Furto com escaladas

CORREIÇÃO PARCIAL. FURTO SIMPLES DE CELULAR. JUNTADA DE EXAME PAPILOSCÓPICO REALIZADO EM ARMÁRIO DA VÍTIMA E LISTA DE PESSOAS COM TRÂNSITO LIVRE NAS DEPENDÊNCIAS DO LOCAL DO FURTO. INFRAÇÃO DEIXAR VESTÍGIOS. OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE CORPO DELITO. FATO LEVADO AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES MAIS DE TRÊS MESES APÓS A OCORRÊNCIA DA SUBTRAÇÃO. NÃO PRESERVAÇÃO DO LOCAL. PERÍCIA INÓCUA. SUPRESSÃO...

• Como passar em concursos de delegado

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS E MAUS ANTECEDENTES. VALOR DA RES FURTIVAE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INEXPRESSIVO POIS EQUIVALENTE A 18% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS...

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO CONSTATADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. REPRIMENDA. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 PARA A MINORANTE DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS EXAURIDO. ART. 387, §2º, DO CPP. DETRAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA CUMPRIDA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO...

• A vida, o mundo e o direito. Liberdade e ética igualdade e meritocracia religiosidade e ateísmo

Ementa: APELAÇÃO DEFENSIVA. APELANTE CONDENADO ÀS PENAS DE 2 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 22 DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO UNITÁRIO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º, II, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. No caso concreto, a lesividade ao bem jurídico não se mostra inexpressiva -...

• Coleção Jovem Jurista

Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS À EMBASAR A CONDENAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. 2. ESCUSA ABSOLUTÓRIA (ART. 181, II, DO CP). NÃO CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, § 4º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL MILITAR ATUANTE NA OCORRÊNCIA E DAS TESTEMUNHAS. APELANTE QUE,...

EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 240, § 6º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ARGUMENTOS SOBRE OCORRÊNCIAS IRRELEVANTES. INEXISTÊNCIA DO FATO CRIMINOSO. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE APÓS ALEGAÇÕES ESCRITAS. ART. 437, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, §§ 1.º E 4.º, II, DO CÓDIGO PENAL. RÉU CONDENADO A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSÃO, E 100 (CEM) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO. 1. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DE CRITÉRIO MAIS RAZOÁVEL À EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. PARCIAL PROVIMENTO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA...

EMENTA: FURTO E ESTELIONATO. APELAÇÃO MINISTERIAL. DESPROVIDA. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA PARCIALMENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO AB INITIO POR INEXISTÊNCIA DO CORPO DE DELITO NÃO CONHECIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. Militar foi denunciado por supostamente furtar aparelho celular de propriedade de colega de farda dentro da Escola de Especialistas da Aeronáutica

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO, NAS SANÇÕES, DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO A PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (SENTENÇA DE FLS. 114/121). PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL, COM A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. AÇÕES PENAIS QUE APURAM SUPOSTOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INVASÃO DE DOMICÍLIO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NO PRESSUPOSTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Pelo que se infere dos autos, pois, a materialidade e a autoria delitivas estão suficientemente demonstradas, especialmente pela palavra da testemunha, assim como pela Prisão em Flagrante do apelante momentos após o fato,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º e 4º, INCISOs I e II, ambos DO CÓDIGO PENAL) – PLEITO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS SUPERIOR A 10 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS – ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA – ILÍCITO PATRIMONIAL PERPETRADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS e escalada – RECORRENTE PORTADOR DE MAUS...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÊS CRIMES. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO IV DO CP; FURTO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, §§ 1ºE 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, AMBOS DO CP); CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990). 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO FURTO CONSUMADO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA ORAL HARMÔNICA E UNÍSSONA. SISTEMA DO

N/A (TJSP;  Apelação 3010319-65.2013.8.26.0019; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 14/11/2017)

Furto duplamente qualificado – Apelação – Dosimetria penal – Pena redimensionada pela remodulação do patamar de exasperação da basilar – Sentença reformada nessa extensão – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 0001853-90.2015.8.26.0140; Relator (a): Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Chavantes - Vara Única; Data do Julgamento:

Furto duplamente qualificado – Apelação – Dosimetria penal – Pena redimensionada pelo afastamento da escalada, enquanto circunstância agravante, na segunda fase da dosimetria, por não encontrar respaldo no rol taxativo do artigo 61, do Código Penal – Sentença reformada nessa extensão – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0002567-19.2017.8.26.0548; Relator (a): Claudia Lucia Fonseca...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.  I. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. Caso em que as provas angariadas ao longo do trâmite penal se mostraram eficientes a demonstrar, não apenas materialidade e autoria delitivas, mas, igualmente, o animus furandi. Conforme se...

Furto duplamente qualificado e roubo tentado – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas – Absolvição – Descabimento – Penas adequadas e motivadamente dosadas – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500445-70.2022.8.26.0616; Relator (a): Claudia Fonseca Fanucchi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi...

Furto duplamente qualificado – Apelação – Inaplicabilidade do princípio da insignificância, diante da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado – Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recursos desprovidos.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500090-02.2018.8.26.0228; Relator (a): Claudia Fonseca Fanucchi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de