furto mediante fraude
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Acórdãos nº 0008276-36.2015.8.26.0635 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 155, § 4º, II e IV, do CP (furto do cartão bancário), com fundamento no ... ítima Emendatio libelli Furto mediante fraude Não consciência da ...
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Acordao N° 1625985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito penal. Apelação. Crime de furto qualificado mediante fraude. Tese defensiva. Desclassificação para estelionato simples. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Indenização por dano material. Pedido expresso na denúncia. Comprovação do prejuízo. Sentença mantida. 1. O crime de furto mediante fraude não se confunde com o crime de estelionato simples. No primeiro, a fraude...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... TESE DEFENSIVA ... -
Acórdão Nº 5015073-15.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
... vontades, resolveram praticar o delito de furto de antenas parablicas de comunicao de telefonia, ... de Paulo Acordi, vizinho do local, e, mediante fraude, receberam as chaves do porto de acesso s ...
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Acordao N° 1663796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Direito penal e processual penal. Crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas. Delito de associação criminosa. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos testemunhais harmônicos corroborados pelos demais elementos de prova coligidos aos autos. Máquinas de cartões de crédito, cartões bancários das vítimas e documentos usados na fraude apreendidos na posse dos corréus....
... CRIMES DE FURTO QUALIFICADO ... MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE ... -
Acordao N° 1356129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Habeas corpus. Furto qualificado. Covid-19. Supressão de instância. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios de autoria. Agente multirreincidente. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. I - ausente manifestação quanto à pretensa revogação da prisão preventiva com fundamento na pandemia do covid-19 pelo juízo competente, inviável a análise do pleito em sede de habeas corpus sob...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... e vezeiro na prática de crimes de furto mediante fraude e ... estelionato, não apresenta qualquer ... -
Acordao N° 1733631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Furto mediante fraude. Associação criminosa. Lavagem de capitais. Requisitos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco à ordem pública e à ordem econômica. Observância. Cautelares diversas da prisão. Não cabimento. Cerceamento de defesa. Súmula vinculante 14, do supremo tribunal federal. Violação. Não ocorrência. Presentes os requisitos da...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... -
Acordao N° 1733614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Furto mediante fraude. Associação criminosa. Lavagem de capitais. Requisitos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco à ordem pública e à ordem econômica. Observância. Cautelares diversas da prisão. Não cabimento. Cerceamento de defesa. Súmula vinculante 14, do supremo tribunal federal. Violação. Não ocorrência. Presentes os requisitos da...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... -
Acórdãos nº 0001372-73.2013.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Furto mediante fraude. Recurso defensivo ...
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Acordao N° 1276584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Furto mediante fraude e petrechos de falsificação. Prova. Autoria. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Pena-base. Materialidade e autoria dos crimes de furto qualificado pela fraude e de petrechos de falsificação (art. 294 do código penal) comprovadas pelos depoimentos da vítima e das testemunhas, pela confissão de um dos acusados, admitindo o pagamento de conta de bar com cartã
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 00034271620128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA AS
... ORGANIZAO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INPCIA DA DENNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 00034271620128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA AS...
... ORGANIZAO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INPCIA DA DENNCIA ... -
Acórdão Nº 5006644-24.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
... art. 155, §4º, inc. II (mediante fraude), do CP, em razão dos seguintes fatos: ... época dos fatos, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude (artigo 155, § 4.º, ...
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Acordao N° 1292932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação criminal. Organização criminosa. Furto mediante fraude. Preliminares. Inépcia da denúncia. Prescrição. Autoria e materialidade. Provas suficientes para as condenações. Desclassificação do crime de furto qualificado para receptação ou estelionato. Impossibilidade. Dosimetria. Consequências do crime. Fração de aumento. Proporcional e suficiente. Quantum alterado. Reconhecimento da confissão
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTOMEDIANTE FRAUDE" ... PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESCRI\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA RECEPTAÇÃO OU ... ESTELIONATO ... o fim específico de praticar furtos mediante fraude, perpetrados mediante a ... clonagem de ... -
Decisão Monocrática N° 00107513720158070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO MEDIANTE...
... APELAO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE O. FURTO MEDIANTE FRAUDE. ESTELIONATO. PRELIMINAR. REPRESENTAO DA ... -
Acórdão nº 0532627-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
... APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES, ...
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Acórdão Nº 0009806-34.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DO REPRESENTANTE DA VÍTIMA E TESTEMUNHA, QUE ALIADOS À CONFISSÃO PRÉ PROCESSUAL DO...
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º, ... -
Acordao N° 1728850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Habeas corpus. Associação criminosa. Furto mediante fraude. Cerceamento de defesa. Excesso de prazo. Denúncia. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. I - o contraditório prévio previsto no § 3º do artigo 282 do código de processo penal, em regra, não se aplica aos casos de decreto de prisão preventiva diante da urgência e...
... FURTO MEDIANTE FRAUDE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 08158473620188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/08/2022
... da p ena-base do crime de furto qualificado no mínimo legal; (ii) o ... qualificado pelo concurso de pessoas e mediante fraude), na forma do art. 69 (concurso ...
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Decisão Monocrática N° 07095114320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado pelos advogados Magdiel de Oliveira Nunes, OAB-DF 57.736, e Leandro Ferreira Veras, OAB-DF 65.488, em favor de ADÍLIO MORAIS DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, que acolheu parcialmente representação da autoridade policial, endossada nesta parte pelo Ministério Público, e...
... crimes de integrar organizao criminosa e furto mediante fraude. Alegam os impetrantes, em ... -
Acordao N° 1437717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Conflito negativo de jurisdição. Juízos da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião e da segunda vara criminal do gama. Crimes de receptações oriundos de furto mediante fraude ocorrido em outro estado. Transferência de quantias menores pulverizadas em diversas contas. Ausência de conexão entre as receptações. Competência do juízo do domicílio do investigado. Juízo da segunda vara...
... CRIMES DE RECEPTAÇÕES ORIUNDOS DE FURTO MEDIANTE FRAUDE OCORRIDO ... EM OUTRO ESTADO ... -
Acórdãos nº 0002119-83.2014.8.26.0311 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Furto mediante fraude. Recurso defensivo ...
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Acordao N° 1367428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Furto qualificado de água. Fraude. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório firme e suficiente. Condenação mantida. I - não há que se falar em absolvição se o acervo probatório demonstra a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado mediante fraude. Ii - a prova oral produzida em juízo pelo funcionário da caesb e um morador do local dos fatos, corroborada por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO DE ÁGUA. FRAUDE. ABSOLVIÇÃO ... crime de furto qualificado mediante fraude ... II – A prova oral produzida em ... -
Acórdão Nº 0001571-04.2018.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE FURTO ... MEDIANTE FRAUDE – ART. 155, § 4º, II, ...
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Decisão Monocrática N° 07070806220208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado mediante fraude. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Danos materiais. Falta de pedido na denúncia. 1 ? O furto...
... encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado mediante fraude. Desclassificao ... -
Acordao N° 1736084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Furto mediante fraude. Associação criminosa. Lavagem de capitais. Requisitos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco à ordem pública e à ordem econômica. Observância. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares diversas. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Contemporaneidade da segregação. Presentes os requisitos da prisão...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ...