furto mediante fraude
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Acórdão Nº 0007983-15.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... de dvidas, como sendo a autora do delito de furto noticiado. (evento 5, eproc1G, em ... roubo narrado na denncia".d) "a alegada fraude no restou comprovada nos autos, uma vez que no ... //eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do cdigo verificador 1285448v7 e ...
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Acórdão Nº 0002899-10.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-02-2022
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... MEDIANTE FRAUDE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0022739-59.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
... fatos) pela prática, em tese, do crime de furto qualificado (CP, art. 155, §4º, II), em razão ... Augusto Galliani subtraiu para si, mediante fraude, 01 (um) aparelho celular modelo XT 1563, ...
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Acórdão Nº 228463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE FRAUDE. EXTINÇÃO ...
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Acordao N° 1289573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelações criminais. Furtos duplamente qualificados. Fraude e concurso de agentes. Lavagem de capitais. Preliminares. ?bis in idem?. Princípio do juiz natural. Emendatio libelli. Absolvição. Desclassificação para estelionato. Autorias e materialidades comprovadas. Impossibilidade. Dosimetria. Duas qualificadoras. Possibilidade de emprego de uma qualificadora na pena-base. ?quantum? de aumento da...
... FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. FRAUDE E CONCURSO ... DE AGENTES. LAVAGEM DE CAPITAIS ... crime de estelionato para furto mediante fraude, não alterando, contudo, o ... -
Acordao N° 1715841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado. Fraude, autoria e materialidade comprovadas. Fraude empregada para diminuir a vigilância da vítima sobre seus bens. Adequação. Desclassificação para estelionato. Ardil para entrega da coisa. Não cabimento. 1. No crime de furto mediante fraude, o agente aplica o ardil para diminuir a vigilância da vítima sobre o bem, de modo a praticar...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. FRAUDE, ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... CABIMENTO ... 1. No crime de furto mediante fraude, o agente aplica o ardil para diminuir a ... -
Acórdão Nº 0015063-49.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-10-2023
... Jorge Wagih Massad ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4°, INCISO II, POR 8 ... COMPROVADA A QUALIFICADORA DE FURTO ... MEDIANTE FRAUDE PELA PRESENÇA DE RECIBOS DUPLICADOS, QUE ...
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Acordao N° 1815308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Penal e processual penal. Recurso da defesa. Furto qualificado. Fraude. Petrechos de falsificação. Materialidade e autoria delitivas. Comprovação. Desclassificação. Estelionato. Cabimento. Engodo. Entrega voluntária dos bens. Flagrante esperado. Crime impossível. Inocorrência. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria. Redimensionamento. Regime inicial. Critério. Não
... RECURSO DA DEFESA. FURTO" ... QUALIFICADO. FRAUDE. PETRECHOS DE FALSIFICAÇ\xC3" ... ário do que ocorre no crime de furto mediante fraude, a entrega dos ... produtos não ocorreu ... -
Decisao Nº 0000744-19.2010.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES (ART. 155, §4º, INC. II, C/C ART 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO, E 60 DIAS-MULTA, PELOS DOIS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO. REFORMA DA SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO MEDIANTE FRAUDE PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. O FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE SE DIFERENCIA DO CRIME...
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO UALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES (ART. 155, §4º, INC. II, ... -
Acordao N° 1345573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES ... -
Acordao N° 1704251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido do requerente. Recurso da defesa. Impossibilidade de devolução. Evidências de que o bem é proveito de crimes de estelionato e de furto mediante fraude. Ausência de prova da origem lícita. Recurso conhecido e não provido. 1. Não deve ser restituído ao recorrente o veículo apreendido porque, além de a aquisição...
... FURTO MEDIANTE ... FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0006801-19.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... patrimnio, especialmente o estelionato e o furto. Ressalta-se o fato de a associao ser ... de 60 (sessenta) anos na poca dos fatos, mediante a disponibilizao, por parte desta, da quantia de ... FURTO PRATICADO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, 4, II, DO CP). ACRDO QUE MANTEVE A ...
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Acordao N° 1437715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Conflito negativo de jurisdição. Juízo da 2ª vara criminal de águas claras/df (suscitante). Juízo da 3ª vara criminal de taguatinga/df (suscitado). Furto mediante fraude eletrônica. Delito praticado sem o consentimento ou conhecimento da vítima. Teoria da amotio. Consumação no local em que os valores foram sacados. Artigo 70 do código de processo penal. Conflito conhecido para declarar competente
... (SUSCITADO). FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. DELITO PRATICADO SEM ... -
Acordao N° 1628461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Furto mediante fraude. Desclassificação. Estelionato. Inviabilidade. Danos materiais. Pedido expresso. Prova do prejuízo. Submissão ao contraditório. Manutenção. I - inviável o acolhimento do pleito de desclassificação do crime de furto mediante fraude para o crime de estelionato se o agente não usou de ardil para convencer a vítima a lhe entregar o bem subtraído, de forma...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acordao N° 1374142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal furto qualificado mediante fraude. Cartão clonado. Absolvição e desclassificação. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima. Uso de maquineta de cartão pertencente ao acusado para as transações indevidas. Valores creditados na conta bancária do acusado. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição, ou desclassificação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. CARTÃO CLONADO ... -
Acordao N° 1339592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil, processual civil e consumidor. Apelação. Prova emprestada. Cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Veículo financiado. Venda de ágio. Furto mediante fraude. Ausência de responsabilidade da seguradora. Exclusão da cobertura contratual. Abusividade. Não configuração. Indenização securitária e danos morais. Indevidos. Sentença...
... VEÍCULO FINANCIADO. VENDA DE ... ÁGIO. FURTO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ... -
Acordao N° 1348056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES ... -
Acórdão nº 1.0106.10.002286-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
FURTO MEDIANTE FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR PARA FIXAÇÃO.
EMENTA: FURTO MEDIANTE FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇA EM ... -
Acórdão nº 1.0106.10.002286-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
FURTO MEDIANTE FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR PARA FIXAÇÃO.
EMENTA: FURTO MEDIANTE FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇA EM ... -
Acórdão nº 1.0106.10.002286-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
FURTO MEDIANTE FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR PARA FIXAÇÃO.
EMENTA: FURTO MEDIANTE FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇA EM ... -
Acórdão Nº 0004484-68.2011.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... CONDENATÓRIA ... ABSOLVIÇÃO ... OLIVEIRA, mediante fraude, subtraiu para si, 01 (um) ... veículo ...
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Acórdão Nº 0631594-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-01-2019
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO ... MEDIANTE FRAUDE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... -
Acórdão Nº 0003833-10.2013.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE NÃO ENTREGOU O BEM VOLUNTARIAMENTE MEDIANTE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO DA PENA-BASE ESTIPULADA. DOSIMETRIA REFORMULADA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO SEM JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... VOLUNTARIAMENTE MEDIANTE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO ... DA PENA-BASE ESTIPULADA ... -
Acórdão Nº 5006185-16.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 155, § 4º, II E ART. 155, § 4º, II, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS PELO COMETIMENTO DE DELITOS...
... O crime foi cometido mediante fraude, tendo o denunciado simulado ser um ... O crime de furto somente não se consumou por circunstâncias ... -
Acordao N° 1758253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furtos qualificados mediante fraude (por cinco vezes). Pleito defensivo de substituição da pena corporal por restritiva de direitos não conhecido. Matéria já apreciada na sentença. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Depoimentos testemunhais harmônicos corroborados pelos demais elementos de prova coligidos aos autos. Vigilância da...
... QUALIFICADOS MEDIANTE FRAUDE (POR CINCO VEZES).PLEITO DEFENSIVO DE ... 3. O furto mediante fraude não pode ser confundido com o ...