quórum para modulação
O julgamento do caso do Funrural pelo Supremo Tribunal Federal, primeiro item da pauta desta quarta-feira (23/5), pode levar os ministros a tratarem do quórum em casos de modulação. São oito embargos de declaração relativos ao tributo, e... -
Acórdão nº 2013/0403723-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2016/0009266-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ... STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0093559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ... STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0418883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2014/0235889-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVOS ... VIOLADOS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE ... APRECIAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0253657-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE FUNRURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUALIDADE DE EMPREGADOR RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBAT
... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. VIOLAÇÃO DO ... ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0002986-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente aos artigos 9º, inciso I, 110 do CTN e 2º da CLT, não foi...
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. EMPREGADOR ... DEMONSTRAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0270393-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... REALIZADA PELO STF. REPRESTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. ...
- Acórdão nº 2012/0146308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Receita distorce palavra do Supremo sobre Funrural e pode induzir a erro
Leonardo Florentino: Receita distorce palavra do STF sobre Funrural
Em solução de consulta, a Receita Federal afirma, de forma equivocada, que o Funrural cobrado do adquirente da produção rural também foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 718.874/RS. A Solução... -
Acórdão nº 2015/0141094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ... STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL e INCRA. ADICIONAIS DE 2,4% E 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural
Direito do Agronegócio Implicações da decisão do STF a respeito do Funrural
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição exigida do produtor rural pessoa física empregador, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/1991, deno... -
Acórdão nº 2003/0098932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA 1ª ...
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Acórdão nº 2003/0121424-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA PRIMEIRA ...
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É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa Supremo
É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa STF
“É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.” Essa foi a tese firmada pelo Plenár... -
Acórdão nº 2002/0043508-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL" E AO INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA 1ª SEÇ\xC3" ...