furto mediante fraude

29509 resultados para furto mediante fraude

  • Processo nº 0034188-72.2009.8.19.0204 de Primeira Câmara Criminal, June 05, 2018

    Ementa: Apelação. Penal e Processual Penal. Crime de Furto Mediante Fraude. Sentença Condenatória. Autoria e Materialidade Plenamente Comprovadas. Juízo de Reprovação Da Conduta Lastreado Em Prova Oral, que Demonstra de Forma Inequívoca O Animus Furandi e a Fraude Perpetrada para Iludir a Atenção Do Lesado Quando Da Subtração Da Coisa. Recurso Defensivo que Persegue a Desclassificação Da Conduta...

    ...furto . mediante . fraude. . Sentença . ...
  • Acórdãos nº 0007418-67.2015.8.26.0291 de 25ª Câmara de Direito Privado, October 04, 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO – Não há nulidade na sentença por ausência de fundamentação: houve motivação suficiente para se depreender o caminho percorrido pelo Juiz que justifique a decisão proferida – Cerceamento de defesa não caracterizado – Juiz que não está obrigado à instrução probatória quando maduro o feito para julgamento – AUSENTE DEVER DE INDENIZAR –...

    ... apenas para as hipóteses de furto e roubo Cláusula integrante das ... que não se confundem com furto mediante fraude Entrega espontânea do ...
  • Em vigor Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
    ..., abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto. § 6º - As publicações a que se referem este ...37, § único;. 2º - pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos ... será prontamente entregue ao credor mediante" a restituição do \"warrant\" com a devida quitaç\xC3"...
  • Acordao N° 1348499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...

    ...1348499. EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES. ...
  • Acórdãos nº 0040825-21.2009.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, August 05, 2019

    Apelação – Furto qualificado em continuidade delitiva (art. 155, § 4º, II e IV c.c. art. 71, duas vezes, do CP) - Absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Réus que, mediante fraude, adulteraram caixas eletrônicos, para subtrair depósitos dos clientes - Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela prova dos autos, calcadas nos depoimentos de policiais militares e prova...

    ... ss Apelação Furto qualificado em continuidade delitiva ... Impossibilidade Réus que, mediante fraude, adulteraram caixas eletrônicos, ...
  • Acordao N° 1263802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Compensação entre agravantes e atenuantes. Multirreincidência. Regime inicial de cumprimento da pena. 1. O crime de estelionato, previsto no art. 171, caput, do código penal, pressupõe o agente conseguir um benefício ou um lucro ilícito em decorrência de um engano provocado na vítima. 2. No...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
  • Acórdãos nº 0008276-36.2015.8.26.0635 de 7ª Câmara de Direito Criminal, September 15, 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL – Furto duplamente qualificado – Condenação – Recurso defensivo – Absolvição – Impossibilidade – Furto de cartão bancário – Atipicidade – Descrição de tentativa de subtração dos valores da conta bancária da vítima Emendatio libelli – Furto mediante fraude – Não consciência da vítima de que teria seu patrimônio subtraído – Diferença do estelionato – Recurso provido e, de ofício,...

    ... 155, § 4º, II e IV, do CP (furto do cartão bancário), com fundamento no ...ítima Emendatio libelli Furto mediante fraude Não consciência da ...
  • Acórdãos nº 0001372-73.2013.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, November 22, 2016

    APELAÇÃO. Furto mediante fraude. Recurso defensivo. Subtração de cartão magnético, mediante fraude. Acusados detidos antes de realizar a pretendida transação bancária. Crime caracterizado, corretamente reconhecida a modalidade tentada. Pena e regime bem fixados. Pedido de isenção do pagamento de custas processuais. Impossibilidade. Pagamento obrigatório pela Lei n. 11.608/03. Eventual isenção...

    ... Furto mediante fraude. Recurso defensivo. ...
  • Acórdão nº 0532627-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, January 04, 2018

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES, E DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA RECONHECER O SEGUNDO FURTO COMO TENTADO. DESCABIMENTO. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DO BEM. A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE FURTO NÃO...

    ...APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES,. E ...
  • Acordao N° 1348181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021

    Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...

    ...1348181. EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES. ...
  • Decisão Monocrática N° 07230432120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021

    ================== Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogados particulares em favor de JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, contra ato do d. Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Esclarecem os impetrantes que o paciente foi preso, em 12.05.2021, em cumprimento de mandado de...

    ...ção do paciente na prática dos delitos de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, incisos II e ...
  • Acordao N° 1342881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Materialidade e autoria. Comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base. Proporcional. Causa de aumento. Demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A absolvição ou desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões, estelionato ou furto mediante...

    ...ou furto mediante fraude mostra-se inviável quando o ...
  • Acordao N° 1347600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...

    ...1347600. EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES. ...
  • Acordao N° 1347598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...

    ...1347598. EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES. ...
  • Acórdãos nº 0002119-83.2014.8.26.0311 de 16ª Câmara de Direito Criminal, December 05, 2017

    APELAÇÃO. Furto mediante fraude. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade bem demonstradas. Conjunto probatório apto a sustentar a condenação. Álibi refutado pelas provas produzidas. Pena e regime bem fixados. Recurso impróvido.  (TJSP;  Apelação 0002119-83.2014.8.26.0311; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de...

    ... Furto mediante fraude. Recurso defensivo. ...
  • Acordao N° 1336812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021

    Penal. Processo penal. Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra de vítima. Depoimento policial. Valor probatório. Desclassificação. Impossibilidade. Dosimetria. Continuidade delitiva específica. Requisitos preenchidos. Parcial provimento. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas, quando a condenação fundamenta-se em provas robustas, especialmente diante das declaraç

    ...mediante o emprego de grave ameaça, restando plenamente ...desclassificação do delito de roubo para furto mediante fraude ou estelionato. 5. Sendo ...
  • Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOTRIPLAMENTE QUALIFICADO (POR MOTIVO TORPE, MEDIANTE TRAIÇAO ERECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), OCULTAÇAO DE CADAVER,FURTO E FRAUDE PROCESSUAL CONSUMADA E TENTADA.ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL.

  • Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, August 27, 2013

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. PROVA INDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA CORRETA. 1. Pelo princípio da consunção, a norma definidora de um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime. Há consunção quando o fato previsto em determinada norma é compreendido em outra, mais abrangente,...

    ... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira. ..., fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ...O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
  • Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, August 27, 2013

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. PROVA INDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA CORRETA. 1. Pelo princípio da consunção, a norma definidora de um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime. Há consunção quando o fato previsto em determinada norma é compreendido em outra, mais abrangente,...

    ... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira. ..., fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ...O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
  • Acórdãos nº 0001403-90.2016.8.26.0471 de 14ª Câmara de Direito Criminal, November 30, 2017

    Apelação. Denúncia que atribuiu ao apelado o crime de furto qualificado mediante fraude. Sentença condenatória pelos crimes de estelionato em continuidade delitiva. Recurso da acusação. 1. Conduta que configura o crime de furto qualificado. O consumo indevido de energia elétrica, em prejuízo da empresa concessionária (decorrente do registro a menor do que o consumido), levado a efeito mediante...

    ... para: (a) classificar a conduta como furto qualificado mediante fraude, com ...
  • Acórdão nº 112277 de Primeira Turma, June 19, 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR EM IDÊNTICA SEDE PROCESSUAL. SÚMULA 691/STF. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ATO IMPUGNADO. HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. REAPRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NOS ESTREITOS LIMITES DA...

  • Decisão Monocrática N° 07082587020208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNC

    ...VEÍCULO FINANCIADO. VENDA DE ÁGIO. FURTO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ...
  • Processo nº 0004007-57.2015.8.19.0017 de Sétima Câmara Criminal, June 06, 2017

    Ementa: Apelações Criminais. Penal. Processo Penal. Apelantes Denunciados Pela Prática, Em Tese, de Cinco Delitos de Furto Duplamente Majorados, Em Cúmulo Material Com O Crime de Corrupção de Menores. Sentença Julgando Parcialmente Procedente a Pretensão Punitiva Estatal para Condenar Max e Janaína, Pelo Cometimento Do Delito Previsto No Art. 155, §4º, I e Ii, Do Código Penal (três Vezes) e Do...

    ...CINCO  DELITOS  DE  FURTO  DUPLAMENTE  MAJORADOS, . ...no  furto  mediante...fraude,  uma  vez  que  os . ...
  • Acordao N° 1347572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Direito penal e processual penal. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Inaplicabilidade. Pedido de desclassificação. Furto mediante fraude para furto simples. Impossibilidade. Primeira fase. Critério de 1/8. Confissão espontânea e multirreincidência. Não compensação. Regime aberto incabível. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Os casos de reiteração criminosa...

    ...PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO MEDIANTE. FRAUDE PARA FURTO SIMPLES. ...
  • Acórdãos nº 1004939-10.2017.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, May 10, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação de cobrança de cobertura securitária. Excludente de cobertura securitária em decorrência de furto mediante fraude. Excludente que, se existente, só consta do manual do segurado e não da apólice. Seguradora ré que não se desvencilhou em produzir a prova de que a segurada tenha sido adequadamente e...

    ... securitária em decorrência de furto mediante fraude. Excludente que, se ...

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