furto com arrombamento

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE VEÍCULO. ARROMBAMENTO. QUALIFICADORA RELATIVA AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que não incide a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Estatuto Repressivo, quando praticado o arrombamento de...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE ARROMBAMENTO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentada se encontra a orientação jurisprudencial por este Superior Tribunal e pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação do ...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. CRIME COM ARROMBAMENTO DE PORTA E SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE DE CAIXA DO ESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embora seja possível o reconhecimento da bagatela própria aos réus...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ARROMBAMENTO DE JANELA. OBJETO DANIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõe

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SÚMULA N. 691DO STF. NÃO SUPERAÇÃO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. MODUS OPERANDI DO DELITO. RÉU COM REGISTROS DE ATOSINFRACIONAIS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃOSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunala quo, a atrair o impeditivo...

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO RELATO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS E DA OFENDIDA. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART.155, § 4º, I, C.C. ART. 14, II, DO CP. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOVALOR DOS BENS FURTADOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA.1. Hipótese em que o auto de exibição/apreensão, embora enumere osbens objeto do delito imputado (3 canecas grandes de aço, 1 bíbliareligiosa, 2 assadeiras de aço, 2...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS. DOSIMETRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há se falar em irregularidade na dosimetria da pena, pois os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem s

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. CONCLUSÃO FORMADA A PARTIR DO CONTEXTO PROBATÓRIO. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ARROMBAMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a utilização ...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROBAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITO PATRIMONIAL. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CP. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARROMBAMENTO). OBJETO AVALIADO EM APROXIMADAMENTE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal estadual destacou, ao considerar desfavoráveis as consequências do delito, o fato de ele haver sido praticado mediante arrombamento, circunstância idônea para a análise negativa da vetorial. 2. Os réus foram condenados por furto...