funrural stf

18281 resultados para funrural stf

  • Acórdão nº 2003/0098932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA 1ª ...
  • Acórdão nº 2003/0121424-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E O INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA PRIMEIRA ...
  • É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa Supremo

    É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa STF

  • Acórdão nº 2002/0043508-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL" E AO INCRA. EMPRESA URBANA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO STF. PRINCÍPIO DA SOLIDARIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. PRECEDENTES DA 1ª SEÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0084629-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
  • Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no Supremo

    Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no STF

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005672-45.2017.4.04.7117),15-04-2021

    ... IBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 669 DO STF. MULTA DE MORA. TAXA SELIC. 1. Nos termos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 669, é constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/01, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção. 2. A alíquota de multa de vinte por cento do

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005671-60.2017.4.04.7117),15-04-2021

    ... IBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 669 DO STF. MULTA DE MORA. TAXA SELIC. 1. Nos termos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 669, é constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/01, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção. 2. A alíquota de multa de vinte por cento do

  • Acórdão nº 2005/0122923-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO - FUNRURAL - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - CINCO ANOS DO FATO GERADOR MAIS CINCO ANOS DA HOMOLOGAÇÃO TÁCITA - ENTENDIMENTO ...
  • Especialistas defendem que Supremo module efeitos de decisão do Funrural

    Especialistas defendem que STF module decisão do Funrural

  • Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN) ... 7. A evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural" (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genÃ\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0072718-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. LEI Nº 7.787/89. ALÍQUOTA DE 20%. SÚMULA 284/STF ... I - A Lei nº 7.787/98 fixou, em seu artigo 3º, inciso I, a alíquota da contribuição ...
  • Acórdão nº 2006/0135829-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INCRA E FUNRURAL. EMPRESA URBANA. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental interposto por TECHINT S/A contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento ante a ...
  • Acórdão Nº 1505556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2024

    ... . COOPERATIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O FUNRURAL – FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL E PARA O RAT – RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO. COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EXPORTAÇÃO INDIRETA. IMUNIDADE. CORRETA APLICAÇÃO DO TEMA 674 NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL...

  • Acórdão nº 2008/0175953-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SÚMULA 284/STF. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SESC, SENAC E SEBRAE. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA 1ª SEÇÃO COM BASE EM MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 977.058/RS, DJE DE 10.11.2008, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO ...
  • Acórdão Nº 1430358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
    ... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... FUNRURAL. NATUREZA PRECÁRIA E REVOGÁVEL DA TUTELA ... ANTECIPADA. SÚMULA Nº 279/STF. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE ... CARÁTER PROTELATÓRIO ...
  • Acórdão Nº 1269570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
    ... Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, DJe 18.10.2019) ... “CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – FUNRURAL – ... ARTIGO 25, INCISOS I E II, DA LEI Nº 8.212/1991 – ... RESOLUÇÃO Nº 15/2017 DO SENADO FEDERAL. A ... Resolução nº 15/2017 do Senado ...
  • Acórdão nº 789620 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNRURAL. CONDIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão Nº 1425720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
    ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... Agravo regimental em embargos de declaração em recurso ... extraordinário. Tributário. Funrural. Lei nº 10.256/01. Contribuição ... substitutiva devida pela agroindústria. Constitucionalidade da inclusão ... do ICMS na base de cálculo ...
  • Acórdão Nº 853389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
    ... : JONAS BORDIGNON E OUTRO(A/S) ... : GIAN CARLO POSSAN ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. INCIDÊNCIA DE ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO ... DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM ...
  • Acórdão Nº 1266516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
    ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNRURAL" ... CONTRIBUIÇÃO A CARGO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA ... FÍSICA. CONSTITUCIONALIDADE APÓS A LEI Nº 10.256/2001 ... INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇ\xC3" ...
  • Acórdão, Processo nº 5003446-48.2023.4.02.5004, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4a. Turma Especializada, 15-04-2024

    ... ão Ao Fundo de Assistência Ao Trabalhador Rural - Funrural Pelos Empregadores Rurais Pessoas Físicas, Instituída Pela Lei nº 10.256/2001, Havendo Também Negado a Aplicação da Resolução 15/2017 do Senado Federal Ao Caso Em Discussão, por Entender que Foi Editada Sem Qualquer Nexo de Causalidade Com o que Resolvido No Re 718.874/rs. Precedentes: Stf, 2ª Turma, Are 1362763 Pe, Rel. Edson Fachin, Dje 09.2.2023; Stf, 1ª Turma, Re 1.165.051 Agr, Rel....

  • Acórdão nº 2016/0215811-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. PRODUÇÃO DE PROVAS, PARA ESSE FEITO, QUE TERIA SIDO POSTERGADA PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DAS SÚMULAS 282/STF E 356/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE...

  • Acórdão Nº 1430358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023

    ... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FUNRURAL. NATUREZA PRECÁRIA E REVOGÁVEL DA TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão

  • Acórdão nº 2007/0184390-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... POR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O INCRA E FUNRURAL. COBRANÇA DE EMPRESA URBANA. POSSIBILIDADE ... 1. A Primeira Seção do STJ, na esteira de precedentes do STF, firmou entendimento no sentido de ...

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