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Marcos Melo: Julgamento do Funrural ameaça separação dos Poderes

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Opinião: STF julga tributação do Funrural sobre exportação indireta

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Especialistas e associações discutem efeitos de decisão sobre Funrural

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Ao julgar Funrural, Supremo deve discutir quórum para modulação

... individual não se submete ao "FUNRURAL", não foi devidamente debatida no acórdão recorrido, carecendo, no ponto, o prequestionamento da matéria. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. O Tribunal a quo consignou que "a prova da qualidade de empregador do produtor rural pessoa física é condição da ação em que se busca a declaração de inexigibilidade da...

... a exigibilidade da contribuição ao FUNRURAL, seria necessário novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi&

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Leonardo Florentino: Receita distorce palavra do STF sobre Funrural

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Direito do Agronegócio Implicações da decisão do STF a respeito do Funrural

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É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa STF