furto mediante fraude
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Acordao N° 1297431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Habeas corpus. Operação mob fools. Organização criminosa. Furto mediante fraude. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios de autoria. Fato novo. Artigo 580 cpp. Ordem concedida. I - no caso, a prisão preventiva do paciente foi decretada com o objetivo de fazer cessar a prática criminosa e, consequentemente, preservar a ordem pública. Ii - sobrevindo a informaçã
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO ... MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0116251-95.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E FALSA IDENTIDADE (ART. 155, §4º, II, C/C ART. 307, AMBOS DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA 2. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE.
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E ... FALSA ... -
Acordao N° 1738019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto qualificado. Materialidade e autoria. Comprovação. Princípio da insignificância. Requisitos não preenchidos. Furto privilegiado. Não ocorrência. Fraude. Natureza subjetiva. É inaplicável o princípio da insignificância quando o bem subtraído tem valor superior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como quando o furto é...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... FURTO PRIVILEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE ... NATUREZA SUBJETIVA. É inaplicável o ... praticado mediante fraude. Nos termos do enunciado sumular 511, do ... -
Acórdão Nº 0004126-82.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... O crime de furto somente não se consumou por circunstâncias ... de tentativa de furto foi praticado mediante fraude, tendo o denunciado solicitado à ...
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Acórdão nº 111749 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF. ART. 102, I, D E I. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....
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Decisão Monocrática N° 07431042920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogados particulares em favor de LETICIA DO NASCIMENTO LAURINDO, em que apontam como ato coator a decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Criminal de Brasília, que, nos autos do processo n. 0733236-24.2023.8.07.0001, acolheu a representação da autoridade policial da 1ª DPDF para decretar a prisão preventiva da paciente (ID 521765
... a acusao da prtica, em tese, do delito de furto mediante fraude. Salientam que a autoridade ... -
Decisão Monocrática N° 07258715320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FRAME WORK TECNOLOGIA LTDA., apontando como coator o JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA e como ilegal a decisão proferida nos autos do Processo n. 0733087-96.2021.8.07.0001, que indeferiu o pedido de restituição do veículo PORSCHE, placa CUZ0108, apreendido no contexto de investigação envolvendo pessoas jurídicas, dentre...
... criminosa e crimes de receptao e de furto mediante fraude (?golpes do motoboy?). Quanto aos ... -
Decisão Monocrática N° 07230432120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
================== Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogados particulares em favor de JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, contra ato do d. Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Esclarecem os impetrantes que o paciente foi preso, em 12.05.2021, em cumprimento de mandado de...
... do paciente na prtica dos delitos de furto mediante fraude (art. 155, 4, incisos II e IV, ... -
Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acórdão nº 1997.37.00.001540-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... talões de cheques da Agência, mediante o pagamento de certa “recompensa” financeira ... , fato este que resultou na descoberta da fraude e em outro processo no qual figuram como réus o ... O furto foi devidamente executado pela estagiária no ...
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Acordao N° 1347600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES ... -
Acordao N° 1347598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE VALORES ... -
Acórdãos nº 0104579-24.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Lima Apelado(a)(s): Ministério Público FURTO MEDIANTE FRAUDE materialidade ...