furto de energia
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Acórdão Nº 0050968-07.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL. PROVAS DA ...
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Light descobre 'gato' em mansão em condomínio de luxo no Recreio
... da Delegacia de Defesa dos Servios Delegados (DDSD) e da Light por furto de energia, na tarde da ltima quarta-feira. A ligao irregular foi ...
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Light descobre 'gato' em mansão de luxo no Recreio
... da Delegacia de Defesa dos Servios Delegados (DDSD) e da Light por furto de energia, na tarde da ltima quarta-feira. A ligao irregular foi ...
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Light descobre 'gato' em mansão em condomínio de luxo no Recreio
... da Delegacia de Defesa dos Servios Delegados (DDSD) e da Light por furto de energia, na tarde da ltima quarta-feira. A ligao irregular foi ...
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Acórdão Nº 0001107-91.2019.8.24.0027 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... de obstculo subtrao da coisa e fraude, subtraiu, para si, energia eltrica das Centrais Eltricas do Estado de Santa Catarina - CELESC -, ... ocorreu uma denncia annima e que foram at o local e identificaram o furto ocorrido, pois havia um desvio de energia no ramal de entrada; Que os ...
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Mais um gato ‘solto’ em condomínio de alto padrão no recreio
Para investigar uma suspeita de furto de energia, policiais da Delegacia de Defesa dos Servios Delegados (DDSD) ...
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Acórdão Nº 0026834-47.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE ENERGIA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E ...
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Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIMEDE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃORETROATIVA. DATA DO CONHECIMENTO DA FRAUDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A questão acerca da desclassificação do crime de...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 155, §§ 3.º, E 4.º, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL. CAPTAÇÃO CLANDESTINA DE SINAL DE TELEVISÃO PORASSINATURA. EQUIPARAÇÃO AO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVIABILIDADE.PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se inclinava nosentido de que o furto de sinal de...
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Acórdão Nº 5046567-12.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
... MEURER pelo cometimento, em tese, dos crimes de trfico de drogas, furto qualificado de energia eltrica, e pertencimento organizao criminosa,em ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR DAINDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não deve ser afastada a incidência da Súmula 7/STJ na hipótese emapreço. O Tribunal de origem, soberano na análise do
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. VENDA DE APARELHOS PARADESBLOQUEIO CLANDESTINO DE SINAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA.MONTAGEM E CERTIFICAÇÃO REGULADOS PELA ANATEL. CONDUTA TIPIFICADA,EM TESE, NO ART. 183, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.472/1997. SERVIÇODA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.1. A Sexta Turma desta Corte...
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Acórdão nº 0078014-39.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2018
... Procurador : Maria Adelia Bonelli ... Assunto : Furto ... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... PRATICADO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040312-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CEMIG. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRISÃO. SUSPEITA DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. A legitimidade ad causam deve ser analisada através de um exame em abstrato da lide. A Constituição da República estabelece em seu art. 37, § 6º,
... preso em flagrante delito, no dia 04/02/2013, com base na alegao de furto de energia eltrica, sendo que tal fato foi comunicado polcia por preposto ... -
Acórdão Nº 0002646-52.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... da Silva, mediante comunho de esforos e visando subtrair a energia eltrica que era consumida em todos os aparelhos eltricos e ... Morada da Figueira e, na ocasio, eles constataram a existncia de furto de energia eltrica no local. No local, existiam onze blocos, e todos os ...
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Acórdão Nº 5038315-02.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
... Carlos Bertotto subtraiu para si coisa alheia mvel, consistente em energia eltrica e gua, j que realizava a ligao direta da rede obra, sem que ... Do pleito absolutrio por insuficincia de provas - Furto de energia eltrica A defesa persegue a absolvio de seu defendido por ...
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Acórdão Nº 0002732-07.2016.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ARTIGO 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...
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BNDES aprova financiamento de R$ 474 milhões para Light
... -2016, que inclui expanso e modernizao da rede de distribuio de energia e diminuio do volume de perdas associadas ao furto de energia, alm de ...
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Acórdão Nº 0003239-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2021
... para si coisa alheia móvel com valor econômico, no caso, energia elétrica, de propriedade da vítima empresa Energisa ... O paciente ... Geral de Justiça, “as condutas praticadas pelo paciente – furto de energia elétrica e uso de documento falso – demonstram uma ...
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Acórdão nº 1008674-14.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRATICADO POR TERCEIROS – AUMENTO DO CONSUMO – REPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ATÉ O PONTO DE ENTREGA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ/CONCESSIONÁRIA – INOCORRÊNCIA – COBRANÇA DAS FATURAS – LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.I – Embora não se...
... Energia Elétrica]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma Julgadora: ... de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRATICADO POR TERCEIROS – AUMENTO DO CONSUMO – ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM FURTO DE ENERGIA E ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO,
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Processo nº 0043421-21.2013.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... energia elétrica, possui natureza jurídica de ... Julgamento: 26/09/2017) ... FURTO" DE ENERGIA ELÉTRICA - ART. 155, § 3º e § ... 4\xC2" ...
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Acórdão Nº 0018079-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA. SUSPENSÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 77, INCISO III, DO ...
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Acórdão nº 0001459-40.2008.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... Assunto : Furto ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR ... ASSISTENTE DE ... FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... (ART. 155, §3º, DO CP). PLEITO DE REFORMA: REQUER A ...
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Decisao Nº 0002388-14.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA). DECISÃO QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ABSTRATA. RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA AO ARGUMENTO DE QUE O TIPO PENAL NARRADO NA INICIAL É O PREVISTO NO ART. 1
... DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA). DECISÃO QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...