funrural stf
17756 resultados para funrural stf
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Funrural no STF: o que está pacificado e o que ainda será julgado em 2022
Platini: Funrural no STF: o que está pacificado e o que será julgado
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi instituído pelo legislador no ordenamento jurídico como uma alternativa de custeio da seguridade social através da tributação diferenciada dos trabalhadores rurais. <... -
Julgamento do Funrural pelo STF ameaça independência dos Poderes
Marcos Melo: Julgamento do Funrural ameaça separação dos Poderes
O controle difuso de constitucionalidade mais uma vez poderá ser objeto de ataque pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos declaratórios do RE 718.874/RS. No Recurso Extraordinário ocorrido em 30/3/17, que tem como novo rel... - O STF, o funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
- O STF e a (In)Constitucionalidade do Funrural: Estratégias Jurídicas em um Cenário de Incertezas
- O STF e a (in)constitucionalidade do funrural: construções jurídicas em um cenário de incertezas
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STF julga impasse na tributação do Funrural sobre exportação indireta
Opinião: STF julga tributação do Funrural sobre exportação indireta
Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do a... -
Especialistas e associações discutem efeitos de decisão do STF sobre o Funrural
Especialistas e associações discutem efeitos de decisão sobre Funrural
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal reafirmou, em novo julgamento na quarta-feira (23/5), a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Dessa forma, o passivo do fundo continua a ... -
Acórdão nº 2013/0403723-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. 1. No caso, a "discussão acerca da extensão da declaração de inconstitucionalidade do FUNRURAL guarda nítido contorno constitucional, não competindo
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO . RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. . DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO . STF. . ... -
STF deve usar julgamento do Funrural para discutir quórum para modulação
Ao julgar Funrural, Supremo deve discutir quórum para modulação
O julgamento do caso do Funrural pelo Supremo Tribunal Federal, primeiro item da pauta desta quarta-feira (23/5), pode levar os ministros a tratarem do quórum em casos de modulação. São oito embargos de declaração relativos ao tributo, e... -
Acórdão nº 2016/0009266-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte firmou compreensão segundo a qual, "uma vez declarada a inconstitucionalidade das referidas leis, ...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO . RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. . DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO . STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0093559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte firmou compreensão segundo a qual, "uma vez declarada a inconstitucionalidade das referidas leis, ...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO . RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. . DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO . STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2013/0418883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. 1. No caso, a "discussão acerca da extensão da declaração de inconstitucionalidade do FUNRURAL guarda nítido contorno constitucional, não competindo a esta Corte sua aprecia
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO . RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. . DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO . STF. . ... -
Acórdão nº 2014/0235889-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ART. 333, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNRURAL. EXTENSÃO DA DECLARAÇÃO...
...INDICAÇÃO . DOS . DISPOSITIVOS . VIOLADOS. . FUNDAMENTAÇÃO . DEFICIENTE. . SÚMULA . 284/STF. . FUNRURAL. . EXTENSÃO . DA . DECLARAÇÃO . DE . INCONSTITUCIONALIDADE. . IMPOSSIBILIDADE . DE . APRECIAÇÃO. . ... -
Receita distorce palavra do Supremo sobre Funrural e pode induzir a erro
Leonardo Florentino: Receita distorce palavra do STF sobre Funrural
Em solução de consulta, a Receita Federal afirma, de forma equivocada, que o Funrural cobrado do adquirente da produção rural também foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 718.874/RS. A Solução... -
Acórdão nº 2014/0253657-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE FUNRURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUALIDADE DE EMPREGADOR RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBAT&#x
...: FAZENDA NACIONAL . ADVOGADO . : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL". VIOLAÇÃO DO . ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA . 284/STF. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0270393-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. REPRESTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVODESPROVIDO. 1. Esta Corte firmou compreensão segundo a qual, "uma vez declarada a inconstitucionalidade das referidas leis, deve-se aplicar a redação originária...
...FUNRURAL. . DECLARAÇÃO . DE . INCONSTITUCIONALIDADE . REALIZADA PELO STF. REPRESTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. . POSSIBILIDADE. AGRAVODESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0002986-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente aos artigos 9º, inciso I, 110 do CTN e 2º da CLT, não foi...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. . AGRAVO . REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL". EMPREGADOR . RURAL. . NÃO . DEMONSTRAÇÃO. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE . MATÉRIA . F\xC3"... -
Acórdão nº 2012/0146308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração...
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Acórdão nº 2015/0141094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1.Esta Corte firmou compreensão segundo a qual, "uma vez declarada a inconstitucionalidade das referidas leis, deve-se...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM . RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. . DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO . STF. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. . ... -
Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural
Direito do Agronegócio Implicações da decisão do STF a respeito do Funrural
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição exigida do produtor rural pessoa física empregador, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/1991, deno... -
Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL e INCRA. ADICIONAIS DE 2,4% E 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
...POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL . EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL e INCRA. ADICIONAIS DE 2,4% E 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A ... -
É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa Supremo
É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa STF
“É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.” Essa foi a tese firmada pelo Plenár... -
Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no Supremo
Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no STF
Volta-se a ADI 4.395 contra o artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II; e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. A discussão diz respeito ao Funrural... -
Acórdão nº 2003/0121424-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. Hipótese em que, configurada, à época, a divergência entre o acórdão embargado (com o entendimento de que as empresas vinculadas à Previdência Urbana somente para esta deveriam...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA PRIMEIRA ... -
Acórdão nº 2003/0098932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal tem se manifestado pela obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição para o FUNRURAL pelas empresas que desenvolvem atividades urbanas, em face do...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA 1ª ...