furto mediante fraude
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Acordao N° 1440460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Restituição de coisa apreendida. Veículo apreendido em processo envolvendo a prática dos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro. Indeferimento. Ausência de pressuposto processual negativo. Coisa julgada. Inexistência de provas novas aptas a desconstituir decisão transitada em julgado. Recurso conhecido e não provido. 1. O presente recurso não observou o...
... FURTO MEDIANTE FRAUDE E LAVAGEM DE DINHEIRO ... -
Acordao N° 1326033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Furto qualificado. Fraude. Concurso de pessoas. Desclassificação. Estelionato. Inviabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Fração. Readequada. Regime. Aberto. Substituição da pena por restritiva de direitos. Possbilidade. I - o furto mediante fraude se configura quando o agente aplica o ardil para diminuir a vigilância sobre o bem, de modo a cometer a subtração sem que a vítima perceba. A...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. CONCURSO DE PESSOAS ... POSSBILIDADE ... I - O furto mediante fraude se configura quando o agente aplica o ... -
Acordao N° 1602473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Furto qualificado mediante fraude. Estelionato. Provas. Consunção. Continuidade delitiva. 1 - as declarações das frentistas do posto de combustível vítima - descrevendo detalhes da atuação dos acusados, que as ludibriaram e subtraíram máquina de cartão de crédito do estabelecimento e a substituíram por outra, o que permitiu o posterior recebimento espontâneo de outros valores --, corroboradas...
... Furto qualificado mediante fraude. Estelionato. Provas ... -
Acordao N° 1732757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Penal e processo penal. Apelação. Furto qualificado pela fraude. Absolvição por insuficiência de provas de autoria delitiva. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria escorreita. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de furto mediante fraude, notadamente, pelo depoimento de agente policial responsável pelas diligências...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE ... ABSOLVIÇÃO POR ... e a materialidade do delito de furto mediante fraude, notadamente, pelo ... depoimento de ... -
Acórdão Nº 0010604-33.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003869-92.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... , de meio enganoso para a facilitação do furto. Capturada em seguida à sua saída da loja, os ... fraude, por absoluta ausência de provas ... evidente a configuração do furto mediante fraude. O tema torna-se um pouco mais complexo ...
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Acórdãos nº 1110270-80.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... não coberto (estelionato ou furto mediante fraude). Ardil utilizado ...
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Acórdão Nº 0000733-11.2019.8.24.0016 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
... agindo com manifesto animus furandi, mediante fraude, subtraiu para si, em proveito prprio, ... de outros tipos penais, tais como o furto, o roubo, o estelionato, a apropriao indbita etc" ...
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Acordao N° 1301278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação. Penal. Processo penal. Furto mediante fraude (por três vezes). Pleito absolutório. Materialidade e autoria demonstradas. Continuidade delitiva. Ausência de requisito subjetivo. Reiteração criminosa. Recurso desprovido. 1. Mantém-se a condenação pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, ii, do código penal, por três vezes, quando as provas dos autos comprovam que o réu obteve os
... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE (POR TRÊS ... VEZES). PLEITO ... -
Decisão Monocrática N° 07163667220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RAFAEL ALVES DE QUEIROZ, com o escopo de impugnar a r. decisão proferida pelo d. Juiz da MM. Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, pela qual decretou a prisão preventiva do ora paciente. No arrazoado lançado na petição inicial, noticia o ilustre impetrante que o paciente foi preso em 12/05/2021, em sua
... paciente em delitos de organizao criminosa, furto mediante fraude e lavagem de ativos. Assevera ... -
Acórdão nº 70085018125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A análise do caderno processual revela que não foi oportunizada à defesa do acusado a apresentação de memorais, porquanto não restou intimada para esse fim, circunstância que implica cerceamento de defesa, obrigando, por conseguinte, a desconstituição da sentença, presente...
... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MEDIANTE FRAUDE ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... -
Acordao N° 1732357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Furto mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação. Impossibilidade. Dosimetria. Pena de multa. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. A manutenção da sentença condenatória é medida de rigor quando os elementos trazidos aos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, revelam-se suficientes para embasar o decreto...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0000086-29.2017.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-05-2020
... 0000086-29.2017.8.02.0006 ... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO. ACOLHIMENTO ...
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Acordao N° 1684240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Direito penal. Furto qualificado mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Suficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Modalidade tentada. Incabível. Crime consumado. Dosimetria da pena acertada. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito por meio dos depoimentos harmônicos e convergentes das vítimas, pelas provas documentais,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ... FRAUDE. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 0965820-96.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-06-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. FRAUDE DESTINADA À SUBTRAÇÃO DA COISA E NÃO COM O FIM INDUZIR A VÍTIMA A ERRO PARA OBTENÇÃO DA VANTAGEM. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001876-06.2012.8.26.0572 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... Apelado(a)(s): Ministério Público FURTO MEDIANTE FRAUDE tentativa de saque ...
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Acordao N° 1348181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES ... -
Acórdão Nº 5019000-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
... casos: "( ... ) crimes praticados por elas mediante violncia ou grave ameaa, contra seus descendentes ... Sul, alm de recente priso em flagrante por furto em julho de 2021, possui 3 condenaes anteriores j ... FURTO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, 4, INCISOS II E ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0236398-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL DOLOSA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME ROUBO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA REALIZADA PELO APELANTE E AS PROVAS EVIDENCIARAM A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, NÃO SENDO POSSÍVEL A EMENDATIO LIBELI. QUANTO AOS DEMAIS, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A REDUÇÃO DAS SANÇÕES...
... para outrem, mediante grave ameaça exercida com a simulação de ... telefone celular, mas sim se valeu de uma fraude ... para subtrair o bem. A testemunha Daniela ... furto" ... mediante fraude, previsto no artigo 155, § 4\xC2" ... -
Acórdão Nº 5059194-65.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... denunciou os pacientes pela prtica de furto mediante fraude e associao criminosa, afirmando ...
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Acordao N° 1749100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Penal e processual penal. Crime de furto mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas da autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da testemunha, confissão do réu e laudo pericial, os quais confirmam o acusado como sendo o autor do...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. MATERIALIDADE ... E AUTORIA ... -
Decisao Nº 0028658-41.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE TESES DEFENSIVAS AUSÊNCIA DE DOLO E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA NÃO ACOLHIMENTO MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSA SUFICIENTE DEMONSTRADAS PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA DAS DENUNCIADAS, COM UNIDADE DE DESÍGNIOS E DIVISÃO DE TAREFAS MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOSIMETRIA NECESSIDADE DE...
... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE TESES DEFENSIVAS ... -
Acórdão Nº 5004273-86.2021.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
... Assim agiram os denunciados mediante fraude empregada em face da vtima, com o nico ... , requerem a desclassificao do crime de furto qualificado para o delito de apropriao indbita ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. 1) INOVAÇÃO RECURSAL. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA PELA DEFESA. 3) VIOLAÇÃO AO ART. 564, II, DO CPP....
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Acordao N° 1348499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES ...