furto de energia
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Acórdão nº 0026856-42.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... Def. Público : José Brito Miranda de Souza ... Assunto : Furto ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE FURTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão nº 1.0153.17.000384-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -ENERGISA MINAS GERAIS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ENERGIA ELÉTRICA - CADEIA DE FORNECIMENTO - ICMS - FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR FINAL ISENTO - IRRELEVÂNCIA - SISTEMA DE DIFERIMENTO - MERA DISCIPLINA DE...
... de Apelao interpostos por ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (primeira parte apelante) e ESTADO DE MINAS GERAIS (segunda parte ... Pblica - mas, sim, de situao ftica absolutamente diversa, envolvendo furto de energia eltrica ocorrido antes da entrega ao consumidor final, que, por ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... álculo, as pessoas jurídicas integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), instituído pela Lei n 10.433, de 24 de abril de 2002, ... furto, roubo ou destruição de bem, que não seja objeto de indenização ...
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Acórdão Nº 0000587-95.2015.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO DE ... ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, §§ 3º E 4º, I ...
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Decisao Nº 0000737-98.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2021
ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, §§ 3º E 4º, CP. SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. "PRESCRIÇÃO VIRTUAL". RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PARECER MINISTERIAL, PELO PROVIMENTO. SENTENÇA RECORRIDA QUE CONTRARIA A SÚMULA 438, DO STJ: "É INADMISSÍVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, §§ 3º E 4º, CP. SENTENÇA ... -
Decisao Nº 0010628-89.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE A ACUSADA POR EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE ABSTRATA, FORMULADO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DA FRAUDE QUE NÃO DEFLUI, AUTOMATICAMENTE, DA NARRATIVA DO ÓRGÃO ACUSADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇ
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ... -
O pulo do 'gato' na conta de luz
Devido a aumento de furto de energia, tarifa residencial da light fica 4,68% mais cara ... Mônica ...
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Acórdão nº 0306491-31.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Agosto de 2017
... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" DE ENERGIA ... ELÉTRICA (ART. 155, § 3º, DO CP). SENTENÇA ... CONDENAT\xC3" ...
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Acórdão nº 50001138120178210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... /RS, o denunciado RUDIMAR MONTEIRO RODRIGUES subtraiu,para si, energia elétrica, avaliada aproximadamente em R$ 6.222,89 (seis mil, duzentos e ... 41/45 do IP), quando constataram o furto. Após a negativa do denunciado em permitir a retirada da irregularidade, ...
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Funcionários da Light fazem inspeções em residências e comércios de Vila Valqueire e Praça Seca nesta 5ª feira
Agncia O Globo -A distribuidora de energia Light est nas ruas de Vila Valqueire e Praa Seca, na Zona Oeste do Rio, sta quinta-feira (dia 11), numa ao para combater o furto de energia e a inadimplncia. Segundo a empresa, cerca de 400 funcionrios ...
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Decisao Nº 0002540-81.2006.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-04-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO COELBA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se que após o recebimento da denúncia ocorrido no dia 17.04.2009 não ocorreu qualquer causa interruptiva da prescrição (art. 117 do Código...
... Procurador : Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp ... Assunto : Furto (art. 155) ... Relator : Des. Luiz Fernando Lima ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de unidades ou complexos ... 39, § 3º, alínea "b"); ou ... c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea ...
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Mansão no Recreio faz 'gato' de luz e em três anos deixa de pagar mais de R$ 30 mil de energia, segundo a Light
Durante ao de combate ao furto de energia eltrica, realizada na manh desta sexta-feira no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, tcnicos da Light encontraram uma ligao ...
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Acórdão Nº 0000386-44.2018.8.24.0167 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... para o tráfico, associação para o tráfico, porte de arma, furto, etc), de sorte que cada denunciado integrava, de forma estável e ... precisão, ventiladores, umidificadores de ambiente, reatores de energia de lâmpada de sódio, dimming - aparelho azul -, exaustor, empacotadeira ...
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Light descobre 'gato' em mansão de luxo no Recreio
... da Delegacia de Defesa dos Servios Delegados (DDSD) e da Light por furto de energia, na tarde da ltima quarta-feira. A ligao irregular foi ...
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Acórdão Nº 5005004-87.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... 2 de maro de 2020, o denunciado ALISSON RODRIGUES LOPES subtraiu energia eltrica para o uso de sua residncia, situada na Rua Horcio Ramos Gonzaga, ... da semana [ ... ] na mesma residncia foi identificado que ela tava com furto de energia, e de gua [ ... ]. Em Juzo, confirmou o relato, e ...
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Acordao N° 1749254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Recurso em sentido estrito. Furto de energia. Associação criminosa. Auto de prisão em flagrante. Indícios de materialidade e autoria. Pessoa jurídica. Poder de gestão. Crime permanente. Ilegalidade. Não ocorrência. I - não se conhece do pedido de manutenção da apreensão dos aparelhos celulares se já foram restituídos ao advogado dos recorridos, de modo que novos pedidos de apreensão devem ser...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE ENERGIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUTO ... DE PRISÃO EM FLAGRANTE ... -
Processo nº 0048829-56.2014.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Penal ¿ Processo Penal ¿ Furto de Energia Elétrica ¿ Estelionato ¿ Diferença ¿ Caso Concreto ¿ Alteração Do Medidor ¿ Desclassificação ¿ Súmula 337 Do Stj - Aplicação Não Há como Confundir Furto de Energia Elétrica (art. 155, § 3º), Praticado Mediante Ligação Clandestina, Com O Crime de Estelionato (art. 171), Hipótese Em que O Agente Emprega Fraude, Alterando O Medidor de Energia,
... - APLICAÇÃO ... Não há como confundir furto de energia elétrica (art. ... -
Acórdão nº 0003463-88.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2019
... Procuradora : Luiza Pamponet Sampaio Ramos ... Assunto : Furto ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Processo nº 0053740-48.2013.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... furto de energia elétrica (art. ...
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Acórdão Nº 0725852-34.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... Freitas ... Apelação n. 0725852-34.2012.8.02.0001 ... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator: Des. Washington Luiz D ... NATUREZA PERMANENTE DO FURTO DE ENERGIA. CULPABILIDADE ... CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ...
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Acórdão nº 0081872-15.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... 155, § 3º e 4º, incisos I e II do Código Penal furto qualificado ... Consta nos autos, em síntese, que no dia 16 de fevereiro ... , na residência da acusada, uma ligação clandestina de energia elétrica, de modo ... que a energia consumida não era registrada no ...
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Processo nº 0023940-11.2008.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelaçòes Cíveis. Medida Cautelar Preparatória Apensada À Ação de Repetição de Indébito. Direito Do Consumidor. Fornecimento de Energia Elétrica. Parte Autora que Se Insurje Contra Lavratura de Toi. Perícia Criminal que Atestou Manipulação Indevida No Medidor. Histórico de Consumo, Todavia, que Apresentou Queda Após a Troca Do Medidor Adulterado. Crime de Furto de Energia que Restou...
... ENERGIA ELÉTRICA. ... PARTE AUTORA QUE SE INSURJE CONTRA LAVRATURA DE ... FURTO DE ENERGIA ... -
Acórdão nº 0040167-95.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... desvio de energia antes da medição embutida na parede, ocasionando, além de prejuízos ... previsto no art. 155, §3º, §4º, inciso II, do Código Penal, furto de energia elétrica qualificado ... mediante fraude, ante a comprovação ...
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Acórdão Nº 0002328-21.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO PELA FRAUDE (ART. 155, §§ 3º E 4º, ...